2 DE JULHO DE 1982 4623

Admitimos que não seja necessário reconstruir o aforamento, mas continuamos a lutar para que a concessão da posse útil da terra revista um carácter de permanência para o agricultor, porque só esse carácter lhe pode dar a força investidora e a força criadora que faz multiplicar a produção da terra.
Defendemos, portanto, uma política agrícola corripletamente diferente daquela que somos acusados de defender.
E também defendemos a extinção dos latifúndios e dos minifúndios, porque ambos são destrutivos da produtividade agrícola. Simplesmente tomamos a noção de latifúndio tal como foi definido, de uma vez para sempre, por Henrique de Barros: «a noção de latifúndio não está somente na titularidade da propriedade, mas está nas características da sua propriedade».

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em todos os sítios onde se faça monocultura ou cultura extensiva, existe latifúndio. E, portanto, o latifúndio não é uma noção que unicamente diz respeito à titularidade da terra: é uma noção que se reporta à forma de aproveitamento e de exploração da terra.
Procurámos, assim, englobar todo o problema agrícola numa visão conjunta. Visou essa procura de uma solução equilibrada e real para a agricultura portuguesa atingir duas finalidades fundamentais: por um lado, tirar a agricultura portuguesa da miséria secular a que se encontra reduzida e, por outro lado, criar outras condições de justiça para o mundo rural.
Sem verbosidade e sem demagogia, porque a demagogia, como dizem os altos escritores portugueses, é infelizmente a pornografia das ideias.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de termos ouvido a pornografia das ideias do Sr. Deputado Sousa Tavares...

Protestos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não recomecemos, por favor!

O Orador: - Foi o que o Sr. Deputado disse, Sr. Presidente. Que a demagogia era a pornografia das ideias.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado entendeu tão bem como eu a frase do Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Orador: - Eu ouvi demagogia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema da Reforma Agrária é, de facto, um problema fulcral na realidade política e social do nosso país e na sua organização económica.
A Reforma Agrária foi uma das conquistas fundamentais do 25 de Abril. Por isso, ela foi atacada de uma forma brutal e violenta, espoliando os trabalhadores agrícolas do Alentejo da sua grande conquista, que foi conquistarem as terras que trabalharem durante gerações, à custa de muito sacrifício, de muito sangue, de muita miséria, de muita exploração.
A UDP vai votar contra as alterações aos artigos da Reforma Agrária, nomeadamente contra a epígrafe fundamental «Política Agrícola e Reforma Agrária».
Isto por uma razão muito simples: é que não pode haver no nosso País política agrícola, de acordo com os interesses do povo português e dos trabalhadores (isto contra o que o PS disse quando afirmou que a política agrícola não se esgota na Reforma Agrária), sem ser levada a cabo previamente a Reforma Agrária. A Reforma Agrária integra, de facto, qualquer prespectiva da política agrícola que tenha a ver com os interesses do povo português. Não há, nem pode haver, dúvida nenhuma acerca disto.
Claro que, como disse o Sr. Deputado Almeida Santos, as alterações que vão ser aprovadas não impõem alterações à actual lei da Reforma Agrária.
O que se passa é que as alterações que vão ser impostas ao texto constitucional são para cobrir constitucionalmente a «Lei Barreto», a lei contra a Reforma Agrária, a lei que permitiu os ataques à reforma agrária e a sua liquidação progressiva.
É por isso que a UDP vai votar contra estas alterações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O capitalismo agrícola é a alternativa que a direita vê à Reforma Agrária, embora lhe chamando Reforma Agrária.
Pretende-se que cada pessoa seja dona da sua terra para que, como disse o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, as pessoas cultivem a sua própria terra, na medida em que a exploração de coisa alheia não atinge os níveis de produtividade necessários.
Porque razão, então, estão a atacar as cooperativas e as unidades colectivas de produção que são trabalhadas por aqueles que têm direito à posse dessa terra e que hoje deviam possuir, de facto e de jure, essa terra?
Eles estão trabalhando a terra que lhe devia pertencer. Porquê, então, tentar liquidar essas explorações colectivas de produção e as cooperativas agrícolas?
É esta a pergunta que temos que pôr. Porque, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o capitalismo na, agricultura está condenado como em todos os outros sectores da produção.
O pequeno agricultor, porque está sujeito à concorrência das grandes explorações agrícolas, as quais têm o apoio do Estado, têm o apoio dos créditos, será. liquidado e levado à falência.
E dai também a demagogia das entregas de terras, na zona da reforma agrária, a pequenos agricultores porque se sabe que isso vai permitir, a curto e a médio prazo, a liquidação desses pequenos agricultores era formação de grandes empresas capitalistas, quando não a restauração dos latifúndios.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Oh Sr. Deputado, por amor de Deus!

O Orador: - A política fundamental para permitir, o progresso da agricultura no nosso pais, é a política da Reforma Agrária que aponte no sentido de que a terra deve ser de quem a trabalha. É este, de facto, o sentido fundamental.
Por outro lado, o capitalismo na agricultura, com todo o cortejo de exploração e de miséria para os assalariados, tem uma outra condicionante fundamental contra o desenvolvimento agrícola no nosso pais: o capitalismo na