24 DE JULHO DE 1982 5309

saúde, em comparação com os que visam exclusivamente o tratamento da doença? Que se fez para evitar a má distribuição dos recursos humanos existentes e para evitar a elevada concentração dos mesmos em Coimbra, Porto e Lisboa?
Eis pois a situação do País. O Hospital de Portalegre é exemplo concluído do que acabo de apontar. É a verificação da ineficácia e incapacidade do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aqui fica o apelo!
Urge resolver os problemas que se colocam no campo da saúde. O do Hospital de Portalegre está na primeira linha das prioridades.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se o Governo não é capaz e antes, pelo contrário, tudo agrava, então, Srs. Governantes, é melhor demitirem-se.
O País certamente suspiraria de alívio.

Aplausos do PS, do PCP e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Jaime Ramos, Anacleto Baptista e Joaquim Miranda.
Ficam anotadas as inscrições.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito pretende usar da palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, se me fosse permitido, para além de ficar inscrito para a próxima semana para pedir esclarecimentos, gostaria de sobre este assunto apenas referir...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joaquim Miranda, apenas na próxima sessão poderá referir esse assunto, visto que acordámos não aceitar inscrições para pedidos de esclarecimentos ou protestos a serem produzidos hoje.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Queria apenas fazer o anúncio de que entreguei na Mesa um requerimento sobre este mesmo assunto, que reputo da maior importância e gravidade.

O Sr. Presidente! - Suponho, Sr. Deputado, que a Mesa terá dado o seguimento normal ao seu requerimento.
Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Carreira Marques.

O Sr. Carreiro Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente, não constitui hoje novidade para ninguém que o Pais atravessa uma gravíssima situação económica, analisada à luz de variados indicadores. É do conhecimento geral que a não serem tomadas medidas conjunturais e estruturais, corajosas e adequadas, a actual crise poderá provocar consequências imprevisíveis nos domínios social e económico.
Repetidamente se ouvem governantes a tentar justificar a sua política de desastre, afirmar que a subida do preço do petróleo, a revalorização do dólar, os prolongados períodos de seca, a importação desmedida de bens de consumo e alimentares, etc., são os vectores responsáveis pela crise que vivemos. E, no entretanto, quando olhamos para o nosso país e procuramos as medidas concretas, as obras, tendentes ao aproveitamento de novos recursos por forma a diminuirmos a nossa dependência do exterior, não encontramos quase rigorosamente nada.
O alarmante défice da balança de pagamentos é fortemente influenciado pelo crescente défice da balança comercial, que, por sua vez, é progressivamente agravado pelos resultados negativos da balança de produtos agrícolas e alimentares.
Daqui resulta claro que qualquer política que tenha em vista a recuperação do actual quadro económico terá de intervir prioritariamente no sector agrícola, que sofre de crónico subdesenvolvimento e que, ultimamente, se encontra estagnado, senão mesmo em fase de regressão.
E não adianta invocar sempre os incontroláveis factores climatéricos porque esses continuam incontroláveis em qualquer parte do mundo e não nos consta que por esse facto se tenha deixado de investir, em muitos países, na investigação agrária, na reconversão e na introdução de novas culturas, no desenvolvimento tecnológico, na introdução de novos métodos, na optimização dos recursos, no racional desenvolvimento fundiário, etc., exactamente porque aí existe a preocupação do máximo aproveitamento com a consequente redução da dependência de terceiros.
O que se passa entre nós, particularmente no consulado dos governos AD, é que a invocação sistemática dos factores climáticos -a seca, por exemplo- tem servido para camuflar a falta de vontade política para levar à prática o conjunto de medidas capaz de solucionar, ou ao menos minorar, a actual situação de progressivo e perigoso endividamento.
E não nos argumentem com a falta de estudos ou com estudos insuficientemente aprofundados. Tais medidas são viáveis. Foram já devidamente equacionadas, há muito vêm sendo divulgadas e encontram-se já suficientemente quantificadas.
É neste quadro amplo que pensamos ser importante trazer aqui, de novo, a problemática de um grande empreendimento que, tendo implantação regional, terá reflexos em toda a economia do País. Referimo-nos ao Plano de Rega do Alentejo e à sua componente básica, a barragem do Alqueva.
Os grandes empreendimentos como o Alqueva constituem, pela sua capacidade de regularização interanual de stocks hídricos, o meio essencial para atenuar variações de queda pluviométrica e reduzir os efeitos dos prolongados períodos de estiagem.
Nos últimos tempos têm aparecido defensores de teses alternativas ao Alqueva, constituindo essas teses na substituição da grande barragem por pequenos empreendimentos e sustentam-nas com o receio de que os Espanhóis nos cortem as águas do Guadiana e até nos recordam o projecto dos lagos de colina, em Itália. Falsa questão. Os Espanhóis, que nos levam 10 anos de avanço no aproveitamento dos recursos hídricos, referem na publicação de Setembro de 1980 da sua Direcção-Geral de Obras Hidráulicas, que toda a parte espanhola da bacia do Guadiana terá uma área máxima regada de apenas 346000 ha, dos quais 200000 haja se encontram regados. E necessitam de facto das águas do Guadiana para completar o projecto, mas só o poderão fazer depois delas serem regularizadas no troço português em Alqueva e Rocha da Galé e, nesse sentido, têm pressionado as autoridades portuguesas.
E quanto aos lagos de colina a implantar em 16 regiões o