5310 I SÉRIE - NÚMERO 126

de Itália, convém recordar que estão previstos 85000 (1) com uma capacidade de armazenamento que alguns calculam em 3000 milhões de metros cúbicos. Acontece que só a albufeira do Alqueva armazenará 4150 milhões de metros cúbicos.
Por outro lado, só è capaz de contrapor ao Alqueva a construção de pequenas barragens quem não conhece o Sul do País, particularmente quando afectado por prolongada seca.

O Sr. Jorge Miranda (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É ver a quase totalidade das barragens existentes completamento secas, incapazes de corresponder a condições de seca semelhantes às que temos vindo a atravessar. Caprichosamente o Alqueva é também necessário para tornar eficazes estas pequenas barragens existentes e todas as que vierem a ser construídas, que terão sempre um papel importante, numa óptica de aproveitamento pontual, mas que não poderão substituir os grandes empreendimentos, limitando-se a sua acção a ser supletiva.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O já iniciado projecto do Alqueva constituirá no futuro uma alavanca fulcral para o desenvolvimento do País e será instrumento indispensável à ultrapassagem da crise. De facto, e segundo estudos recentes mais profundos e elaborados, a área regada a partir do empreendimento do Alqueva será de 212 000 ha, onde anualmente se poderá produzir 560 000 t de beterraba sacarina, donde se extrairão 33 600 t de polpa seca, 22 400 t de melaço e 78 200 t de açúcar, o que representará a produção de cerca de um terço do nosso consumo de açúcar. Igualmente permitirá a produção de 240 000 t de milho, o que representa cerca de um quarto das nossas importações. Produzir-se-ão ainda 675 milhões de litros de leite, 40900 t de carne de bovina (carcaça), 38 900 t de óleos comestíveis (girassol e soja), 124000 t de trigo, 9 000 t de tabaco e poder-se-á dispor de cerca de 10 000 ha para culturas hortícolas e arbóreo-arbustívas.
O valor calculado da produção agrícola bruta a preços actuais deverá rondar os 40 milhões de contos.
Acresce que a produção de pescado, que exige estruturas mais complexas, pode atingir em 20 anos, em regime de aquacultura/piscicultura de intensidade média, volumes da ordem das 150 000 t, o que corresponderá a metade das necessidades do País.
Por outro lado, seriam assegurados pelo regadio 32 600 postos de trabalho e 19 500 caso a opção fosse o sequeiro melhorado, o que significará uma contribuição decisiva para atenuar o grave problema social do desemprego.
Não é, pois, verdade que o empreendimento do Alqueva só se justifique na sua componente de produção energética que, de resto, por si só pagaria a obra.
O aumento do rendimento agrícola de uma região beneficiada pela rega fomenta o desenvolvimento das actividades comerciais, industriais, bancárias, de transportes e de serviços, tanto de uma região como de outros consumidores de produtos agrícolas e pecuários e produtores de variados bens de consumo que aquela passa a importar em quantidades maiores.
Por outro lado, e embora entre nós a análise do impacto a montante e a juzante da produção tenha sido ainda pouco estudado, sabe-se, por estudos desta natureza relativos a Espanha em condições hidro-ecológicas semelhantes às do Alentejo, sobre a influência de transformação do sequeiro em regadio, que os aumentos de rendimentos nas actividades não agrícolas são cerca do dobro dos aumentos que correspondem às actividades agrícolas.
Porém, os actuais planos somente atribuem ao Alqueva importância para a produção de energia eléctrica, abastecimento de água às populações, fornecimento de água à indústria e pouco mais.
Estão já investidos nas obras, que se encontram paralisadas, mais de um milhão e meio de contos. Existem cerca de 1 dúzia de estudos aos mais diversos níveis e o Governo continua a refugiar-se na insuficiência de dados que «provem», com absoluta certeza, a viabilidade do empreendimento. O Prof. Luís Valadares Tavares, eminente catedrático do Instituto Superior Técnico, autoridade reconhecida em matéria de investigação operacional e gestão de recursos hídricos, no seu Parecer sobre os estudos elaborados relativamente ao aproveitamento hidro-energético-agrícola do Alqueva», responde a esta falsa questão afirmando que «um empreendimento importante é sempre uma aposta no futuro e o futuro contém sempre importantes aspectos incertos. É sem dúvida o caso do Alqueva, relativamente ao qual se podem seleccionar diversos parâmetros como principais fontes de incerteza».
Mas as obras continuam paradas, não obstante o seu inegável interesse e apesar da Resolução n.º 395/80, do Conselho de Ministros, que determinava o prosseguimento dos trabalhos para a produção de energia eléctrica. O recomeço das obras parece estar agora dependente da assinatura do protocolo entre a EDP e o Estado.
Segundo afirma o relatório de Outubro de 1981 do Gabinete Coordenador do Alqueva «a EDP tem preparado os cadernos de encargos que possibilitarão o imediato lançamento das empreitadas e encomendas de equipamento, logo que seja tomada uma decisão sobre a prossecução dos trabalhos...». Porque se espera então? Continuam a ser os pretextos «ecológicos» e as resistências «negras», aliás cientificamente contraditórias, que entravam o imprescindível progresso e desenvolvimento da região Sul do País? É bom recordar a esses que ninguém mais que os Alentejanos pretende um ambiente ecológico equilibrado. Mas não venham com pseudo motivações para escamotear o que não têm coragem de afirmar. É que, embora com outros argumentos formais, o combate pela não realização do empreendimento do Alqueva é o mesmo que sempre têm travado os latifundiários alentejanos com objectivos bem conhecidos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. António Moniz (PPM): - Disparates!

O Orador: - Ao contrário, são os trabalhadores, perfeitamente conscientes do que representará essa obra para o desenvolvimento económico e social da vasta zona Sul do País, aqueles que decididamente lutam pelo prosseguimento, conclusão e consequente aproveitamento de todas as suas potencialidades.
A construção do Alqueva é um imperativo nacional que se insere no conjunto de medidas coerentes e decididas com vista à inversão da política agrícola