4316 I SÉRIE - NÚMERO 105

sobre o sentido de voto dos seus deputados, se transformar numa Câmara de registo das direcções dos partidos.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da Deputada Natália Correia (PSD).

Creio que isso seria mau para a democracia, para o Parlamento, para a democracia parlamentar. Por isso o meu apelo a todos os deputados, sejam quais forem as bancadas em que se situem, é um apelo às suas consciências, ao seu foro íntimo. Se a sua consciência e o seu foro íntimo forem livres estou certo de que os presos do PRP sairão das cadeias, se não for livre... É que quando não há liberdade num Parlamento também não pode haver liberdade num país.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE, de alguns deputados do PCP e dos deputados Natália Correia (PSD) e Barrilaro Ruas e Luís Coimbra (PPM).

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, pedi a palavra para trazer aqui um assunto que já tem sido chamado a plenário várias vezes. E um problema que interessa não só particularmente ao Sr. Presidente, mas também à Câmara, e que se prende com a assistência do público às nossas sessões.
Faz agora uma meia hora havia uma bicha à porta da entrada do público de dezenas de cidadãos que pretendiam assistir à sessão. Quanto me é dado ver - tenho alguma dificuldade em ver as galerias superiores-, parece-me que às 11 horas e 5 minutos estão só presentes uma ínfima parte da quantidade de cidadãos que se encontrava lá fora. Naturalmente que posso compreender que haja necessidade de medidas de segurança em relação à entrada das pessoas que querem assistir às nossas sessões, no entanto, penso ser inaceitável - por razões de controle de segurança, por razões de natureza burocrática - que os cidadãos sejam privados do direito que lhes assiste de estarem presentes nas galerias acompanhando as sessões da Assembleia da República.

Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PCP. da ASDI, da UEDS e da UDP.

Quero chamar a atenção do Sr. Presidente que esta não é uma questão nova e que já deviam ter sido tomadas medidas concretas, sirvam elas para acentuar a fiscalização dos cidadãos que querem entrar, sejam elas medidas expeditas que não correspondam a esta atitude de aparente boicote das forcas de segurança em relação à entrada de cidadãos neste Orgão de soberania.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Chamo a atenção de que a hora regimental para o início das nossas sessões é às 10 horas da manhã, naturalmente nem todos os cidadãos terão os hábitos de muitos dos senhores deputados de chegarem atrasados, isto é, há dezenas de cidadãos que às 10 horas estavam à porta da Assembleia para entrar. Por isso é para mim incompreensível que, por um lado, a essa hora não comecem a entrar -depois de fiscalizados - cidadãos em quantidade significativa que aguardarão, visto que há elementos das forças de segurança também no interior, nos corredores de acesso às galerias, a abertura da sessão, e por outro, que, tendo-se iniciado a sessão às 10 horas e 45 minutos, estivessem na primeira fila das galerias apenas 2 pessoas e umas 4 ou 5 nas restantes.
Não há, de facto, razões para que a necessidade de fiscalização e para que o acesso do público não se deva verificar a partir da hora regimental do início da sessão, naturalmente não será o acesso à Sala, mas sim ao edifício da Assembleia da República. Penso que o Sr. Presidente tem a obrigação de verificar o que é que de anormal se está a passar para que se possam tomar medidas que alterem esta situação e evitem que se repitam com a frequência com que têm ocorrido.

Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e da UDP.

O Sr. Mário Cal Brandão (PS): - Que se resolva rapidamente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tomo nota das observações ou das censuras que me fez. Devo, no entanto, informar que não é da minha responsabilidade o facto de os trabalhos se terem iniciado com esse atraso, pois eu às 9 horas e 15 minutos estava na Assembleia.

Protestos do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - A questão não é essa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Se a sessão não abriu às 10 horas não foi por minha responsabilidade e não é prática mandar abrir as portas das galerias antes de abrir a sessão - não sei se era o que o Sr. Deputado pretendia. Admito perfeitamente que as forças de segurança tenham hoje mais alguma dificuldade, atendendo ao que se passou aqui na passada segunda-feira, em verificar se as pessoas que querem assistir à sessão estão nas condições requeridas, ...

Aplausos do CDS.

... desde há muitas dezenas de anos - designadamente desde a Constituinte de 1911 -, para a permanência de público nas galerias. Para além destas considerações, vou solicitar informações aos serviços para saber se alguma coisa de anormal se passa.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero interpelar a Mesa no mesmo sentido que o fez o Sr. Deputado Herberto Goulart, mas quero dizer que não está em causa, de forma nenhuma, o direito à publicidade das nossas reuniões, que é, aliás, fundamental para a própria democracia. Simplesmente temos que ter como contrapartida, por parte dos cidadãos que assistem, no exercício do seu direito, às nossas sessões, o dever de se manterem, nos termos da lei, perfeitamente passivos relativamente aos trabalhos que decorrem na Assembleia e que dizem exclusivamente respeito aos deputados.