17 DE JULHO DE 1982 5065

Penso que não e regimental esta decisão de intercalar uma matéria com outra tal como também não o é o suspender em certa altura a segunda pane da ordem do dia e vir retomar matéria constante da primeira parte.
Penso que, de facto, a solução mais pertinente seria verificar se os grupos parlamentares têm condições de garantir o quórum a estas horas do meio da manhã e arrumar este assunto porque me parece que ele tem, inclusivamente, prazo regimental para ser discutido

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça o favor

O Sr. Carlos Robalo (CDS) - Sr Presidente, Srs. Deputados Somos os primeiros a lamentar a falta de quorum.
Porém, temos também que lamentar que alguns senhores deputados falem na falta de quórum como se estivessem a dar uma participação efectiva no quorum desta Assembleia Isto para dizer que seria bom que o Sr Deputado Herberto Goulart não se referisse muito a quórum, até porque, tendo o seu partido uma representação neste Parlamento de 2 deputados, que me conste, só V. Ex.ª está presente!

Aplausos do CDS e PSD.

Não vejo, portanto, onde esta a moral em referir a falta de quórum relativamente aos outros.
Sr Deputado, temos que assumir a situação - e certo - mas devemos começar por assumi-la na nossa própria casa.

O Sr Jorge Lemos (PCP) - Olhe para a sua bancada!

O Orador: - Olhe para a sua!

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, não vamos criar uma polémica paralela, pois temos um problema concreto a resolver

em a palavra, Sr Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr Presidente, e para fazer um protesto em relação a intervenção do Sr. Deputado Carlos Robalo
Sr. Deputado Carlos Robalo, antes de fazer uma intervenção desse tipo, devia ter olhado para as suas bancadas
Devo também dizer-lhe que, com 2 deputados, não podemos contribuir para o quorum quando se verificou que faltavam quase 30 deputados
O meu companheiro está aqui desde cerca das 10 horas Tenho indicações de que continua a preparar um trabalho para o debate que se ira seguir Esta no nosso Gabinete a trabalhar na sua intervenção Sc fosse necessário estar no Plenário, estaria Porém, reconhecemos que não e l deputado que vai garantir o quórum, quando faltam 30.
Se estivéssemos na situação de ser necessário mais l deputado, o meu companheiro interromperia o trabalho que esta a fazer e viria para o Plenário
Penso que e importante ter em conta que não somos nos, tendo-nos submetido as imposições da maioria, que podemos ser responsabilizados por esta falta de quorum, reflexo, alias, da anormalidade das condições de trabalho que se estão a querer impor na Assembleia da República.
Além de anormais, tais condições são também irrealistas, gerando estas situações lamentáveis relativamente à imagem que a Assembleia deve dar para o exterior e cuja responsabilidade cabe, repito, exclusivamente à maioria, que, por si só, tem 130 e tal deputados, competindo-lhe, por ser força maioritária, garantir as condições de funcionamento da Assembleia da República

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Figueiredo Lopes.

O Sr. Figueiredo Lopes (PSD): - Queria apenas informar a Câmara de que a Comissão Eventual para a Revisão Constítucional, tendo em vista o funcionamento da Assembleia da República, interrompeu a reunião para podermos vir para o Plenário.

.Aconselhava, também, os elementos dos outros partidos que estão a trabalhar nos seus gabinetes, a terem idêntico comportamento

O Sr. Presidente: - Temos, de qualquer maneira, um problema para resolver Tem a palavra o Sr Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr Presidente, Srs Deputados: Para tirar algumas dúvidas e para que alguém se assuma, solicitava a V. Ex.ª que a contagem de quórum fosse feita por partidos, para que se verificassem as faltas

O Sr. Presidente: - Com certeza Já vamos proceder à contagem que o Sr. Deputado requere.
Em todo o caso, volto a propor à Câmara que se dê por encerrada a discussão deste recurso e que se adie a respectiva votação para a próxima segunda-feira
Parece-me uma solução regimental, correcta e realista.

Pausa.

Não havendo objecções, faremos assim Então, considero que está encerrada a discussão e adiada a votação para a sessão do dia 19.
Vamos proceder à verificação do quórum.

Pausa.

Parece-me que não há quorum.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr Presidente, fazíamos a sugestão de que se suspendessem os trabalhos por 10 minutos e que os grupos parlamentares fizessem esforços no sentido de chamar os seus deputados, a fim de se prosseguir o normal funcionamento dos trabalhos
Talvez em 10 minutos se consiga resolver esta falta de quórum.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, eu seria mais optimista e suspenderia os trabalhos por 5 minutos Esta suspensa a sessão

Eram 11 horas e 30 minutos.

O Sr Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 11 horas e 40 minutos