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4234 I SÉRIE - NÚMERO 503

as eventuais determinações do executivo camarário e as quase cenas da Assembleia Municipal do Porto.
No caso de isto não se verificar, pergunto claramente se está disposto a vir denunciar qualquer atitude do Governo de direita da AD ao não respeitar, digo e repito, as eventuais determinações do poder autárquico do Porto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para, em nome do meu grupo parlamentar, apresentar um brevíssimo protesto ao Sr. Deputado pela forma como se referiu à minha camarada Ilda Figueiredo, que não está aqui presente, como muito bem o Sr. Deputado viu.
Sabe, Sr. Deputado, é bem difícil ser-se mãe e deputada nesta Assembleia. E sobretudo quando se é deputada de fora, deputada do Porto, e se tem que deslocar a Lisboa, deixando lá os filhos. E às vezes os filhos adoecem. E às vezes as mães, que são deputadas, têm que apanhar o avião para ir ver o que têm os filhos. Isso deveria merecer da sua parte um pouco mais de respeito, Sr. Deputado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - E quando se verifique que aqui não se está presente, tenha-se em conta que por vezes há razões que são importantes e respeitáveis na vida das pessoas, que motivam que um deputado possa aqui não estar presente, o que deve levar a que os outros tenham, pelo menos, o respeito de não lhe fazerem ataques pessoais, nos termos e nos modos em que o Sr. Deputado se dirigiu à minha camarada Ilda Figueiredo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Lamento profundamente, Sr. Deputado, que não tenha sabido ter esse respeito para com a minha camarada Ilda Figueiredo. E digo-lhe mais uma vez que estar aqui, tendo, por vezes, problemas pessoais graves para resolver, é bem difícil e bem complicado. E isso tem que se ter em conta, Sr. Deputado.

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.

que mantenho. É uma crítica generalizada à bancada do PCP e, por isso, ao Partido Comunista Português.
Não se tratou, como é óbvio, de um ataque pessoal à Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.
Em relação à pergunta que me faz o Sr. Deputado Teixeira Lopes, eu queria-lhe dizer que não se trata do Governo conservador, mas sim do Governo de Portugal e como tal tem que ser respeitado e tratado.
O Governo de Portugal que eu tenho muita honra...

Risos e protestos do PCP e do PS.

Aplausos do PSD.

O Orador: - ... que eu tenho muita honra de apoiar convictamente.

Protestos do PCP e do PS.

O Orador: - Devo dizer que não me perturbam com os vossos risos nem com os vossos protestos.
Queria dizer ao Sr. Deputado Teixeira Lopes, em relação àquilo que me disse, uma vez que não me fez propriamente perguntas, que eu espero...

Protestos do PCP.

O Orador: - ... que as tomadas de posição unânimes dos órgãos municipais do Porto, Câmara e Assembleia Municipal, venham a ter algum eco no Governo e que o Governo possa, efectivamente, ir de encontro àquilo que a Câmara e a Assembleia Municipal lhe propõem.
Eu, pessoalmente, estou preocupado com a situação resultante do aumento tarifário, aumento tarifário esse que vai ter, como é óbvio, uma repercussão nefasta na cidade do Porto, pelo que estou solidário com as tomadas de posição dos órgãos municipais desta cidade e espero que essas tomadas de posição, como disse e repito, venham a ter algum eco no Governo.
Espero bem que sim, estou convencido que vão ter e por isso fiz daqui o meu apelo e estarei disposto a voltar a fazê-lo, se for caso disso, para que à cidade do Porto seja aplicada uma tarifa eléctrica especial.
Foi esse o apelo que eu fiz ao Governo, é isso o que eu realmente espero que o Governo venha a fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Lopes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Moreira, tem a palavra para responder a um pedido de esclarecimento e a um protesto.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Começaria, então, por contraprotestar, em relação ao protesto da Sr.ª Deputada Zita Seabra, dizendo à Sr.ª Deputada que desconhecia as razões da ausência da sua colega de bancada, a deputada Ilda Figueiredo.
Se foram essas as razões, respeito-as. No entanto a minha crítica foi generalizada ao estilo de actuação da bancada do PCP e não apenas ao estilo de intervenção ontem aqui feita pela Sr." Deputada Ilda Figueiredo. Eu disse que o PCP, de uma maneira geral, conduz-se pela crítica sistemática, crítica por criticar, crítica destrutiva sem apresentar alternativas. Foi isso que eu disse e é isso

O Sr. Teixeira Lopes (PS): - Sr. Deputado Manuel Moreira, começo por dizer que o senhor realmente apoia um Governo conservador. Não tenha medo da palavra e assuma-se como tal.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não, Não!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado Manuel Moreira, não sei o que realmente pretendeu com a sua intervenção.
O senhor, por um lado, diz que apoia as resoluções dos órgãos autárquicos do Porto.
Por outro lado, tem a certeza de que não vai contrariar ou criticar o seu Governo, o Governo que o senhor apoia, numa medida que o senhor antecipada e publicamente, aqui nesta Câmara, reconhece que é profundamente injusta.