4568 I SÉRIE - NÚMERO 111

E o Sr. Deputado acha isso estúpido! É a sua opinião.
Mas que fique claro: o facto de o senhor achar estúpido quer dizer isso veio prejudicar os interesses dos monopólios. Mas mais: o Sr. Deputado falou, e fala, muito dos prejuízos. Ora, devo dizer-lhe que é totalmente falso o que o senhor diz.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, tem na sua bancada um homem que, de cada vez que o senhor diz uma dessas brutalidades a respeito dos prejuízos e a respeito da incapacidade, por exemplo, das seguradoras, abana que não com a cabeça. E que esse seu colega conhece um pouco o problema e por isso não seria, porventura, tão temerário como o Sr. Deputado Sousa Tavares em dizer aquilo que disse.
Devo dizer-lhe ainda o seguinte. Sr. Deputado: se se quer ilustrar sobre a situação actual do sector público, deve ler os documentos oficiais, designadamente o relatório do Departamento Central de Planeamento, e verificará que se alguma coisa progrediu neste país, se estabilizou, produziu e deu rendimento, foi exactamente o sector público. Foi-o e tinha obrigação de o ser.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Oliveira Dias.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, estão inscritos os Srs. Deputados Sousa Tavares e Luís Coimbra.
Faça favor. Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, da minha parte trata-se de um breve protesto.
É maçador vermo-nos permanentemente com as nossas palavras deturpadas. Eu não disse nada daquilo que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira afirmou que eu disse. Não me referi à banca, senão no sentido exactamente contrário àquele que ele apontou. Tudo isto é cansativo, Srs. Deputados, pois parece um diálogo de surdos!
Quando me referi a prejuízos de empresas - e a este propósito falo também muito especialmente para o Dr. Almeida Santos- não estava a pensar em empresas de serviços, mas sim em empresas de produção. Os maiores prejuízos de empresas que temos são os de empresas de produção: a Petroquímica, a Quimigal, a Setenave, a Petrogal, etc., etc., etc., são empresas de produção e não de serviços e são as empresas que maiores prejuízos dão.

Vozes do CDS: - Muito bem!

Uma voz do PCP: - É falso!

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Só de má fé se pode dizer isso!

O Orador: - Não vale a pena discutirmos. São dezenas de milhões de contos que são subtraídos a serviços do Estado, que são subtraídos inclusivamente ao bem-estar público, em homenagem aos deuses do Partido Comunista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Estão inscritos os Srs. Deputados Luís Coimbra, António Arnaut, Sousa Gomes e Jorge Sampaio.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Veiga de Oliveira: Distinguindo o que foram as nacionalizações da banca e dos seguros das restantes nacionalizações operadas em 1975, e dentro deste pressuposto, penso que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira partiu de duas posições que julgo altamente discutíveis.
A primeira é que essas nacionalizações -e não me estou a referir à banca nem aos seguros, mas sim às outras- foram julgadas indispensáveis. E o que eu queria perguntar-lhe era se as considera indispensáveis atendendo à crise do petróleo que já se fazia sentir em 1974, crise que em todo o mundo fazia fugir a iniciativa privada dos petróleos. É que a Petroquímica, já em 1973, mostrava tais sintomas, reconhecidos pela OCDE e por todos, o que constituía, se bem que um monopólio, uma situação altamente difícil para o capital privado!
Parte também o Sr. Deputado de um outro princípio que eu julgo altamente discutível: é o de que, com as nacionalizações -e repito, não me estou a referir à banca nem aos seguros, mas sim a grandes empresas do sector básico da produção- passou a existir uma sujeição do poder económico ao poder político, princípio que a prática não confirma. Lembro ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira que em 1975, já depois das nacionalizações, em 1976, 1977 e 1978, chegou a ser proposta pela tecnocracia que substituiu os representantes do grande capital privado na gestão dessas empresas agora nacionalizadas, a criação de um lobby -e isto foi publicado em todos os jornais. Como os grandes projectos tinham que ser lançados - e isto já com a crise do petróleo- e sendo a vida dos projectos de 20 anos, era inadmissível a intromissão do poder político - que apenas era referendado de 4 em 4 anos - em projectos que dogmática e convencionalmente - sem contar com a crise do petróleo de 1973- eram de tal maneira infalíveis e miraculosos para o povo português que não havia necessidade de o poder político os discutir de 4 em 4 anos, de os alterar ou remodelar.
Daí eu afirmar perante estas situações -e tenho a certeza que os representantes do PC no Governo a partir de 1975 também o sentiram- a existência dessas dificuldades de diálogo com as empresas públicas, pois era de facto a tecnocracia que dizia «ou é isto, ou então é o caos» nos grandes sectores básicos da produção.
Assim, pergunto-lhe. Sr. Deputado, se não concorda que não devemos, no mínimo, conceder o benefício da dúvida ao que se pretende, ou seja, desdramatizar e desdogmatizar a Constituição, pois, embora as nacionalizações possam ser irreversíveis, há uma coisa que o Sr. Deputado deve reconhecer e que não é irreversível: é que algumas das empresas por direito próprio e porque o povo português não está disposto a pagá-las, tenham que ir à falência e possam abrir com outro nome!

O Sr. Presidente: - Estão inscritos os Srs. Deputados António Arnaut, Sousa Gomes, Jorge Sampaio e Manuel dos Santos. Poderiam informar-me para que efeito pretendem usar da palavra?

O Sr. António Arnaut (PS): - Era para uma intervenção, Sr. Presidente.