1 DE JULHO DE 1982 4571

O Sr. Presidente: - A figura não é muito regimental. Em todo o caso, faça favor de dar o esclarecimento que entender, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Verá V. Ex.ª que, se o Sr. Deputado Sousa Tavares seguir o meu conselho, os trabalhos da Câmara serão bastante melhores no futuro, pelo que V. Ex.ª se não arrependerá do arrepio de uma figura regimental.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Sousa Tavares fala aqui de muitas coisas. Normalmente fala de coisas que sabe, mas também normalmente -e isto não é uma contradição - de coisas que não sabe. E neste caso concreto o Sr. Deputado Sousa Tavares está a falar de coisas que não sabe.
Para que possa saber -até porque, ao que parece, vamos ter aqui ainda a discussão sobre este ponto, depois da baixa à Comissão-, eu diria ao Sr. Deputado Sousa Tavares que em l de Junho de 1981, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/81, publicada nesta data no Diário da República, I Série, foi constituída uma comissão para análise da situação económica e financeira das empresas públicas não financeiras. Exactamente as empresas públicas a que o Sr. Deputado Sousa Tavares se refere, uma vez que eliminou, numa sua intervenção anterior, os bancos e as seguradoras.
Apesar de já ter decorrido mais de um ano sobre a constituição desta comissão, e compreendendo nós que os trabalhos a ela cometidos são complexos e demoram tempo, apesar de tudo isso, não se conhecem ainda resultados da avaliação que esta Comissão fez. Mas não se conhecem publicamente, pois esses resultados já existem, embora, eu não possa divulgá-los, por me terem sido fornecidos na base da confidencialidade. Posso, contudo, assegurar à Câmara que esses resultados existem. E posso dizer ao Sr. Deputado Sousa Tavares e a todos em geral que os resultados existentes são francamente positivos para o sector público. E por isso mesmo, provavelmente que eles não estão divulgados!

Vozes do PCP: - Muito bem!

Na sequência, aliás, do conhecimento que eu tenho desta matéria, fiz um requerimento - e eu pediria aqui ao Sr. Deputado Sousa Tavares, que tão bem visto está junto da maioria e do Governo, que juntasse a sua voz à minha - para que esses resultados fossem rapidamente divulgados. Ficava esclarecido o Sr. Deputado Sousa Tavares, ficava esclarecido o país e ficava esclarecido este pobre economista que quer ser esclarecido quanto a isto e que oficialmente o não foi ainda.

Aplausos do PS, do PCP. da ASDI. da UEDS. do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria responder já ao triste economista.
Dir-lhe-ia, então, exactamente os resultados provisionais dados pelos conselhos de gestão das empresas públicas, em 10 de Marco de 1982.
Esses resultados provisionais não devem, de facto, ser mantidos. Os deficits que neles se denunciam devem ser bastante piores. Prevê-se, portanto, um déficit conjunto que deve atingir, provavelmente, 55 milhões de contos.
Mas eu digo os resultados: a RTP propõe um resultado líquido de 33000 contos; a RDP propõe um resultado negativo de 14400 contos,...

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Têm que mandar para lá o Proença de Carvalho!

O Orador: - ... a ANOP não prevê nem prejuízo, nem lucro; a EPNC prevê um lucro de 9000 contos; a EDP prevê um prejuízo de 79 000 contos; a ENATUR prevê um prejuízo de 14 000 contos; o IPE prevê um lucro de 63 000 contos; a INCM, que não sei o que seja,...

Risos do PS e do PCP.

O Orador: - Posso não saber tudo!

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não sabe tudo?

O Orador: - a Imprensa Nacional Casa da Moeda prevê um lucro de 77 400 contos; a INDEP prevê um lucro de 178000 contos; o Teatro Nacional S. Carlos não prevê nem lucro, nem prejuízo.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que grandes empresas!

O Orador: - A ANA prevê 435 000 contos de lucro; a Companhia Nacional de Navegação prevê 545 000 contos de prejuízo; a CP prevê 1 273 000 contos de prejuízo (é evidente que será muito maior); a CTM prevê um prejuízo de um milhão e 195 mil contos; os CTT prevêm um lucro de 81 000 contos; a Dragapor prevê um prejuízo de 47 000 contos; a EPAL prevê um prejuízo de 147 000 contos; a Rodoviária Nacional prevê um prejuízo de 145 900 contos; o Metropolitano não prevê nem lucro, nem prejuízo; a TAP prevê um prejuízo de 3 milhões e 381400 contos; a Carris prevê um prejuízo de 2800 contos;...

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Então e o sector produtivo?

O Orador: - ... a Companhia das Lezírias prevê um prejuízo de 36000 contos, o que é realmente inacreditável, já que são as melhores terras aráveis do país.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Entreguem-nas aos trabalhadores!

O Orador: - A AGA prevê um lucro de 394 000 contos; a EPAC prevê um lucro de 101 200 de contos; os CPP prevêm um prejuízo de 31 000 contos; a Docapesca não prevê nada; a Frigarve prevê um lucro de 100 contos; a Gelmar prevê um prejuízo de 23 700 contos; a Poscrul prevê um lucro de 700 contos; a SNAB prevê um lucro de 13000 contos; a Centralcer prevê um lucro de 289 000 contos; a Cimpor prevê um lucro de 275 000 contos; a Companhia Nacional de Petroquímica prevê um prejuízo de 9000 000 de contos; a EDP prevê um lucro de 4190 000 contos; a ENU prevê um prejuízo de 17 000 contos; a ENVC prevê um prejuízo de 7 000 contos; a EPPI prevê um prejuízo de 22 000 contos; a Petrogal prevê um prejuízo de 5 052 000 contos; a PGP prevê um lucro de 177 000 contos; a Portucel prevê um lucro de 370 000 contos; a Quimigal prevê um prejuízo de 6 336 000 contos; a Setenave prevê um prejuízo de