4232 I SÉRIE - NÚMERO 103

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut, para pedir esclarecimentos.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejaria expressar o meu apoio à intervenção do Sr. Deputado João Abrantes no que se refere particularmente aos problemas da saúde, no distrito de Coimbra.
Por várias vezes tenho aqui levantado esses problemas e, ainda recentemente, numa intervenção de fundo sobre problemas da saúde, abordei a situação degradante do concelho de Soure, da sua falta de instalações adequadas para os serviços de saúde, não só no que respeita ao hospital, mas também no que respeita ao Centro de Saúde, do concelho de Condeixa-a-Nova e do concelho de Penela.
Relativamente ao concelho de Penela, quero aqui denunciar que logo que o Governo AD tomou posse foi feita a promessa, reiterada acerca de meio ano aquando da visita do Secretário de Estado da Saúde a Penela, de que o Hospital abriria imediatamente. Até agora, o Hospital ainda não abriu.
O que acontece é que os problemas do distrito de Coimbra são, no fundo, iguais aos problemas do resto do País, no que respeita à saúde. -
Em Coimbra há l médico para menos de 200 habitantes, enquanto em todo o distrito a média é de l médico para 2000 habitantes. Isto naturalmente reflecte-se na ineficácia e na ineficiência dos serviços de saúde periféricos e, mesmo até, na própria cidade de Coimbra.
Desejaria perguntar ao Sr. Deputado, embora a resposta já esteja implícita na sua intervenção, se há alguma possibilidade de este Governo resolver os problemas da saúde no nosso distrito, enquanto persistir uma política que ignora inteiramente os interesses das populações e enquanto o Orçamento Geral do Estado, como acontece para o ano de 1982, consignar apenas uma verba exígua, irrisória, salvo erro de sessenta mil contos, para tudo o que respeita a benfeitorias, reparações e a conservação dos edifícios.
Enquanto isto acontecer, continuaremos a assistir à degradação permanente dos serviços de saúde, no nosso distrito e em todo o País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Abrantes, para responder.

O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Arnaut, como efectivamente referiu no seu pedido de esclarecimento, a resposta está implícita.
Este Governo não está, na realidade, interessado em resolver o problema da saúde das populações.
O distrito de Coimbra é disso um indicador com imensos exemplos, dos quais o Sr. Deputado já citou alguns, e a que eu próprio poderia acrescentar, mas que pensamos não valer a pena.
De facto, dos últimos hospitais que visitámos, nomeadamente o de Condeixa, o de Soure, o de Penela, o de Montemor-o-Velho, em todos eles a situação é catastrófica. Mas para fugir à definição de uma política de fundo, prefere-se fazer remendos nesses hospitais, gastando assim as verbas irrisórias que constam do Orçamento Geral do Estado apenas para obras de fachada, sem resolver, no fundo, os problemas das populações.
Neste momento em Montemor-o-Velho está a gastar-se uma verba vultosa na parte do Hospital, depois de terem sido feitas obras no Centro de Saúde, que é no mesmo edifício, e já depois de se terem também gasto cerca de 200 contos em obras para preparar um anexo destinado à lavandaria. Garantia-se, nessa altura, que viriam máquinas para equipar a lavandaria, mas o que veio foi máquinas velhas que têm estado à chuva e que, só por pressão da força política que aqui representamos, o PCP, foi conseguindo que essas máquinas fossem postas, pelo menos, debaixo de telha.
Em Soure, tive ocasião de falar com o Sr. Presidente da Câmara, que nos traçou os enormes problemas com que se debate no que respeita à integração dos serviços sociais locais. Inclusivamente, não está definida a colaboração entre os Serviços Médico-Sociais e os postos avançados construídos e abertos pela Câmara e isso tem permitido uma confusão tal nos serviços de saúde do concelho de Soure que, inclusivamente, as deslocações que o delegado de Saúde de Soure tem feito à Delegação Geral de Saúde, têm sido acompanhadas pelo próprio presidente da Câmara.
De facto, confirmando aquilo que referiu, Sr. Deputado António Arnaut, este Governo não tem capacidade, não quer resolver os problemas das populações.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Espadinha.

O Sr. Garfos Espadinha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez, num curto espaço de tempo, trago a esta Assembleia o problema da poluição em Sines. E trazemo-lo novamente, não só porque ainda não foram tomadas medidas, mas também porque o que se passou em Sines na semana passada foi grave e mais grave ainda porque na nossa opinião põem em perigo a própria democracia.
O assunto tinha sido trazido a esta Assembleia de República, não só pelo PCP, mas por outros deputados. O próprio Governo sabia perfeitamente que os pescadores de Sines e a população iam levar à prática formas de luta para obrigar a que o problema fosse visto com atenção por parte dos responsáveis.
O que se passou, Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais não foi que o seguimento das provocações de que os trabalhadores portugueses têm sido alvo de algum tempo a esta parte.
Os pescadores de Sines quando tomaram a forma de luta de fechar o porto industrial, foi porque num plenário de todos os pescadores foi decidida aquela forma de luta e estavam dentro de um direito que o regime democrático lhes dá.
A resposta que os pescadores de Sines e população tiveram foi a de os responsáveis governamentais mandarem a polícia marítima provocarem os pescadores de tal maneira que ainda foram 3 espancados e outros ameaçados de morte com armas apontadas ao peito, mulheres ofendidas com palavras de provocação por parte da mesma polícia. Mas, Sr. Presidente, os pescadores de Sines e a população não se vergaram e não se vão vergar a provocações e a luta vai continuar.
Veremos se as promessas feitas são cumpridas pelos responsáveis pelo GÁS. Prometeram que no dia 15,