4624 I SÉRIE-NÚMERO 112

agricultura, tal como nos outros sectores de produção, está directamente subordinado às imposições do imperialismo, às imposições da CEE, às imposições dos grandes países produtores que nos imporão as políticas agrícolas que lhes interessem para poderem exportar os seus excedentes ao nível da produção agrícola.
É esta a questão fundamental a que o capitalismo não dá resposta, a que o capitalismo, que se pretende restaurar no Alentejo, não dá resposta.
Também para o norte do País, a única solução é, de facto, a Reforma Agrária, fomentando o cooperativismo e o emparcelamento voluntário dos pequenos agricultores, sob a orientação dos centros da reforma agrária, os quais, com estas alterações, também serão liquidados.
Não é o emparcelamento forçado por um Estado ao serviço dos grandes agricultores, dos grandes senhores das terras. E o emparcelamento voluntário, com o apoio do Estado e sob a vigilância das organizações dos próprios pequenos e médios produtores.
E este o único sentido que poderá determinar a transformação da nossa agricultura, que poderá libertar a agricultora do nosso País das imposições dos grandes países produtores agrícolas que querem contar com o nosso país, e com outros como o nosso, para exportar os seus excedentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A crise na agricultura é mundial. A CEE, para onde nós queremos entrar, debate-se com uma grande crise a nível agrícola. Na CEE vemos o êxodo permanente e anual de dezenas, senão de centenas, de milhares de camponeses que são obrigados a abandonar as suas terras, fruto da concorrência capitalista, para irem engrossar o grande caudal dos marginais nas cinturas das grandes cidades industriais, proletarizando-se e não, como diz a AD, e a direita tornando-se proprietários. Proletarizam-se pela pressão brutal da concorrência capitalistas na agricultura.
É este o caminho que seguirão os nosso pequenos e médios agricultores se os projectos da AD e da direita forem levados a cabo.
Por isso, consideramos que a solução para a agricultura, a única política agrícola para o nosso país, é, de facto, a Reforma Agrária, do norte a sul do país, com as especificidades concernentes a cada região e a cada zona. É, realmente, a criação de novas relações de produção na agricultura.
E não podemos permitir que se constitucionalize o ataque à Reforma Agrária, nem sequer o cumprimento razoável da «Lei Barreto». O cumprimento razoável da «Lei Barreto» significa a destruição que está a ser levada a cabo na Reforma Agrária.
Não temos, infelizmente, tempo para continuar a falar sobre este ponto.
É esta a opinião da UDP e, em função dela, iremos votar contra as alterações ao texto constitucional.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Era para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Era para pedir esclarecimentos, muito embora duvide, à partida, da sua vantagem, uma vez que o Sr. Deputado Mário Tomé nos
tem habituado, não a procurar explicar as suas posições, mas pura e simplesmente a afirmá-las. O Sr. Deputado Tomé acredita no poder mítico das palavras, limitando-se a repeti-las e a afirmá-las sem nos explicar as suas posições.
Mas como regra as suas intervenções não dão para entender, queria, neste momento, fazer, apesar de tudo, um esforço de entendimento.
Como é que o Sr. Deputado Mário Tomé pode, à partida, coonestar a posição daqueles que eventualmente se servirão de alterações ao texto constitucional para vir fundamentar a legitimidade da Lei Barreto» que, aliás, não têm tido dificuldades em legitimá-la no actual quadro constítucional, quando o próprio Presidente da República, a quem caberia velar pela Constituição, não promulgou as alterações a essa matéria aqui introduzidas por iniciativa do Partido Socialista.
Mas que o Sr. Deputado Tomé venha, desde já e à partida, coonestar essa posição em face do novo texto constitucional, deixa-me realmente perplexo. Como me deixa perplexo, afinal, uma coisa simples. Para o Sr. Deputado Mário Tomé parece que tudo se resume a este princípio: a terra deve ser daqueles que a trabalham.
Só que o Sr. Deputado Tomé parece esquecer que o articulado que vem proposto pela Comissão de Revisão Constitucional mantém intangível esse princípio de que a terra deve ser progressivamente transferida para aqueles que a trabalham.

O Sr. Presidentes - Para um pedido de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Dias.

O Sr. Cunha Dias (PSD): - Não é para um pedido de esclarecimento, mas sim para um protesto em relação às declarações do Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Cunha Dias (PSD): - Estou esclarecido acerca da intervenção do Sr. Deputado.
É apenas para protestar pelo seguinte: Depois de termos aqui ouvido uma intervenção do Sr. Deputado da ASDI, Vilhena de Carvalho, que disse, realmente alguma coisa de útil sobre a agricultura portuguesa, é confrangedor ouvirmos, nesta Assembleia, a intervenção do Sr. Deputado Mário Tomé.
O Sr. Deputado Mário Tomé, que possivelmente não distingue uma laranja de um limão, vem para aqui dar-nos lições de agricultura.
O Sr. Deputado Mário Tomé fez-nos, também, um grande favor: é que, possivelmente, depois da sua intervenção, se ele for também com estas intervenções para os pequenos e médios agricultores, com certeza que nem um, no Norte ou no Sul, votará nas listas do Sr. Deputado Mário Tomé.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Tomé, se deseja responder tem a palavra.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Eu não tive a dar lições de agricultura. Eu estive a dizer o que é que a UDP pensa da política agrícola da direita e das alterações à Constituição.

Protestos do PSD.