16 OE JUNHO DE 1982 4239

O Sr. Presidente: - Está concedido. Suspendo a sessão, retomaremos às 12 horas e 40 minutos.

Eram 12 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira, para interpelar a Mesa.

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu grupo parlamentar requer que esta discussão passe para a próxima sexta-feira, comprometendo-se a defender amanhã, na Comissão Permanente, o agendamento para sexta-feira e também que a votação se faça até às 12 horas daquele dia.

O Sr. Presidente: - É evidente que a fixação é do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, por outro lado, o Sr. Deputado tem o direito de pedir a interrupção.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Damos o nosso acordo a este pedido do Partido Social Democrata porque estamos certos que cumprirá esse compromisso. Apenas pedimos que na sexta-feira, de manhã, não haja período de antes da ordem do dia, porque se nos afigura desnecessário.
Nessas condições, damos o nosso acordo. Naturalmente, salvo se houver oposição da parte de outro grupo parlamentar, caso em que se serão ponderadas as razões.
Como fomos os requerentes desta marcação, damos o nosso acordo.
Manifestações tumultuosas nas galerias, e exibição de cartazes alusivos à situação dos presos do PRP.

O Sr. Presidente: - Os senhores guardas farão o favor de evacuar imediatamente as galerias.
A sessão está suspensa até às 15 horas.

Eram 12 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos continuar com a discussão e votação dos projectos de alteração à Constituição.

Segundo estou informado, tínhamos terminado a discussão relativa ao artigo 35.º.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, tenho uma dúvida que consiste em saber se em relação ao artigo 35.º todo ele baixou à Comissão ou só apenas o n.º 2. Caso só o n.º 2 tenha baixado à Comissão, teremos que votar o n.º 3.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem razão. Realmente só há o requerimento de baixa à Comissão da proposta de alteração ao n.º 2. Portanto, vamos passar à discussão e votação do n.º 3 do artigo 33.º, que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

3) A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa ou vida privada, salvo quando se trata do processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu dos Santos.

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, tinha pedido a palavra antes de o n.º 3 do artigo 35.º ter sido lido porque queria pronunciar-me sobre o n.º l deste mesmo artigo.
Em contacto que tive com vários grupos parlamentares constatámos que há um erro de terminologia, porque não se pode falar em «registos mecanográficos», mas sim em «registos informáticos» -já há muito tempo que a mecanografia desapareceu e existe a informática.
Portanto, esta minha intervenção era no sentido de, se possível, se poder obter a unanimidade por parte de toda a Câmara para que, ainda em relação ao n.º l, onde se diz «constar de registos mecanográficos» se alterasse para «constar de registos informáticos».
Como em relação a este n.º l não há propostas de alteração, só com a unanimidade de toda a Câmara é que é possível alterar a terminologia. Depois, em relação ao n.º 2 deste artigo tem que se alterar também para «registos informáticos» e não «registos mecanográficos».

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O n.º l não é objecto de propostas de alteração e a questão de se saber se se deve falar de registos mecanográficos ou informáticos terá oportunamente lugar em Comissão de Redacção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, efectivamente penso que isto será uma matéria para redacção. De qualquer maneira, agradeço ao Sr. Deputado a sua contribuição.
Portanto, vamos passar à discussão do n.º 3 do artigo 35.º, que já foi lido.

Pausa.

Visto não haver inscrições, vamos passar à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade (158 votos), registando-se a ausência do MDP/CDE.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidentes - Para que efeito, Sr. Deputado?