O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4570 I SÉRIE - NÚMERO 111

Sr. Deputado Sousa Tavares e nesse aspecto dou-lhe razão. Não venha, Sr. Deputado, é defender a liberalização de desnacionalizações de empresas que foram nacionalizadas - e bem - e que hoje constituem o sector público, que melhoram e progridem e que são a base indispensável da defesa e consolidação da democracia portuguesa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado não conseguiu, de facto, refutar algumas das questões que eu tinha posto.
Primeiro, refugiou-se numa situação que não era aquela que estava em causa, como o sector de serviços e de transportes. É evidente que considero absolutamente necessária a existência de empresas nacionalizadas no sector dos transportes, a existência de indemnizações compensatórias, etc.,... Eu falei em grandes empresas de produção, em especial as do sector petrolífero que são apanhadas pelas outras.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado, em matéria de petróleos a situação ainda é pior. Desculpe-me dizer-lhe, mas o Sr. Deputado não deve ter nenhuma noção do que é controlar, por exemplo, a refinação e distribuição de petróleo num país. O Sr. Deputado nem sequer vê o Dálias, porque se visse este programa teria uma noção do que significa dominar o negócio do petróleo!

Risos do PCP.

O negócio do petróleo em si é uma questão lateral; o importante é o poder que daí vem e que tem tantas outras implicações.
Foi isto que esteve em causa, Sr. Deputado, quando se nacionalizou a Petroquímica, toda a refinação de petróleos em Portugal e toda a distribuição dos mesmos, através da Petrogal, o que se pretendeu foi retirar uma das grandes alavancas do poder tout court - poder económico e político.

Aplausos do PCP e da UEDS.

O Orador: - De facto, Sr. Deputado, não precisaria de ver o Dálias para achar que a irreversibilidade das nacionalizações no sector dos petróleos, por exemplo, não deve ser contemplada na Constituição. E isto, precisamente porque existem os Dálias e porque os negócios de petróleo passam ao largo de qualquer nacionalização desse sector, Sr. Deputado. O Sr. Deputado caiu nas suas próprias palavras: é que, de facto, o negócio dos petróleos ultrapassa a simples nacionalização ou não, a simples existência ou não de uma Petrogal.
De facto, o problema é este: quem esfrega as mãos com a irreversibilidade, por exemplo no sector das grandes empresas petrolíferas, é o empresário Bulhosa! Ainda há pouco tempo ele afirmou que o complexo petroquímico de Sines e o complexo de Sines nem de borla os queria, Sr. Deputado!

Risos do PCP.

Ele afirmou-o numa entrevista!
Com a irreversibilidade, ele vai ficar muito mais satisfeito, recebendo as indemnizações e respectivos juros, sem qualquer hipótese de trabalho reprodutivo, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Coimbra: Faço um pouco mais de justiça à inteligência do empresário Bulhosa. Por isso, não acredito que ele tenha feito tais afirmações. Ora, se o fez, convença-se que foi para enganar quem o ouviu!

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, desejava dar conhecimento à Assembleia de que deu entrada na Mesa um requerimento nos termos regimentais, subscrito pelos Srs. Deputados Manuel Pereira e outros dos grupos parlamentares do PSD, do CDS e do PPM, no sentido de que a proposta que tem estado a ser debatida - substituição do artigo 83.º- baixe para reapreciação à Comissão Eventual para a Revisão Constitucional por um prazo de 15 dias.
É evidente que não quero prejudicar as inscrições já feitas -pelo menos algumas delas; em todo o caso, presumo que os Srs. Deputados terão em conta que daqui decorre que esta matéria voltará ulteriormente ao Plenário, caso o requerimento venha a ser aprovado pela Câmara.
Entretanto, estão inscritos para pedir esclarecimentos aos Sr. Deputado Sousa Tavares os Srs. Deputados Sousa Gomes e Manuel dos Santos.
É evidente que isto é um pouco bizarro, pois o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, com quem houve essa troca de pedidos de esclarecimento, já respondeu. Contudo, deixo à consideração do Sr. Deputado Sousa Gomes se quer, de facto, pedir esclarecimentos aos esclarecimentos do Sr. Deputado Sousa Tavares.
Tem a palavra, Sr. Deputado Sousa Gomes.

O Sr. Sousa Gomes (PS): - Sr. Presidente, da minha parte trata-se de uma intervenção, embora suscitada por afirmações do Sr. Deputado Sousa Tavares.
Já há pouco me tinha inscrito, mas acabei por ceder a minha inscrição ao meu camarada Almeida Santos para que fosse ele a responder directamente.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado. Nesse caso, pergunto ao Sr. Deputado Manuel dos Santos para que efeito deseja usar da palavra.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, penso que o meu pedido de palavra se justifica, sobretudo agora que V. Ex.ª vai pôr à votação o requerimento, uma vez que também eu não ia pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Sousa Tavares; gostaria que ele me ouvisse, já que vou apenas dar-lhe uma ajuda. Julgo que posso usar da palavra, se V. Ex." e a Câmara assim o entenderem e se o Sr. Deputado Sousa Tavares quiser ouvir, é evidente.