8 DE JULHO DE 1982 4761

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Creio que é lamentável termos que [...]estes pormenores, mas a incontinência do Deputado Sousa Tavares a isto nos obriga, com prejuízo dos trabalhos da Assembleia da República e atropelo do Regimento desta mesma Assembleia.
[...] está portanto, desmentido pelos próprios factos, é preciso mais.
Em relação aos resultados eleitorais, só queria pôr esta questão, uma vez que também ontem o Sr. Deputado Almeida Santos falou dos mesmos: onde ficam os resultados eleitorais das presidenciais de 7 de Dezembro de [...].
[...]aí que a questão da revisão constitucional, mais do que em qualquer outra eleição, esteve em causa.

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.

Protestos do PSD.

O Orador: - A decisão do eleitorado em 7 de Dezembro de 1980 não vai a favor do texto do acordo do [...] com a AD, antes pelo contrário, contraria-o em [...] fundamentais, particularmente nas competências das atribuições do Presidente da República.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, não para [...] interpelar a Mesa. É para invocar o Regimento e nessa medida solicitava ao Sr. Presidente que não me apontasse o tempo.
Sr. Presidente, não invoquei o Regimento antes, porque não queria que essa invocação fosse entendida como uma forma de impedir o Sr. Deputado Sousa Tavares de usar da palavra e o Sr. Deputado Carlos Brito de lhe responder.
Não me caberia a mim impedi-lo. Caberia sim, ao Sr. Presidente.
Penso que houve uma nítida violação do Regimento e, mais do que do Regimento, daquilo que foi acordado na conferência dos presidentes, isto é, o respeito pelas figuras regimentais para intervir. Nunca a palavra devia ter sido dada ao Sr. Deputado Sousa Tavares. A questão que ponho, neste momento, é se devo ou não entender [...] penso que devo e que tenho o direito de assim o entender - que a partir daqui, também nós, a nossa bancada e os outros deputados, temos o direito de usar da palavra, sem nos enquadrarmos estritamente nas figuras regimentais.
Este «entorse» ao debate será da exclusiva responsabilidade da Mesa, ao ter admitido o precedente, com consequências já evidentes na forma como o debate se desenrola.

Vozes da UEDS, do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, respondendo à sua invocação do Regimento, direi o seguinte: nos termos estritamente regimentais, que acordámos em cumprir no debate da revisão constitucional, não é inverosímil um em relação a outro protesto. Não é habitual, mas não é estritamente proibido. É esta a minha opinião.
Por outro lado, em termos práticos (e com toda a franqueza), estava a ver prolongar-se uma, digamos, discussão ou troca de pontos de vista entre a interpretação do Regimento do Sr. Deputado Sousa Tavares e a da Mesa, tendo optado - e disso me penitencio, pelas consequências que não desejava - pelo processo que me pareceu mais expedito, sem coarctar a liberdade de expressão de ninguém.
Peço, em todo o caso, que não seja tido este incidente como pondo em causa o acordo a que, efectivamente, chegámos na conferência dos grupos parlamentares, quanto ao enquadramento das intervenções nas figuras regimentais adequadas.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - O Sr. Presidente poderá pedir para que não seja entendido como pondo em causa esse acordo, mas para mim é mais do que evidente e claro que o põe em causa.
Recordo, apenas, ao Sr. Presidente que ontem o Sr. Deputado Jaime Gama teve que invocar a figura de defesa para usar da palavra, porque o Sr. Presidente lha recusou exactamente nos termos em que neste momento a concedeu ao Dr. Sousa Tavares.
A partir deste momento para mim, de facto, foram infringidos os acordos estabelecidos na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares e as regras definidas no Regimento, por responsabilidade da Mesa e não por responsabilidade dos deputados.

Aplausos da UEDS e de alguns deputados do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É nosso entendimento que efectivamente não houve um cumprimento rigoroso do Regimento - e tal aconteceu com a intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares e, naturalmente, com a intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito.
Isto porque se um está e começa errado, o outro, na sua continuação, está errado.

Protestos do PCP.

O Orador: - Ouço-os com uma paciência de Job. Se não se importam, oiçam lá só com paciência - sem ser de Job.

Risos do CDS.

O Orador: - Estranho, naturalmente, o entendimento que o Sr. Lopes Cardoso faz do incidente e mais estranho os efeitos maximalistas que ele quer tirar do mesmo.
Tinha entendido como muito mais correcto que o Sr. Deputado Lopes Cardoso tivesse utilizado o Regimento e que tivesse usado a interpelação à Mesa, a qual tinha prioridade, procurando assim evitar, de facto, o incidente.
O Sr. Deputado foi muito magnânimo em não querer tomar essa medida, mas quer de seguida aproveitar-se de um acto consumado, de facto com algum desvio, para perverter na totalidade o acordado em termos de discussão.
É isto que não posso entender da parte de um deputado como o Sr. Eng. Lopes Cardoso, até porque o que poderia entender era que o Sr. Deputado Lopes Cardoso