4230 I SÉRIE - NÚMERO 103

Desportos, formulado pelo Sr. Deputado Leonel Fadigas; ao Ministério da Educação e das Universidades, formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, e ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Reis Luís.

O Sr. Presidente: - Há dois pedidos de esclarecimento formulados à Sr.ª Deputada Ilda de Figueiredo, pelos Srs. Deputados Manuel Moreira e Lopes Ribeiro, bem como um protesto do Sr. Deputado Amadeu dos Santos sobre o mesmo assunto.
Como a Sr.ª Deputada não está neste momento no Plenário, sugeria que se passasse adiante e, oportunamente, quando a Sr.ª Deputada se encontrasse presente, ser-lhe-iam apresentados tais pedidos de esclarecimento e o protesto.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Abrantes.

O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sequência de problemas que já aqui trouxemos relativos ao distrito de Coimbra, vimos hoje levantar mais alguns em sectores que temos vindo a visitar.
Sector de saúde:

Hospital de Condeixa-a-Nova:

Este Hospital Concelhio não funciona por falta de aprovação de quadros que se encontram numa qualquer gaveta da Direcção-Geral de Saúde. Em reunião de 20 de Maio com o director-geral foi a Comissão Instaladora informada de que não havia confirmação sobre a data de abertura.
O Hospital, que começou por ter 2 enfermarias com 12 camas cada, está agora reduzido a 6 camas em cada uma delas, após remodelações atamancadas que lhe têm reduzido a capacidade.
Foram feitas casas de banho internas (roubando o espaço às enfermarias) e os anexos construídos (posto de transformação, icineração, lavandaria e autópsia) estão de tal forma junto do corpo central que não é mais possível ampliar o Hospital.
Será esta a justificação para que o Hospital não funcione, reduzindo-lhe a capacidade?
O equipamento desta unidade é bastante bom e está a deteriorar-se por não ser utilizado, a lavandaria está a enferrujar, e um aparelho de raios X, no valor de 7000 contos, que estava oferecido, não veio porque o Hospital não funciona.
Entretanto, os serviços locais de segurança social vão ser integrados, à excepção do Hospital, por este não estar operacional.

Hospital de Soure:

Este Hospital Concelhio está situado num edifício velho, que não responde minimamente às carências do concelho.
Desde há vários meses que foi prometido a criação de uma unidade hospitalar em Soure, tendo a Câmara deliberado oferecer 20000 m2 para a sua instalação em terreno já infra-estruturado e que espera a decisão final quanto ao tipo de unidade a instalar.
Também aqui, em flagrante desrespeito pela lei, não foi ainda iniciado qualquer passo para a integração dos serviços locais de segurança social.

Hospital de Montemor-o-Velho:

Edifício velho em que se vêm enterrando verbas sucessivas como indicativo da incompetência em encarar uma solução definitiva.
Obras no centro de saúde (situado no mesmo edifício), na lavandaria (para receber máquinas que não estão montadas) e agora na parte do Hospital, tal é o rol de gastos que nada tem resolvido.
O que está previsto instalar em Montemor-o-Velho e quando será iniciado é o que interessa saber, é o que exigem as populações, e não os remendos que apenas demonstram o desinteresse do Governo e a sua incompetência.
Igual é o estado dos Hospitais Concelhios de Penela e de Miranda do Corvo, este último inaugurado com pompa, a que assistiu o Sr. Embaixador dos Estados Unidos, e que continua fechado.
Sector laboral:
É caótica a situação em várias empresas, o que nos leva a concluir, estarmos perante uma escalada coberta pelo Governo, no sentido de preparar, como se diz, as empresas para uma entrada na CEE.
Casos como o Avigado, nos Carritos, Figueira da Foz, que está parada desde meados de Fevereiro, com salários em atraso, declaração de falência conduzida por uma gestão ruinosa que têm vindo a desbaratar camiões, vendeu a um gestor uma outra unidade que possuía em Sobral (Santarém), dizendo ser para pagar salários em atraso, mas os trabalhadores não receberam um avo.
Os trabalhadores foram convidados a entrar de férias por 15 dias, o que não aceitaram, mantendo-se de guarda às instalações, e logo no primeiro dia apareceram mais compradores para os restantes camiões, apesar de o processo cautelar correr no Tribunal da Figueira da Foz.
A Avigado produz rações e laborou em condições satisfatórias, sem ficar a dever aos trabalhadores de Fevereiro até Agosto de 1981, até à entrada da gestão referida.
De tal modo a situação era favorável que foram encomendadas novas máquinas que estão montadas e que com mais 5 dias de trabalho entrariam em laboração e produziram 200 t de rações em 8 horas.
De referir ainda que a gestão actual não é apoiada pela maioria dos sócios que concordam com a gestão proposta pelos trabalhadores, mas como têm menos capital investido não podem fazer valer os seus direitos.
A Geal, na Figueira da Foz, empresa de que já aqui abordámos o problema das dívidas de produtos aos agricultores, no valor de 22000 contos, e que reassumimos, dada a situação dos 28 trabalhadores, dos 125 iniciais, que ainda ali permanecem.
A fábrica possui óptimas instalações para preparação e congelação de produtos agrícolas (fava, ervilha, couve-flor, cenoura, pimento, feijão verde, morango e até peixe). Está parada desde Abril de 1981, foi declarada em falência a 23 de Março de 1982, os salários em atraso ascendem a mais de 10000 contos, embora a produção fosse vendida já com salários em atraso.