1 DE JULHO DE 1982 4569

O Sr. Sousa Gomes (PS): - Era para um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Sousa Tavares, Sr. Presidente.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Inscrevi-me para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, era para formular um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Presidente: - Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira para responder ao protesto e ao pedido de esclarecimento que lhe foram formulados.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Sousa Tavares: Quero dizer-lhe com toda a frontalidade que as suas repetidas afirmações a respeito dos prejuízos do sector público são completamente falsas. Admito que o Sr. Deputado Sousa Tavares não tenha as informações suficientes, e portanto não atribuo essas afirmações a outra razão que não à ignorância do que se passa no sector público e à repetição de uma propaganda que é conhecida e cujos intuitos e origem ninguém desconhece.
Sr. Deputado Sousa Tavares, recomendo-lhe a leitura do último relatório do Departamento Central de Planeamento - não o tenho aqui neste momento, nem tão pouco um artigo que escrevi sobre isto-, depois então poderá falar do sector público.
Por outro lado, queria dizer-lhe o seguinte: há evidentemente no sector público empresas de serviços, como já aqui foi referido, que dão prejuízos, isto é, os preços por elas praticados não compensam os custos que suportam. Mas isso é determinado por uma política escolhida, entre outros órgãos, por esta Assembleia, política essa que faz, por exemplo, com que os preços dos transportes sejam preços sociais. Se se discorda disto, então discorde-se dos preços sociais. Mas não se impute ao funcionamento dessas empresas aquilo a que habitualmente se chamam prejuízos; trata-se meramente do facto de não haver uma cobertura por parte do Governo dos preços que lhe são impostos. E é claro que, neste caso, os preços praticados não cobrem os custos suportados.
Por outro lado, o Sr. Deputado Luís Coimbra põe aqui várias questões. Algumas delas, porém, considero-as irrespondíveis - por exemplo, o Sr. Deputado Luís Coimbra entende que o poder político dura de 4 em 4 anos; é claro que tal conceito é quase tão fantasmagórico como as canas de pesca do outro dia!

Risos do PCP.

Claro que a isso não vale a pena responder.
Mas valerá a pena dizer ao Sr. Deputado Luís Coimbra que todas as nacionalizações que foram feitas - excluindo algumas empresas que foram nacionalizadas por arrastamento- tiveram inteira justificação e abriram um pouco o véu, se é que era necessário, sobre o que se trata quando se fala em poder económico.
O Sr. Deputado sabe, por exemplo, que as grandes empresas que dominavam o transporte rodoviário não faziam o seu negócio na venda de bilhetes de transporte; faziam-no, sim, porque o poder de dominar o transporte acarretava o poder de impor negócios que lhe eram favoráveis, embora noutros campos de actividade, coisa que as empresas nacionalizadas não fazem. Mas mesmo
assim há um ganho para a economia nacional, pois há uma parte de capital e de lucros parasitários que desapareceu.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Isto é, uma mesma empresa de transportes que, com os preços actuais, dá prejuízo, entregue a um particular pode dar lucros. Fique com esta, Sr. Deputado: pode dar lucros! Mas sabe como? Não com o dinheiro dos bilhetes, mas através do poder que dominar os transportes de uma grande região pode conceder - o poder de negociar terrenos; de abrir carreiras para onde se quer, valorizando os terrenos entretanto comprados por tuta e meia e posteriormente vendidos por 100 vezes mais; etc., etc.,... E isto a empresa nacionalizada não o faz, donde, tem que se contentar com o rendimento do preço dos bilhetes.
Mas mesmo aqui se ganhou, porque essa parasitagem teve que procurar outro caminho, já que esse lhe foi vedado!
Isto, Sr. Deputado, foi só para lhe dizer que o que está em causa é saber se devem permanecer as nacionalizações como princípio irreversível. Em nossa opinião, devem, Sr. Deputado, já que é o princípio que está em causa.
Foi necessária a nacionalização dessas empresas para poder garantir que o poder do grande capital monopolista não se viesse a sobrepor rapidamente à democracia portuguesa e não viesse a destruí-la.
É isto que está em causa e nada mais do que isto.
E quanto aos anunciados e propalados prejuízos do sector público, recomendo-lhe mais uma vez, Sr. Deputado, que leia os relatórios sérios e fidedignos do Departamento Central de Planeamento. Verificará então que se alguma coisa progrediu neste país, do ponto de vista económico, desde as nacionalizações, foi o sector público.
Mais: devo dizer-lhe que uma boa parte das dificuldades e prejuízos que certas empresas do sector produtivo têm se devem a uma política errada que lhes impõem, como, por exemplo, o funcionamento com capital insuficiente e o recurso sistemático ao crédito externo para poderem financiar défices do país, e ainda outras imposições que, por razões conjunturais da actual política, o Governo faz às empresas públicas.
O Sr. Deputado talvez não saiba, mas uma boa parte da nossa dívida externa tem estado a ser financiada por empréstimos feitos pelo sector público, impostos pelo Governo. E esta imposição, Sr. Deputado, não seria feita a empresas privadas; pode ficar com a consciência tranquila! Portanto, também isto se lhe deve, Sr. Deputado.
E se computarmos todos os benefícios, verificaremos que o aumento de produtividade nas empresas do sector público produtivo é três vezes superior ao aumento de produtividade das restantes empresas. Isto não lhe diz nada, Sr. Deputado?
Em matéria de investimento, por exemplo, verificará que o investimento nesse sector é não só aquele que mais corresponde ao aumento de produtividade, mas também aquele que acarretou maiores benefícios económicos para o país.
Portanto, quanto ao sector público, tal como está, poderá dizer-se que aqui e ali terá que ser corrigido, pois há coisas que estão de fora e deveriam estar dentro, como, por exemplo, o comércio por grosso, como refere o