4322 I SÉRIE - NÚMERO 105

também não posso ficar calada nem posso ficar por aqui.
Há gestos que não se podem fazer duas vezes. Não posso fazer novamente o que já fiz na questão do projecto de lei de amnistia. Não posso novamente dizer ao meu partido que ponho o meu lugar à disposição do partido.
Quero libertar o meu partido do encargo e do fardo de decidirem sobre o meu próprio caso. Mais ninguém decidirá sobre o meu caso, pela simples circunstância de que, depois de muito maduramente reflectir sobre toda esta questão, tomei uma decisão, para mim irreversível: hoje mesmo entrego na Mesa a minha declaração de renúncia ao mandato de deputada, para que fui eleita em nome do Partido Social-Democrata.
Dir-vos-ei que este não é um gesto de circunstância, nem um gesto impensado. Dir-vos-ei que o faço não por demissão, nem por fuga. Dir-vos-ei que o faço apenas porque penso - e a hipótese que ponho é, talvez, muito remota - que este gesto (e perdoem-me se sou imodesta ao dizê-lo) pode ter algum significado em termos morais de consciência nacional.
Penso que, a partir daqui -e do que vou dizer todos poderão discordar, mas vou fazê-lo-, ao pedir a minha renúncia ao mandato de deputada (e com isso renunciar, obviamente também, às minhas responsabilidades no Conselho da Europa e no Parlamento Europeu), ao fazer tudo isto, me fica autoridade moral para solicitar aos presos do PRP que, já que eu sacrifiquei isto, que é tão pouco, talvez eles possam sacrificar muito mais, isto é, talvez eles possam parar a greve de fome, aguardar que se faça justiça sobre o seu caso, na certeza que nós tudo faremos para que, no seu caso, justiça seja feita.
É possível que seja um gesto quixotesco. É possível que seja um gesto sem eficácia. É o único que me resta em termos da minha consciência moral, em termos da minha concepção de partido, de democracia e de vivência humana.
Dir-vos-ei que tenho e sinto compromissos perante os meus eleitores. Sobre isso estou tranquila, porque ainda que os meus eleitores não aceitem o meu gesto, eles têm a garantia de que serei substituída por outro deputado do meu partido, no caso um militante social-democrata do Barreiro, um homem com muito valor e com muita coragem e que certamente continuará aqui a luta que eu tenho travado.
Dir-vos-ei que tenho problemas em relação aos meus colegas de partido, certamente, porque um partido representa uma luta muito grande, foram muitos anos de combate; mas aos meus colegas quero dizer que continuo militante do PSD, que não tenho nenhuns ressentimentos contra nenhum militante do PSD, nem contra aqueles que votaram tudo ao contrário daquilo que eu tenho votado.
Podem contar com a minha militância e com a minha dedicação. Não podem contar com a minha acção como deputada, porque a minha consciência me impede que continue a desempenhar este mandato em violação total dos princípios, para mim essenciais, de uma consciência moral e humanitária. Mas contarão com a minha militância.
Direi, ainda, que continuo a pensar que este gesto pode ser inútil, que continuo a pensar que com ele posso não ganhar nada, que continuo a pensar que a imprensa o poderá interpretar de todas as formas, mas que, para mim - e essa é a palavra que fica -, o que importa em cada momento da actuação de cada um, para a do
partido político em que se coloca, para lá das correntes políticas que defende, para lá das ideologias que partilha, é poder pensar que fez tudo o que estava ao seu alcance para resolver um caso que o violentava interiormente.
Fico convencida de que fiz tudo o que estava ao meu alcance. Fico triste porque isso tudo, provavelmente, não valerá de nada.
Peço-vos licença, sobretudo aqueles que não são católicos, para citar uma palavra que aqui hoje, para mim, tem um significado especial. Trata-se do Evangelho de S. Lucas, capítulo XVII, versículo 10, que diz apenas (e com isto encerro): «Quando acabardes a vossa tarefa dizei: Somos servos inúteis. Fizemos o que devíamos ter feito».

Aplausos do PSD, do PS, do PPM, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Jaime Ramos (PSD) : - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, é para um protesto - que, na verdade, não o é - em relação à intervenção da Sr.ª Deputada Helena Roseta.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em meu nome pessoal e na qualidade de membro da direcção do Grupo Parlamentar do PSD, não posso deixar de salientar e vincar as profundas divergências que dividem e separam a maioria dos deputados sociais-democratas da posição assumida pela Sr.ª Deputada Helena Roseta e por outros deputados do meu grupo parlamentar.
No entanto, como deputado, não posso também deixar de salientar aqui a imensa dignidade que a Sr.ª Deputada Helena Roseta assumiu no momento desta intervenção, mesmo discordando das nossas posições.
E queria recordar à Sr.ª Deputada Helena Roseta que criminoso poderá não ser aquele que -por razoes de justiça e por razões de uma certa autoridade necessária a um Estado, que não pode ser anárquico, que não pode ser anarco-liberário, por muito que desejássemos que assim fosse-, por essas razões, não _pode deixar de impedir, por uma lei feita a retrato de alguns homens, por muito grandes que eles sejam, a continuidade de uma greve de fome. Isto porque, pelo contrário, criminoso poderá ser aquele que, com os seus gestos, encoraja uma greve de fome até às últimas consequências, pode ser aquele que, mesmo com profundo humanismo nos seus sentidos, sem qualquer hipocrisia política e sem qualquer aproveitamento político, com as suas atitudes anima, de alguma maneira, aqueles que optaram - embora por razões que todos temos que respeitar - por uma morte voluntária pela fome.
Sr.ª Deputada Helena Roseta, lamento a sua renúncia ao cargo de deputada para que foi eleita. O Parlamento livre que queremos para um país livre que todos desejamos necessita claramente de pessoas como você, que sabem ser diferentes, mas com dignidade, sem insultar ou provocar ninguém, como já vimos aqui noutras intervenções em que, nomeadamente, se acusaram os deputados da maioria de dizer «viva a