5308 I SÉRIE - NÚMERO 126

lideres dos grupos parlamentares, processo, aliás, que já foi posto em prática na última sexta-feira.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas para responder ao Sr. Deputado Carlos Robalo, já que eu tinha informado a Mesa nesse sentido, exactamente porque havia a ideia de que, possivelmente, iria ser feita a pergunta se teríamos o consenso dos diversos grupos parlamentares para poder fazer uma pequena intervenção de 5 ou 6 minutos.
Portanto, renovo essa pergunta agora a todos os grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - O problema não se tinha acordado exactamente nesses termos, pois tinhamo-nos referido a declarações políticas. Em todo o caso é evidente que o Sr. Deputado Miranda Calha pode denominar a sua intervenção, se assim o entender, como declaração política.
Mantenho, assim, a pergunta feita à Câmara, igualmente em relação à intervenção do Sr. Deputado Carreira Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira.

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, já há dias - suponho que na passada sexta-feira - exprimimos aqui a nossa opinião sobre a matéria.
Se através das declarações políticas formos arrastar um debate que se possa prolongar, prejudicando o período de antes da ordem do dia, dizemos não! Agora, se for apenas uma declaração política de 5 ou 6 minutos, como se disse, sem que isso signifique nem pedidos de esclarecimentos nem debate, daremos o nosso acordo.

O Sr. Presidente: - Os outros grupos parlamentares partilham desta posição do Sr. Deputado Manuel Pereira?

Pausa.

Posso, pois, entender que a posição é aceite pelos outros grupos parlamentares.
Dou a palavra ao Sr. Deputado Miranda Calha, com o entendimento de que as inscrições para pedidos de esclarecimento ou protestos ficarão para a próxima segunda-feira.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A imprensa divulgou-o suficientemente. Devido à falta de médico anestesista, pairou sobre os serviços de urgência do Hospital Distrital de Portalegre a hipótese do seu encerramento. Ou seja, todo um distrito colocado na terrível situação de ter de recorrer aos serviços de banco e outros, ou, porventura, a Évora ou a Lisboa. Isto em 1982, em Portalegre, a duas centenas de quilómetros de Lisboa.
São ainda os médicos que trabalham naquela unidade que dão um prazo para o Governo responder, depois de o mesmo já ter sido alertado há mais de 16 meses para esta situação de dificuldade. Foi informado o Secretário de Estado da Saúde. Em 3 de Abril do corrente ano o Ministro dos Assuntos Sociais, na cidade de Portalegre, prometeu resolver, pelo menos, aquela falta mais urgente. Estamos em finais de Julho e o Hospital esteve em vias de encerrar os seus serviços de urgência, isto é, a promessa do Ministro dos Assuntos Sociais consumou-se no silêncio, na indiferença, no desinteresse.
Deste modo chegou-se à actual situação. Daqui o protesto público, a conferência de Imprensa dada no Hospital e o alertar público para o problema.
No fundo, esta questão ajuda a desnudar tudo o mais. Já o salientei antes, nesta mesma Câmara, e de pouco valeu.
O Hospital Distrital de Portalegre é uma das melhores unidades hospitalares do País em termos de instalação. É comparável a padrões europeus.
Possui mais de duas centenas de camas e tem hipóteses de expansão para o dobro, através da reconversão de outras instalações hospitalares. Na referida data de 3 de Abril, o Ministro Luís Barbosa prometeu o apoio necessário para a realização das obras inerentes à reconversão requerida e também até hoje não houve qualquer resposta.
O Hospital Distrital de Portalegre tem os seus quadros providos, somente, em cerca de 50 % da sua capacidade (entre médicos e enfermeiros).
No Hospital Distrital de Portalegre há uma lista de espera em cirurgia com um atraso com mais de 1 ano o que corresponde a mais de 1000 inscritos.
Presentemente só os serviços de obstetrícia estão completos.
Cirurgia tem mais de metade dos lugares por preencher: anestesia tem necessidade de preencher 2 lugares; medicina está em idêntica situação; os serviços de análises funcionam a 50%; radiologia não tem ninguém; fisioterapia também não tem ninguém; estomatologia também não tem ninguém; otorrino encontra-se na mesma situação; ortopedia precisa de mais l especialista; pediatria tem falta de l especialista; ginecologia não tem ninguém; oftalmologia não existe; cardiologia falta metade do quadro.
Enfim, um rol significativo da situação incrível que se vive no Hospital de Portalegre.
Acrescento ainda que este está bem apetrechado. No entanto, tem aparelhos sem qualquer uso. Em ginecologia existem alguns, mas não há ninguém para trabalhar com eles.
Eis pois, Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma situação que não podia calar. Referi-o antes. Hoje a situação é pior, e nada se fez, entretanto.
O Governo fez aumentar os preços dos medicamentos, criou as taxas moderadoras.
O que é que daí resultou a não ser o peso enorme de mais uma sobrecarga financeira sobre a população, tornando-lhe ainda mais difícil o acesso aos cuidados médicos a que inequivocamente tem direito.
Não há uma política para o sector. O Governo nada fez, antes pelo contrário, em termos de um serviço de saúde para todos os portugueses. Senão, e para compreender, ocorre perguntar:
Que se fez para alterar o estado sanitário da população que é extremamente deficiente e muito aquém dos níveis observados nos restantes países europeus?
Que se fez para intervir no sentido de uma melhoria de condições de vida das populações?
Que se fez para se propiciar uma melhor utilização, programação e coordenação dos recursos disponíveis?
Que se fez no sentido de se evitar a subalternização acentuada dos serviços de promoção e defesa de