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5356 I SÉRIE - NÚMERO 127

então, a sua existência, não é capaz de defender nem os interesses nacionais, nem o interesse dos cidadãos portugueses.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Robalo: Ouvi-o com muita atenção e até com alguma estupefacção. Será por essa teoria que V. Ex.ª expôs...

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Oh, Sr. Deputado, para satisfazer a minha curiosidade, refira-me o caso ou o porquê da estupefacção. Até porque lhe poderia dizer o seguinte: Estupefacção, não! Mas talvez ignorância! Porque é uma tese que já defendo há longos anos, e pensava que o Sr. Deputado, como historiador, que é, até as conhecesse. Veja lá!

O Sr. Cessar de Oliveira (UEDS): - É exactamente por essa razão que vem a minha estupefacção. Vou-lhe explicar. É em virtude da teoria antimonopolista que V. Ex.ª e o CDS defendem, que certamente votaram favoravelmente o artigo da Constituição onde se dizia que «Portugal vai a caminho de uma sociedade sem classes». Foi por essa razão que o CDS votou favoravelmente o artigo da Constituição que prevê uma sociedade sem classes, ou seja, uma sociedade onde todos sejam proprietários e onde não haja monopólios.
Era essa a explicação?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo, se deseja responder.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Deputado, gostaria de dizer-lhe o seguinte: sabe que há algo que é extraordinariamente importante na vida de um simples cidadão e na vida dos países, que é termos a noção do tempo e da História.
E, lamentavelmente, Sr. Deputado César de Oliveira, o Sr. perdeu a dimensão histórica das aprovações e das posições.
Espero bem que a recupere, para bem da classe operária e para bem do património cultural português.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Posso ter perdido o sentido do tempo e da História - aliás, em História fala-se muito no tempo de curta duração e de longa duração. O Sr. Deputado e o CDS é que parece que não perderam, sobretudo, o sentido do oportunismo. Isto é: na altura era importante votar a favor da sociedade sem classes, pois era o tempo, se a memória não me falha, em que o CDS defendia também um personalismo socialista...

Uma voz não identificada: - Na Televisão!

O Orador: - Exactamente, na Televisão, com textos e tudo!
Portanto, uma coisa é perder o sentido da História, outra coisa ê perder o sentido de uma mínima coerência, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para contraprotestar, o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Acredito que V. Ex.ª tenha os tempos históricos assim escalonados. Mas havia algo que não esperava de V. Ex.ª: É que também tivesse a oportunidade da incorrecção, quando efectivamente eu nem lhe fiz nenhum protesto, mas sim observações. Quero dizer-lhe ainda, Sr. Deputado, que sobre oportunismo, recordava-lhe o que já recordei hoje. Não se esqueça, Sr. Deputado, do velho rifão popular português: «Quem tem telhados de vidro não pode atirar pedradas!»

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Carlos Robalo, queria, muito rapidamente, esclarecer o seguinte: Do nosso ponto de vista a banca nacionalizada não tem que ter medo das sociedades de desenvolvimento regional. Não foi isso, sequer, que foi referido pelo meu camarada Silva Graça.
O problema que foi referido, e bem, é que as sociedades de desenvolvimento regional - tal como as sociedades de investimento, etc. - são tentativas dos governos da AD de abrir o sector bancário ao sector privado, o que não é possível por outra forma legal em termos constitucionais.
Há uma diferença substancial entre a afirmação que foi feita, e que nós fazemos, de que é uma tentativa de abrir o sector bancário à actividade privada - aqui arranjando até uma capa, um biombo, das autarquias-, da eventual participação das autarquias nessas sociedades parabancárias de nome, mas efectivamente com estatuto de bancários.
Não há, por conseguinte, o problema do medo.
O objectivo, para além deste, das sociedades de desenvolvimento regional também é muito claro em termos da obtenção de fundos.
A captação de poupanças dos emigrantes em divisas - porque é negócio rentável para quem participe nessas sociedades - não implica que a mera existência dessas sociedades de desenvolvimento regional faça aplicar na região esses fundos captados junto dos emigrantes.
Não. As sociedades de desenvolvimento regional canalizam fundos para empresas que estão na região - que podem estar lá pura e simplesmente instaladas, não produzir nada, não fazer lá nada, a não ser ter lá sede- e utilizar esses fundos da mais variada maneira.
Finalmente, Sr. Deputado Carlos Robalo, o esclarecimento que lhe pedia eu: Ao fazer a análise da gestão da banca nacionalizada, da canalização dos fundos da banca nacionalizada apenas para o centro do País, para as regiões mais desenvolvidas, etc., não estará o Sr. Deputado Carlos Robalo a atacar claramente os