8 DE JULHO DE 1982 4757

Posição sempre em termos de negócio, em termos de cambalacho, de desonestidade, dizendo agora, em termos quase patéticos, que não serão as classes possidentes sofrer as consequências desses negócios e desses acordos mas sim as classes humildes. Outra vez o regresso à demagogia!
Acusa-nos de estarmos aqui a fazer pactos com a AD para enterrarmos a democracia, e quer que nós lhe mandemos flores, Sr. Deputado!... Não podemos mandar flores ao Partido Comunista, enquanto o Partido Comunista nos considerar uma seita de malfeitores e não entender que a revisão da Constituição, feita nos termos da própria Constituição e no uso de direitos constitucionais que ninguém nos pode recusar e que são tão sagrados como os direitos que o Sr. Deputado Carlos Brito acaba de invocar, deve merecer-lhe respeito e não adjectivos truculentos. Ainda ontem o Sr. Deputado chamou aqui à solução do Tribunal Constitucional - solução em princípio proposta e apenas só proposta - uma solução escandalosa! São estas adjectivações e estas injúrias sucessivas que não podemos, logicamente, deixar sem resposta. E se nós aqui e acolá formos além - do que é permitido na indignação, lamento que assim aconteça, mas os responsáveis por isso são aqueles que nos ofendem e nos dirigem esses impropérios e ofensas. lamento que isso aconteça, porque - uma vez mais o repito - não há ninguém que mais do que eu deseje um bom relacionamento de paz e cooperação com o Partido Comunista.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, tenho aqui o jornal O Correio da Manhã de hoje. Diz o seguinte:

Tal como já referimos no início, a AD e o PS estão a aproveitar o tempo que o PCP queima para negociar as posições finais e transitórias. Pretende-se assim - começo a sublinhar a leitura - evitar que o CR controle a constitucionalidade das leis sobre o Conselho de Estado, o Tribunal Constitucional, o Conselho Superior de Defesa Nacional e o Conselho Superior de Magistratura.

Isto, Sr. Deputado, tem o valor que tem, vindo donde vem. Mas das duas uma: ou é verdade e importa que seja esclarecido; ou não é, e nesse caso é uma injúria àp PS.
Qual é a alternativa?

O Orador: - Sr. Deputado, obviamente que não sou responsável pêlos disparates de nenhuma imprensa, incluindo a vossa.

Aplausos de alguns deputados do PS, do PSD, do CDS e do PPM.

Vozes do PCP: - O jornal não é nosso!

O Orador: - Eu sei que não é vosso, mas considero isso tão ofensivo como considero ofensivas algumas das afirmações que vêm na vossa imprensa, infelizmente agora quase diariamente, a respeito da revisão constitucional. Espero que quando a revisão constitucional e o Partido Comunista provavelmente se colar ao novo texto constitucional - como, aliás, já o fez ao texto de antes da revisão - tenhamos melhores condições de relacionamento.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Portanto, Sr. Deputado, isto não tem o mínimo fundamento?

O Orador: - Claro que não tem, Sr. Deputado.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Brito, a quem faço questão de dar resposta a todas as questões que me pôs, pergunta porque senti a necessidade de adulterar as vossas tomadas de posição. Ora eu não adulterei nada! Vocês disseram: «vocês coagem»; e eu mal me contive para não dizer «lamento, quem coage sois vós!» Disseram: «sois hipócritas»; dissemos «não, somos sinceros!» Dissemos: «não nos dêem lições de democracia!» Dissemos: «não precisamos da vossa tutela para defender as nossas posições em matéria da revisão constitucional».
Foi isto o que ofendeu.
Espero que ponham num prato da balança tudo aquilo que nos disseram e no outro tudo o que vos disse e que reconheçam que fui, de facto, extremamente comedido, e apenas me limitei a não aceitar o vosso estatuto de acusadores públicos nesta Assembleia, porque se querem ser acusadores públicos terão que ser necessariamente também acusados.
É claro que é sempre fácil a posteriori dar uma versão atenuada e doce das ofensas que dirigimos aos outros. Se aquilo que o Partido Comunista dirigiu aos nossos deputados fosse um apelo a um voto num certo sentido - como leu o Sr. Deputado Carlos Brito-, não teria a menor importância. Mas não foi isso que ainda ontem ou anteontem declarou o seu Secretário-Geral na festa do Avante: trata-se de apelos constantes para que se impeça uma revisão inconstitucional da Constituição!
Como se algum dos Srs. Deputados tivesse aqui a coragem de nos dizer que esta revisão da Constituição está a ser feita de forma inconstitucional. Tenho a certeza que não têm nem terão coragem para isso. Contudo, dizem-no demagogicamente nos vossos órgãos e perante o vosso público.
Do que se trata não é de evitar uma revisão constitucional assim ou assado, pois sabem bem que estamos a fazer a revisão constitucional possível - e até uma boa revisão constitucional; o que se pretende é aproveitar a revisão da Constituição para destruir o PS, porque o PS, na vossa boca e em matéria de revisão constitucional, se o não é, parece o principal inimigo.

Vozes de alguns deputados do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Deputado Carlos Brito disse que a dupla responsabilidade não é respeitada. Tenho que me defender, Sr. Deputado; também não parece vosso aquilo que me dirigem, nem mesmo esperava que o fizessem! Em meu entender ela é respeitada. Discutiremos isso na altura.