16 DE JUNHO DE 1982 4233

precisamente hoje, a estação de tratamentos estava em funcionamento. Era bom que assim fossei
Os trabalhadores quando vão para a luta não é por gosto, é porque não existem outras formas para poderem levar para a frente as suas reivindicações.
O problema de Sines é bastante grave e neste momento é um problema que não é só de Sines, mas é já de todo o País e mesmo de além fronteiras. Muitas são as moções de apoio que têm chegado à Câmara Municipal e à população de Sines, mostrando que não estão sós, mas acompanhados por todos os que se preocupam com os problemas que afectam a vida e o futuro dos trabalhadores e da própria vila de Sines.
Por isso mesmo, lanço o meu mais firme protesto contra a actuação da polícia marítima, que lembrou a actuação da polícia de intervenção no 1.º de Maio no Porto.
O povo de Sines não aceita que, se tiver de lutar novamente, mais alguma vez seja provocado desta maneira tão selvática, desta maneira que faz lembrar o antigamente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já aqui dissemos o povo de Sines está em luta pela sua saúde e pela sua sobrevivência. O problema da poluição levanta aspectos bastantes gravosos para a saúde de toda a gente, o peixe de Sines è distribuído por todo o País, e não só. Muito peixe vai também para o estrangeiro e, além das conservas, muito peixe do alto vai para a Itália e outros países.
Mas não é só isto que está em causa. Estão em causa os próprios postos de trabalho de mais de 1000 pescadores, numa economia que envolve mais de 4000 pessoas.
São estas as grandes razões da nossa luta, é por isso que a partir de hoje, terça-feira, se o que ficou escrito não for posto em prática, os pescadores e a população vão para a luta. Usarão legítimos e democráticos meios de defesa, como é tradição da população de Sines.
É bom que fique claro que não é um luta contra o complexo. Não temos nada contra os trabalhadores do complexo, de quem temos recebido solidariedade. O que fazemos é defender a nossa vida, a vida dos nossos filhos e garantir que todos possam trabalhar em paz.
Sines exige respeito pelas suas reivindicações.
Que os responsáveis resolvam os problemas, em vez de mandarem polícias.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fiquei ontem inscrito para fazer perguntas à Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo a propósito da sua intervenção sobre o aumento das tarifas eléctricas. Uma vez que a Sr.ª Deputada não se encontra ainda no Plenário, vou transformar os meus pedidos de esclarecimento numa intervenção sobre a mesma matéria.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Partido Social-Democrata é sensível e está muito preocupado com o aumento substancial das tarifas eléctricas na cidade do Porto, decorrente da uniformização do tarifário em todo o País.
Como é do conhecimento geral, o Porto recorre exclusivamente à energia eléctrica, enquanto outras cidades, como é o caso de Lisboa, têm alternativas no gás.
No Porto, desde 1947 que se fez uma política de fomento da energia eléctrica em detrimento de outras fontes de energia.
A cidade do Porto consome mais energia do que todas as capitais de distrito juntas, à excepção de Lisboa.
Quero também afirmar que não estou de acordo que o Porto não tenha actualizado ao longo destes anos as suas tarifas eléctricas. Devia tê-lo feito.
O eventual aumento de 1S10, tarifa actualmente praticada no Porto, para a tarifa actualmente praticada pela EDP, que é de 4$75, isso representaria que o preço de energia subiria para quase cinco vezes mais, na medida em que há que ter em conta a taxa de potência instalada e o aluguer de contador. Esse aumento equivaleria a que uma família de recursos modestos a pagar em média 600$ por mês de energia passaria a pagar 30003 e uma família com recursos médios a pagar em média 1000$ por mês passaria a pagar 5000$. O que é, convenhamos, excessivo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reconhecemos que um aumento desta natureza tem efeitos bastantes negativos nas classes com menos recursos económico-financeiros.
Em face de tudo isto, o Governo deve ter em conta a realidade nacional e faço-lhe daqui este apelo.
Uma política energética, não implica uma política tarifária igual, pelo contrário, implica uma diferenciação tarifária.
Considero mesmo que uma política tarifária igual, é uma política injusta. Porque são as classes mais desfavorecidas as que fazem o seu consumo à base de energia eléctrica, dado não terem alternativa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apelo, pois, daqui ao Governo, que à cidade do Porto seja concedida uma tarifa eléctrica especial, não como um privilégio em relação ao resto do País, mas por todas as razões existentes e que eu já enunciei aqui algumas, e que seja igualmente criado um escalonamento progressivo de modo a que os consumos destinados a fins essenciais sejam mais baratos, defendendo-se assim simultaneamente os consumidores mais carenciados.
Para concluir, queria também dizer que não é com uma intervenção como aquela que foi ontem feita aqui pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, em que critica apenas por criticar, crítica sistemática que é realmente o apanágio do PCP, mas, sim, deve-se criticar e apresentar alternativas. É essa que deve ser a nossa conduta política. Critica-se aquilo que está mal mas deve-se apresentar alternativas, até para que o Governo as possa estudar e, se entender que elas são defensáveis, as possa até vir a adoptar. Isso é que deve ser a atitude séria e rigorosa de qualquer deputado desta Câmara.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Lopes.

O Sr. Teixeira Lopes (PS): - O Sr. Deputado Manuel Moreira fez uma intervenção que veio de encontro, até certo ponto, às aspirações das populações do Porto, isto é, a violência do aumento tarifário da energia no Porto é clara e é determinante.
Pergunto ao Sr. Deputado Manuel Moreira se o Governo conservador da AD estará disposto a respeitar