9 DE JUNHO DE 1982 4099

agricultores e a profunda crise da nossa agricultura, decorre, não apenas dos acidentes climatéricos, mas também de uma política estrutural que carece de ser profundamente modificada, única forma para a nossa agricultura ter capacidade de suportar estas situações.
O tempo não me permite prosseguir, mas eu colocaria ao Sr. Deputado questões tão importantes como o problema da comercialização e preços, fonte permanente de profundas descapitalizações da agricultura; colocaria a questão do próprio sistema de financiamento à agricultura, fonte permanente de descapitalização do sector, através da subtracção dos excedentes pelo sistema monetário; colocaria o problema do desaproveitamento dos recursos naturais, nomeadamente dos hídricos. E se agora aqui se acabou de apresentar mais um infortúnio, eu diria que tudo aponta para que, dentro de 15 ou 20 dias, estejamos aqui a falar de um outro infortúnio: a seca, de novo.
Mesmo lá em cima, no Norte, ao percorrermos há pouco tempo, no âmbito de uma deslocação da Comissão de Agricultura, Sivicultura e Pescas, aquelas áreas, vimos searas que à primeira vista estariam com um aspecto bonito e, contudo, quando fomos analisar as espigas verificámos que estavam completamente ocas, não houve frutificação. Este é um exemplo importante. Mas temos também o problema do Algarve: a barragem de Silves está a um nível...

O Sr. Presidente: - O seu tempo acabou-se em Silves, Sr. Deputado, se pudesse concluir, voltando a Trás-os-Montes, talvez...

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Foi todo um apontar de problemas, que me parece carecerem de uma política estrutural e que têm de ser profundamente discutidos. Para já, o Governo terá de saber encontrar as respostas necessárias para esta situação, sendo certo que não podem ser, mais uma vez, os agricultores a suportar por inteiro as consequências destes acidentes.

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Em princípio estou de acordo com as declarações do Sr. Deputado Rogério de Brito.
A verdade é esta: a agricultura portuguesa, muito concretamente a agricultura em Trás-os-Montes, não tem merecido, desde tempos imemoriais, a atenção que realmente deveria merecer a todos os governos.
Penso que o problema é de modificações estruturais, que não se fazem de um momento para o outro. Nenhum governo resolveu, até hoje, minimamente, o problema dos agricultores transmontanos.
Temos esperanças de que este Governo, muito brevemente e segundo tenho conhecimento, irá apresentar legislação que contemple, minimamente, os interesses da agricultura portuguesa.
Como o Sr. Deputado sabe, foi votado há dias, aqui, nesta Assembleia, o projecto de desenvolvimento integrado de Trás-os-Montes, que inclui uma verba de cerca de 8 milhões e meio de contos para apoio à agricultura.
Penso que algumas medidas estão a ser tomadas. A minha intervenção hoje foi mais no sentido de sensibilizar o Governo para os problemas e as catástrofes que têm acontecido, de forma a que procure as soluções rápidas que estes casos exigem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: a falta de água no Algarve torna-se, novamente, um problema extremamente preocupante.
A barragem do Arado está a 40% da sua capacidade. A associação dos regantes, com quem tive oportunidade de me encontrar neste passado fim-de-semana, só garante a rega dos citrinos. Furos de grande profundidade continuam secos. A chuva que caiu na serra algarvia não foi suficiente para constituir reservas subterrâneas.
Se a situação é grave no barlavento, como decorre destes dados, é ainda mais grave no sotavento.
Todos os técnicos e forças políticas, de todos os quadrantes, têm a firme opinião de que o problema da carência de água no Algarve só é resolúvel através do aproveitamento dos recursos de superfície.
Os algarvios depositam uma grande esperança na realização dos aproveitamentos hidroagrícolas da serra do Algarve, designadamente Funcho e Odelouca, no barlavento, e Beliche e Odeleite, no sotavento.
O Governo tem vindo a anunciar, nestes 2 últimos anos, o arranque, para muito breve da barragem do Funcho. Ao mesmo tempo o Ministro Ângelo Correia foi lançar uma primeira pedra na barragem de Odeleite, no ano passado, ao que parece sem consequências posteriores, já que nunca mais se fez nada em relação à barragem de Odeleite.
Depositavam, no entanto, os algarvios uma grande esperança no arranque da barragem do Funcho. O Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas esteve recentemente em Silves. Ao contrário do que seria de esperar, isto é, que o Sr. Ministro levasse boas notícias aos algarvios, não foi isso que aconteceu. O Sr. Ministro provocou a mais profunda decepção.
Não digo que lançou um «balde de água fria», porque, na verdade, o Sr. Ministro não foi levar água ao Algarve, antes foi tirar água ao Algarve.
O Sr. Ministro foi ao Algarve para anunciar que a barragem do Funcho não vai arrancar. Segundo ele, a barragem está tecnicamente condenada. O Governo considera hoje que a prioridade deve ir para a barragem de Odelouca.
No entanto, relativamente a esta, diz o Sr. Ministro que o Governo não dispõe de verbas para um arranque a curto prazo. Isto é, resumindo as palavras que são atribuídas ao Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, o Funcho não arranca por razões de ordem técnica, ao passo que Odelouca não arranca por falta de verbas.
À decepção que isto não pode deixar de provocar nos algarvios, junta-se a estranheza pela circunstância de estarem a ser construídas as infra-estruturas para o arranque da barragem do Funcho. Designadamente, está a ser aberta uma estrada. Para que vai servir esta estrada?
O exemplo das barragens algarvias é um testemunho bem claro da inconsequência da política da AD, da sua incapacidade para responder aos problemas das populações, da falta de responsabilidade e da ligeireza com que está a gerir os assuntos públicos e os assuntos do Estado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A grande questão que hoje se coloca, quando uma nova seca ameaça o Algarve (com uma