9 DE JUNHO DE 1982 4097

ponto que comecei por referir - pegar na questão do ensino artístico e analisá-lo na sua globalidade. Não só das situações destas escolas, de António Arroio, de Avelar Brotero e de Soares dos Reis, como também da situação de uma escola, como é o Conservatório de Lisboa, que está moribundo, como ê o da Escola Nacional de Belas-Artes, que ainda não tem reconhecidos uma grande parte dos cursos que lá funcionam, por exemplo, há anos que espera pelo reconhecimento do próprio curso de design, bem como todos estes ensinos esperam pela própria inserção no sistema geral de ensino.
E chamo a atenção dos Srs. deputados para este aspecto, porque ele tem sido extremamente descurado. Há anos que na Comissão de Educação, Ciência e Investigação, vimos constatando isso, e há anos que vimos fazendo essa constatação sem, a partir daí, tomar medidas sobre as quais até, devo dizer, não me parece ser muito difícil de chegar a um consenso, no sentido de acarinhar, proteger e fomentar o ensino artístico em Portugal.
Quanto à pergunta concreta que me faz sobre se eu penso que estas escolas devem estar vocacionadas, ou se penso que a Escola António de Arroio deve estar vocacionada fundamentalmente para a formação de docentes, respondo-lhe o seguinte: acho que ela não deve estar vocacionada, nem exclusivamente para formação de técnicos, nem exclusivamente para a formação de docentes. Ela deve formar as duas coisas.
Porque, Sr. Deputado, se é verdade o que diz, que nomeadamente a Escola de António Arroio e, no geral, todas estas escolas têm tido um papel muito importante - que eu própria também tinha frisado - na formação de técnicos, por exemplo, para a indústria têxtil, para o design, para as artes plásticas, enfim, para vários sectores, como o sector gráfico, alguns dos quais hoje estão moribundos. Por exemplo, o sector dos vitrais, em que estas escolas tinham uma tradição, há anos que está fechado, e mandamos vir técnicos de vitral do estrangeiro, quando podíamos formá-los cá, tendo a Escola de António Arroio já feito alguns dos vitrais mais importantes do nosso país, como os vitrais de Fátima.
É, pois, preciso que a Escola de António Arroio forme técnicos, mas que não feche a porta à formação de docentes. Porquê? Porque o nosso próprio sistema de ensino não fomenta a imaginação das crianças. Há dias falava com um estudante da Escola de António Arroio, que dizia, e é verdade, que as nossas crianças hoje, com a evolução do ensino e dos órgãos de comunicação social, têm, até frequentemente, muito pouca oportunidade de imaginação. Aparecem-lhes as coisas já feitas, em vez das histórias têm a banda desenhada, onde está tudo feito, tudo está escrito e é só olhar. Para fomentar a imaginação das crianças são fundamentais as artes decorativas e é fundamental, desde pequeninos, o contacto com as formas, com as cores. Ora isso pode ser feito na Escola de António Arroio, através dos estudantes que de lá saem, nos vários níveis e nos vários graus do sistema de ensino.
É nesse sentido que digo ser necessário não restringirem a formação de docentes a este nível. São outros níveis de docentes que saem das outras escolas. Nestes casos das Escolas de António Arroio, de Avelar Brotero ou de Soares dos Reis, também podem sair - como têm saído - docentes que são fundamentais no nosso sistema de ensino para completar a formação da criança e, nomeadamente, para fomentar o amor da criança pela arte, pela cor, pela forma, pela imaginação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira e Sousa para um protesto.

O Sr. Oliveira e Sousa (CDS): - Peço a palavra para um protesto porque é a figura regimental que me permite intervir, mas trata-se de um protesto inteiramente amigável.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Zita Seabra: Aprecio, em nome do meu grupo parlamentar, a disponibilidade que o seu grupo parlamentar tem para a discussão de todos os problemas ligados com o ensino artístico. Pode ter a certeza que, da nossa parte, encontrará a mesma disponibilidade.
Queria lembrar a V. Ex.ª e a toda a Câmara que já há cerca de 2 anos o meu colega de bancada Adriano Rodrigues aqui chamou a atenção para todos os problemas ligados à reforma do ensino artístico que teria de ser vista, quer a nível de formação profissional em termos de ensino secundário, quer em termos de ensino médio e de ensino superior, na qual estariam integradas a Escola de Belas-Artes, o Conservatório Nacional e eventuais escolas de ensino médio que poderiam - era essa, aliás, a nossa sugestão - resultar da reconversão das anteriores escolas de artes decorativas. Esse problema foi aqui levantado. V. Ex.ª, que já aqui estava nesta Câmara, certamente se recordará disso. Para finalizar, queria apenas perguntar-lhe em que altura e por que motivo é que foi retirado o estatuto próprio que as escolas de artes decorativas tinham, e porque foi tentada a sua reconversão, ou seja, a sua integração em escolas secundárias.
Isso não foi feito pelo actual Ministério da Educação e das Universidades. Por isso, as responsabilidades que V. Ex.ª agora parece querer assacar ao actual Ministério devem ser endereçadas para aqueles que, noutra altura, retiraram o estatuto próprio das escolas decorativas.

O Sr. Presidente: - Não me pareceu um protesto veemente, em todo o caso a Sr.ª Deputada Zita Seabra, se quiser contraprotestar, tem a palavra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Então, no mesmo tom veemente, tomo a palavra só para dizer o seguinte: O actual Ministro, o actual «defunto» Ministro, creio que a melhor expressão talvez seja o actual ex-Ministro, fez publicar o Decreto-Lei n.º 94/82, que exactamente retira a habilitação própria aos docentes e aquele aspecto que eu referia, como sendo, quanto a nós, uma perspectiva que deve estar presente nas saídas profissionais da Escola de António Arroio, e que é a formação de docentes para outros níveis de ensino, passou a não poder existir porque deixam de ter habilitação própria.
É claro que lhe posso dizer que simultaneamente, há uma intensa luta das escolas particulares, das escolas privadas de artes decorativas, no sentido de verem oficializados os seus cursos e de se substituírem à de António Arroio, e que talvez este decreto-lei não esteja desligado dessa perspectiva. Lembre-se, por exemplo, do dossier que temos de uma escola que existe em Coimbra, lembre-se do que se está a passar, neste momento, com uma escola idêntica em Lisboa, e estas coisas, como nós sabemos, nunca são feitas por acaso, ou sem as duas coisas estarem ligadas.
Só uma nota mais: discordo profundamente da ideia que expôs, e creio, aliás, que não era esse o sentido que