Debates Parlamentares - Diário 103, p. 4237 (1982-06-15)

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16 DE JUNHO DE 1982 4237

fez, de modo inequívoco, nesta Câmara. A questão dos presos do PRP, a sua acelerada caminhada para a morte, que tem colhido a insensibilidade dos telejornais daquele órgão de comunicação social, é, sem dúvida nenhuma, uma questão importantíssima. E do nosso lado, do lado desta bancada, colhe a Sr.ª Deputada completo acordo.
Entendemos que esses problemas, tal como muitíssimos outros, que são corripletamente escamoteados nos telejornais e serviços noticiosos, deveriam ter sido tratados. Não são tratados e isso constitui um acto de desinformação, constitui uma ofensa aos Portugueses, que têm direito a ser correctamente informados, e constitui, a meu ver, um libelo acusatório poderosíssimo e um elemento determinante para que a administração seja prontamente demitida, a legalidade seja resposta na RTP e, finalmente, Abril regresse àquele órgão de comunicação social.

Aplausos do PCP, PS e UEDS.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Helena Roseta tem a palavra para um protesto.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - É uma frase apenas: gostaria muito que o caso do jornalista Júlio Pinto pudesse ser reapreciado à luz das palavras que o Sr. Deputado acaba de dizer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Manuel Mendes tem a palavra para um contraprotesto.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Deputada Helena Roseta, suponho que foi perfeitamente injustificada a sua frase. Como sabe, o caso Júlio Pinto é um caso interno do meu partido...

Protestos do PSD.

O Orador: - Peço que me seja descontado o tempo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Pode continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Dizia eu que è um caso interno do meu partido. A Sr.ª Deputada Helena Roseta tem a consciência de que não está muito à vontade, de um ponto de vista moral, ético, deontológico e político, para trazer esse caso à colação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E muito menos numa altura em que vem colocar o problema, esse sim com dignidade institucional e política, que é o dos casos do PRP, com o qual o caso Júlio Pinto em nada, materialmente, se conexiona. Lamento, de facto, que a Sr.ª Deputada Helena Roseta tenha concluído dessa maneira a sua intervenção de há pouco.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Helena Roseta, só lhe posso dar a palavra agora ao abrigo do direito de defesa. Se é isso que invoca, tem a palavra.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Certamente, Sr. Presidente.
Nem respondo aos argumentos do Sr. Deputado acerca da dignidade, da ética, e outras coisas mais. Apenas registo e fiquei a saber que o caso de O Diário é um caso interno do Partido Comunista Português.

Aplausos do PSD. Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Deputada Helena Roseta, tem sido extremamente agradável esta troca de impressões, como é de calcular, sobretudo para as bancadas da direita que têm sido pródigas em manifestações que vão do sorriso ao quase assobio. A verdade é que há uma mistura ilegítima de problemas que a Sr.ª Deputada faz, ilegítima e perpetrada friamente, isto é, não o faz de modo irresponsável, porque a Sr.ª Deputada não faz nada de modo irresponsável, faço-lhe a justiça de o reconhecer.
Acontece é que o caso do jornalista Júlio Pinto não é um caso de O Diário, è um caso político que, no seio do meu partido, foi resolvido atempadamente, pelos meios democráticos e correctos que nós entendemos dever ter accionado...

Risos do PSD e do CDS.

... e ainda por cima sem nenhuma espécie de obscuridade, justamente ao contrário do que tem acontecido noutros órgãos de comunicação social, noutros órgãos partidários e noutros órgãos internos dos aparelhos dos próprios partidos. Sr." Deputada Helena Roseta, uma vez mais penso que deveria ter levado o seu protesto relativamente à questão da ausência por parte dos telejornais e dos serviços noticiosos da RTP de tratamento do caso PRP, até às suas consequências políticas, jurídicas e institucionais mais apropriadas e mais profundas. A tergiversação a que procedeu na parte final era, de alguma maneira, evitável e penso que obscureceu um pouco a dignidade e o sentido da sua intervenção final.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Chegámos ao fim do período de antes da ordem do dia e passamos à ordem do dia.

PEDIDO DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Dou a palavra ao Sr. Deputado Pinto da Silva, para proceder à leitura do relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Pinto da Silva (PS): - É do seguinte teor:

Relatório e Parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião realizada no dia 15 de Junho de 1982, pelas 10 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

16 DE JUNHO DE 1982 4237fez, de modo inequívoco, nesta Câmara. A questão dos presos do PRP, a sua acelerada caminhada para a morte, que tem colhido a insensibilidade dos telejornais daquele órgão de comunicação social, é, sem dúvida nenhuma, uma questão importantíssima. E do nosso lado, do lado desta bancada, colhe a Sr.ª Deputada completo acordo.
Entendemos que esses problemas, tal como muitíssimos outros, que são corripletamente escamoteados nos telejornais e serviços noticiosos, deveriam ter sido tratados. Não são tratados e isso constitui um acto de desinformação, constitui uma ofensa aos Portugueses, que têm direito a ser correctamente informados, e constitui, a meu ver, um libelo acusatório poderosíssimo e um elemento determinante para que a administração seja prontamente demitida, a legalidade seja resposta na RTP e, finalmente, Abril regresse àquele órgão de comunicação social.Aplausos do PCP, PS e UEDS.O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Helena Roseta tem a palavra para um protesto.A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - É uma frase apenas: gostaria muito que o caso do jornalista Júlio Pinto pudesse ser reapreciado à luz das palavras que o Sr. Deputado acaba de dizer.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Manuel Mendes tem a palavra para um contraprotesto.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Deputada Helena Roseta, suponho que foi perfeitamente injustificada a sua frase. Como sabe, o caso Júlio Pinto é um caso interno do meu partido...Protestos do PSD.O Orador: - Peço que me seja descontado o tempo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Pode continuar, Sr. Deputado.O Orador: - Dizia eu que è um caso interno do meu partido. A Sr.ª Deputada Helena Roseta tem a consciência de que não está muito à vontade, de um ponto de vista moral, ético, deontológico e político, para trazer esse caso à colação.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E muito menos numa altura em que vem colocar o problema, esse sim com dignidade institucional e política, que é o dos casos do PRP, com o qual o caso Júlio Pinto em nada, materialmente, se conexiona. Lamento, de facto, que a Sr.ª Deputada Helena Roseta tenha concluído dessa maneira a sua intervenção de há pouco.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Helena Roseta, só lhe posso dar a palavra agora ao abrigo do direito de defesa. Se é isso que invoca, tem a palavra.A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Certamente, Sr. Presidente.
Nem respondo aos argumentos do Sr. Deputado acerca da dignidade, da ética, e outras coisas mais. Apenas registo e fiquei a saber que o caso de O Diário é um caso interno do Partido Comunista Português.Aplausos do PSD. Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Deputada Helena Roseta, tem sido extremamente agradável esta troca de impressões, como é de calcular, sobretudo para as bancadas da direita que têm sido pródigas em manifestações que vão do sorriso ao quase assobio. A verdade é que há uma mistura ilegítima de problemas que a Sr.ª Deputada faz, ilegítima e perpetrada friamente, isto é, não o faz de modo irresponsável, porque a Sr.ª Deputada não faz nada de modo irresponsável, faço-lhe a justiça de o reconhecer.
Acontece é que o caso do jornalista Júlio Pinto não é um caso de O Diário, è um caso político que, no seio do meu partido, foi resolvido atempadamente, pelos meios democráticos e correctos que nós entendemos dever ter accionado...Risos do PSD e do CDS.... e ainda por cima sem nenhuma espécie de obscuridade, justamente ao contrário do que tem acontecido noutros órgãos de comunicação social, noutros órgãos partidários e noutros órgãos internos dos aparelhos dos próprios partidos. Sr." Deputada Helena Roseta, uma vez mais penso que deveria ter levado o seu protesto relativamente à questão da ausência por parte dos telejornais e dos serviços noticiosos da RTP de tratamento do caso PRP, até às suas consequências políticas, jurídicas e institucionais mais apropriadas e mais profundas. A tergiversação a que procedeu na parte final era, de alguma maneira, evitável e penso que obscureceu um pouco a dignidade e o sentido da sua intervenção final.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Chegámos ao fim do período de antes da ordem do dia e passamos à ordem do dia.PEDIDO DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Dou a palavra ao Sr. Deputado Pinto da Silva, para proceder à leitura do relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.O Sr. Pinto da Silva (PS): - É do seguinte teor:Relatório e Parecer da Comissão de Regimento e MandatosEm reunião realizada no dia 15 de Junho de 1982, pelas 10 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

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