24 DE JULHO DE 1982 5307

Octávio Augusto Teixeira.
Osvaldo Sarmento de Castro.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
António de Sousa Lara.
Henrique Barrilaro Ruas.

Acção Social Democrática Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Amadeu José Ferreira.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 109,110, 111, 112,113 e 114 ao Diário; respeitantes às reuniões plenárias de 25, 29 e 30 de Junho findo e 1, 2, e 6 do corrente mês.
Se há alguma objecção a estes números do Diário, agradecia que fosse assinalada.

Pausa.

Não havendo, consideram-se aprovados. O Sr. Secretário vai proceder à leitura dos requerimentos apresentados e das respostas a alguns outros.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, diversos requerimentos.
Na reunião do dia 19/Julho/1982: ao Governo e a diversos Ministérios (19), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.
Na reunião do dia 20/Julho/82: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Amadeu Ferreira, Octávio Teixeira, Magalhães Mota e Arons de Carvalho, respectivamente; ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica, formulado pelos Srs. Deputados Ercília Talhadas e José Manuel Maia; aos Ministérios da Defesa e da Administração Interna (2), formulados pelo Sr. Deputado António Vitorino; ao Governo e ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica (2), formulados pelo Sr. Deputado Osvaldo Castro; aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados António Lopes Cardoso e António Vitorino; ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica, formulado pelo Sr. Deputado António Moniz; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes e à Câmara Municipal de Sintra, formulado pelos Srs. Deputados Maria de Aires e Rogério de Brito; ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação, formulado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso; ao Governo e ao Ministério da Educação e das Universidades (3), formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos e ao Governo e a diversos Ministérios e câmaras municipais (7), formulado pelo Sr. Deputado João Abrantes. Na reunião do dia 21/Julho/82: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira, Magalhães Mota e Fernando Reis Luís, respectivamente; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelos Srs. Deputados António Arnaut e Júlio Miranda Calha; ao Ministério do Trabalho, formulado pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e Manuel Lopes; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pela Sr.º Deputada Maria Aires Aleluia; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Miranda; e à Secretaria de Estado da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Daniel Bastos.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: César de Oliveira, na sessão de 26 de Novembro de 1981; Rogério de Brito e Jorge Lemos, na sessão de 14 de Janeiro; Jorge Lemos, na sessão de 3 de Fevereiro; Custódio Gingão, Josefina Andrade e Vidigal Amaro, na sessão de 3 de Fevereiro; Lopes Cardoso, Ferreira Guedes, César de Oliveira e António Vitorino, na sessão de 16 de Fevereiro; Magalhães Mota, nas sessões de 19 de Dezembro de 1981, 16 de Fevereiro, 2, 16, 23 e 26 de Março e 15 de Abril; Marcelo Curto, na sessão de 17 de Fevereiro; Daniel Dias, na sessão de 4 de Março; Josefina Andrade e Custódio Gingão, na sessão de 10 de Março; Lopes Cardoso, na sessão de 18 de Março; Gaspar Martins, na sessão de 19 de Março; Armando Oliveira, na sessão de 30 de Março; Ercília Talhadas, na sessão de 24 de Abril; Manuel Tílman, nas sessões de 2 e 22 Abril; Vilhena de Carvalho, na sessão de 20 de Março; Carlos Brito, na sessão de 22 de Abril e Ilda Figueiredo, na sessão de 20 de Abril.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, conforme o acordo estabelecido para esta sessão, haverá declarações políticas, na medida em que seja reconhecida, por consenso, a sua urgência.
Há inscrições na Mesa para 2 declarações políticas, não sei, porém, se em relação a elas esse consenso está obtido.
As inscrições são do Sr. Deputado Miranda Calha, do Partido Socialista, e do Sr. Deputado Carreira Marques, do Partido Comunista Português.
Não há objecções?
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que me conste, não foi pedido o consenso a esta Câmara pelos Srs. Deputados que pretendem fazer declarações políticas e, de facto, penso que se deve pôr em prática o que foi acordado na reunião de