3718 I SÉRIE-NÚMERO 89

injúrias sobre os deputados - não interessa a quem: hoje sobre a bancada da maioria, amanhã sobre as bancadas da oposição.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!

O Orador: - É intolerável que, havendo leis neste país que punem severamente quem injurie os deputados, seja no próprio Parlamento que acções deste tipo sejam impunemente levadas a cabo.
Para além disso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pedi a palavra para, lamentavelmente, mais uma vez falar um pouco no deserto.
E isto. porque as manhas palavras se dirigem ao Governo e, infelizmente, nunca o Governo está presente nesta Câmara, apesar de ter um Ministro responsável pela ligação com o Parlamento!
Os Deputados falam aqui um pouco uns para os outros, falam para a acta, mas o Governo não os ouve, continuando a ignorar em absoluto, soberana e olimpicamente o que aqui se passa.
E às vezes há questões que, se o Governo as ouvisse -porque penso que são construtivas, representando contributos para uma melhor vida no nosso país - poderia dar-lhes uma solução mais rápida e, sobretudo, melhor.
O que me traz aqui hoje e o seguinte: aproxima-se mais uma época balnear no nosso país e, sendo eu deputado pelo Algarve, queria lembrar ao Governo alguns remédios que a tempo e horas poderiam ser levados a cabo não só no Algarve, mas mesmo em todo o País. Contudo, no Algarve, a situação apresenta uma acuidade muito especial.
São muitas as questões a merecer remédio, mas hoje irei pronunciar-me apenas sobre uma: a questão do trânsito.
Trata-se, de facto, de uma situação a necessitar de imediatas providências, uma vez que a época que começa dentro de um mês leva ao Algarve um fluxo de trânsito incomportável para as estradas, o que exige uma fiscalização rigorosa e, sobretudo, impõe que se cumpram as leis rodoviárias.
Nomeadamente, cito 2 casos que, pela sua gravidade, tem de ter urgente remédio.
O primeiro - e o mais grave - refere-se ao barulho impossível que as motorizadas fazem nas estradas e nas ruas, mesmo na proximidade de hospitais, de escolas, de locais de repouso, de esplanadas, enfim, por toda a parte.
No Algarve é impossível alguém, mesmo nas aldeias mais interiores, ter um momento de descanso.
As motorizadas são, de facto, um abuso do seu utente sobre os outros utentes da via pública.
Há leis que punem os decibéis exagerados das motorizadas; o que não há é meios - ou pelo menos eles não se vêem - para fazer respeitar essas leis.
O outro grave problema - menos grave do que o anterior, mas porventura .também merecedor de imediata reparação - é o abuso de alguns camionetas que usam e abusam dos seus veículos, com cargas excessivas sem a protecção necessária que a lei impõe. (Refiro-me às cargas de brita e de areia.) Isto no Algarve é particularmente notório, por ser uma zona em permanente construção, onde os camiões de brita, areia e pedras circulam permanentemente, soltando para a via pública, com grave prejuízo para peões e outros veículos, parte da sua carga.
A isto acresce o excesso ide velocidade a que estes veículos circulam, já que as chapas afixadas na retaguarda dos veículos apenas têm fins decorativos, pois ninguém lhes impõe o respeito pelo limite máximo de velocidade.
Assim, chamava a atenção do Governo para a necessidade de fazer respeitar estas leis e lembrava até, a talho de foice, que se o Governo quiser, dispõe hoje de uma polícia capaz de tal objectivo - e eu aproveito nestes tempos conturbados em que se criticam cenas actuações da polícia para prestar aqui a minha homenagem à eficiência e qualidade que vai apresentando nas nossas estradas a Brigada de Trânsito da GNR.
Portanto, se o Governo quiser usar homens que me parecem bem preparados, homem que são hoje um exemplo de civilidade nas nossas estradas para com o nosso público, conseguirá pôr cobro a situações destas. É que, se a polícia for civil - e este «civil» quer dizer exemplo de civilidade - pode ter um alto contributo pedagógico na formação democrática do nosso povo.
E eu penso que a Brigada de Trânsito da GNR é hoje já uma força a apontar como exemplo do que se pode fazer em matéria de contactos entre forças policiais e população.
Daqui apelo para o Governo para que as minhas palavras não caiam em cesto roto e vão a tempo e horas remediar as situações que aqui denunciei.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PCP, ao PPM, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Jorge Lemes (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de me inscrever para um pedido de esclarecimento em relação à intervenção do Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr Deputada. Ficará inscrito para a próxima sessão
Como mais nenhum partido pretende utilizar os 5 minutos atribuídos, vamos encerrar este período de antes da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao período da ordem do dia e, antes de entrar na matéria agendada, vamos proceder à leitura e votação de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, para o que tem a palavra o Sr Secretário.

O Sr. Secretário (Vítor Brás): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório e parecer é do seguinte teor:

Em reunião realizada no dia 18 de Maio de 1982, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições, de deputados:

1 - Solicitada pelo Partido Social-Democrata: Américo Abreu Dias (círculo eleitoral do Porto), por Carlos Manuel Bessa Morais Alão. Esta substituição é pedida para os dias 18 a 24 de Maio corrente, inclusive.