5064 I SÉRIE - NÚMERO 128

Desta contradição o que fica e a contusão do PCP que, a todo o custo, pretende introduzir a desconfiança junto das populações.
Sabe o Sr Deputado que muitas das responsabilidades pela não discussão atempada da lei nesta Assembleia lhe cabem a si e ao seu partido - e com isto não direi que ao nosso, e a todos os outros, também não caibam algumas Mas nos não apresentamos o recurso Quem o apresentou foi o PCP, logo a quem assacamos responsabilidades pelo atraso e ao PCP

O Sr. Silva Graça (PCP) - Peço a palavra para contraprotestar, Sr Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça o favor. Sr Deputado

O Sr. Silva Graça (PCP) - Sr Deputado, eu julguei que ía invocar uma qualquer razão valida Mas afinal o Sr Deputado Roleira Marinho veio dar-me razão quando, na intervenção que proferi, justificando a impugnação, disse que a maioria, os seus deputados - que são mais deputados do Governo do que outra coisa -, e de tacto uma maioria seguidista, obrigada e veneranda ao Governo
Não contrabateu nenhuma das argumentações fundamentais, não contrabateu que, de tacto, isto e inconstitucional não referiu qualquer tipo de argumentação valida e veio para o Plenário da Assembleia da Republica com calunias demonstrando a fraqueza total, neste momento, da AD ao dizer que a culpa disto não ter sido discutido na Assembleia da Republica se pode assacar, ao Partido Comunista Português e a mim próprio
O Sr. Deputado Roleira Marinho provavelmente desconhece ou então já começa d pensar que a sua maioria se vai transformar rapidamente em minoria, que os senhores são aqui maioritários e que podem fazer funcionar a Assembleia da Republica e as comissões quando quiserem e a vosso bel-prazer
Não percebo Sr Deputado, como se podem assacar responsabilidade ao Partido Comunista Português no tocante a esta matéria E que. de facto, esta matéria esta ha muito tempo na Assembleia da Republica e os senhores não tem demonstrado o mínimo desejo de a discutir na especialidade, não têm demonstrado o mínimo desejo de chegar j consenso numa lei tão importante como a Lei das Finanças Locais e hoje. Julho, a fechar a II Sessão Legislativa, autorizam o Governo a legislar sobre matéria tão fundamental como são os recursos financeiros das autarquias
Este e que e o ponto fulcral da questão e o Sr Deputado deu-lhe a volta, não respondeu, não argumentou e veio caluniar dando alias repito razão aquilo que dissemos no tocante ao seguidismo
Sr. Deputado nos já estamos habituados, não só na Assembleia da Republica como mesmo em órgãos de poder local tão importantes como a Câmara Municipal de Lisboa e que, mesmo tendo a maioria absoluta, os senhores não sejam capazes de votar aquilo que querem Não são E não são porque tem grande dificuldade em argumentar perante a opinião publica em relação aos vossos projectos reaccionários Não são porque aquilo que votes terão que discutir tem a rejeição total do povo português.
Por isso remetem para o Governo qual parlamento moderno da AD - parlamento que reúne a porta fechada -, legislação que não são capazes de produzir em sitio próprio que e a Assembleia da Republica, como manda a Constituição.
A sua intervenção mais não veio do que confirmar as nossas preocupações e as nossas avaliações em relação ao vosso comportamento político.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, como não ha mais inscrições dou por encerrada a discussão do recurso e vamos passar a sua votação

A Sr.ª Zita Seabra (PCP) - Dá-me licença, Sr Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr.ª Deputada

A Sr.ª Zita Seabra (PCP) - Sr Presidente, nos solicitamos a Mesa que verifique se ha quorum para votação.

O Sr. Presidente: - Vamos verificar, Sr.ª Deputada

Pausa.

Neste momento não ha quorum de votação Encontram-se apenas 98 deputados na Sala
Penso que a solução correcta, a não ser que apareçam entretanto mais deputados, e dar por encerrada a discussão e adiar a votação para a próxima sessão

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Peço a palavra, Sr Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr Deputado

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr Presidente, eu sugeria que continuássemos a discussão sobre outro ponto e que depois, quando tivéssemos quorum para votação, votássemos tudo

O Sr. Presidente: - E essa exactamente a minha proposta só que feita noutros termos. Sr Deputado
A discussão desta matéria esta encerrada e não havendo possibilidade de a votar agora votaremos na próxima sessão, ou antes

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE) - Peço a palavra Sr Presidente

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr Deputado

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr Presidente, eu penso que a solução de suspender a apreciação deste ponto e de o votar na próxima sessão poderá, de facto, responder as regras regimentais
Naturalmente não deixa de ser lamentável ter que se dizer que a maioria ande a impor que em relação a revisão constítucional se tenha que estar a trabalhar ate a l hora da noite, que queira, inclusivamente, alargar o numero de noites e o numero de dias de trabalho normal da Assembleia e depois se verifique que em relação a outras matérias importantes que ha para discutir a Assembleia não tenha, depois de l hora e meio de inicio regimental da reunião plenária de tacto, condições de funcionamento
Agora o que eu penso que não pode de maneira nenhuma ser aceite - e não entendi bem qual a decisão que a Mesa pretende tomar - e a sugestão que foi feita no sentido de saltarmos para a segunda parte da ordem do dia e de depois voltarmos atras a votar matéria da primeira parte