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4100 I SÉRIE - NÚMERO 100

enorme carência de recursos hídricos) é a de saber que medidas tenciona tomar o Governo a longo prazo, uma vez que aquelas que têm o seu curso natural e que estavam na expectativa dos Algarvios não estão, como se vê, a ser concretizadas pelo Governo.
Que outras medidas tenciona o Governo pôr em prática? Tenciona o Governo fazer algum aproveitamento das águas do Guadiana, como muitos técnicos aconselham?
Que medidas tenciona, também, o Governo tomar no sentido do apoio aos agricultores algarvios, mais uma vez atingidos pela seca e, mais uma vez, seriamente ameaçados nas suas empresas, nos seus recursos e no seu futuro?
Esta é a questão que queríamos aqui trazer à Assembleia da República, aproveitando este período de antes da ordem do dia, e que corresponde a anseios e a aspirações muito fortes dos Algarvios, que corresponde a preocupações muito sérias que atingem, neste momento, as populações do Algarve e que põem também, em plena evidência, a incapacidade dos Governos da AD, a sua irresponsabilidade e a maneira clara como não servem os interesses do nosso país e os interesses das regiões mais atingidas por calamidades.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Carlos Brito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Reis Luís.

O Sr. Rei Luís (PS): - Sr. Presidente, gostaria de manifestar o nosso apoio à intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito.
Como deputado pelo Algarve sinto os mesmos problemas. Aliás, já aqui fui porta-voz desses problemas numa intervenção e, por duas vezes, em requerimento que fiz nesse sentido.
Para além de manifestar o meu apoio à intervenção, gostaria de dizer, uma vez que o Sr. Deputado apenas falou nas grandes barragens, que pensamos que, além dessas soluções, há também outras pequenas soluções que poderão ajudar a manter o lençol freático, que são a construção de uma extensa vasta rede de bolsões ao longo da serra.
Já no outro dia entrei em polémica com o Sr. Deputado Cabrita Neto porque ele entendia que isso deveria ser feito pelos agricultores. Entendo que os agricultores o podem fazer, mas compete principalmente ao Estado apoiar e orientar essas construções.
Nesse sentido, queria perguntar ao Sr. Deputado o que pensa sobre essa questão dos bolsões.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Duarte Chagas.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Sr. Presidente, queria perguntar ao Sr. Deputado do Partido Comunista se, na sua opinião, acha que as barragens no Algarve - e devo dizer-lhe que também sou agricultor no Algarve e por isso concordo com as suas preocupações - não são construídas por uma questão de teimosia do Governo ou se as barragens não são construídas por falta de verba.
Gostaria que o Sr. Deputado respondesse a isto, se fizesse o favor.

Risos do PCP.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação às duas questões que me foram colocadas, começo por me regozijar com o apoio que foi dado às questões que aqui trouxe, pelas bancadas do Partido Socialista, primeiro, e depois pelas bancadas do PSD - até pela circunstância de um ser deputado algarvio e outro ser deputado alentejano, ao que suponho, mas que não é indiferente a estes problemas muito agudos que estão a decorrer no Algarve, tanto mais quanto disse, também, que faz agricultura no Algarve.
Relativamente às questões colocadas sobre as pequenas barragens, estamos plenamente de acordo com o Sr. Deputado. Aliás, no âmbito da APU realizámos, nos inícios do passado mês de Dezembro, um seminário em Faro sobre os recursos hídricos no Algarve, com a participação de técnicos de reputada competência nacional.
Uma das conclusões desse nosso seminário sobre recursos hídricos vai exactamente no sentido das questões que aqui foram colocadas e que nós apoiamos corripletamente.
Quis aqui trazer a questão dos chamados projectos algarvios, dada a sua importância e a esperança que, desde há muito, como sabe, incutem nas gentes do Algarve, para renovar o nosso protesto pelo facto de esses projectos não arrancarem, uma vez que todos os técnicos consideram que são uma boa solução para os problemas da água no Algarve.
Por outro lado, ainda em relação a esta questão, quis trazer aqui uma notícia, recente, de que, relativamente a esses projectos, tomei conhecimento e que é a que decorre desta visita do Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas a Silves. Quis aqui trazer a má notícia, a notícia extremamente desastrada que deu aos Algarvios.
Isto leva-nos já a outra questão. Não sei se o Sr. Deputado teve oportunidade de ouvir as considerações que fiz, mas tive o cuidado de dizer que, no que toca ao Funcho - suponho eu, até porque o Ministro Ângelo Correia foi lá pôr a primeira pedra o ano passado - há as verbas necessárias para o arranque.
O que sublinhei, no que toca ao Funcho, é a inconsequência da política do Governo. Isto é, depois de se terem iniciado a construção de infra-estruturas altamente dispendiossas, como é a abertura desta estrada, o Governo chega à conclusão que, afinal, a prioridade não é o Funcho, antes sim, é Odelouca.
Parece que em relação ao Funcho dispunha de verbas. Não as dispunha era para o projecto de Odelouca.
O que sublinhei foi isso, Sr. Deputado. Repare que não lhe fica mal poder reconhecer que o Governo erra a este nível, erra sectorial e localmente, embora, na minha opinião, erre completamente.
A não ser assim, a verificarem-se esses factos, vou fazer de seguida um requerimento ao Governo sobre eles. No entanto, repare que estes dados me foram transmitidos por vereadores da Câmara de Silves.
Constam de declarações e de informações prestadas pelo presidente da Câmara de Silves, numa reunião da Câmara e estão em acta da Câmara Municipal de Silves. Certamente que as afirmações que são atribuídas ao Sr. Ministro não serão falsas. São informações que foram oficialmente prestadas pelo Presidente da Câmara à vereação de Silves e que constam da acta da respectiva Câmara Municipal.