5358 I SÉRIE - NÚMERO 227

justiça, neste momento, à generalidade dos gestores bancários, em termos de gestores de conselho de gestão.
Mas, Sr. Deputado Carlos Robalo, não vou entrar novamente nessa matéria, até porque o Sr. Deputado tentou desvirtuar aquilo que eu tinha referido sobre o medo - agora já não são as sociedades e desenvolvimento regional, mas a banca privada.
O seu subconsciente vai canalizando para aquilo que de facto está por trás das intenções da AD.
Terminaria por lhe dizer o seguinte, Sr. Deputado Carlos Robalo: Há uma questão, que foi posta desde o início da discussão desta alínea, pelo meu camarada Silva Graça e a que, sinceramente, ainda não o vi responder.
Estando no projecto toda esta questão relacionada com as empresas regionais, por que motivo sentiram a necessidade - não o próprio Governo, mas os partidos da AD nesta Câmara- de explicitar as sociedades de desenvolvimento regional?
Se elas são incluídas, logicamente, em empresas regionais, porquê essa explicitação?
Será, como diz o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, para reduzir apenas as empresas regionais às sociedades de desenvolvimento regional ou é outra a intenção?
Era a questão que gostaria que fosse respondida porque poderia esclarecer muito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe o seguinte: Não faça processo de intenções sobre consciente ou inconsciente.
Até porque, por mais que tente, creia que eu não me sinto numa sessão de psicanálise.
E creia o seguinte: Eu tenho a consciência de intervir conscientemente. Não quer dizer que intervenha bem e naturalmente é para mim saudável que nós não estejamos de acordo.
Agora não se ponha em desacordo que...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Ó Sr. Deputado, quando referi que o Sr. Deputado, consciente ou inconscientemente, estava a laborar num erro, não foi na questão da inconsciência, digamos assim, mas no desconhecimento concreto do texto da lei das sociedades de desenvolvimento regional que eu quis tocar.

O Orador: - Sr. Deputado, dir-lhe-ia que, de facto, temos bem claro e consciente que o Governo emana da maioria. E contra o que os senhores dizem, de facto, não estamos só a fazer o que o Governo quer. Nós pensamos.

Uma voz do PCP: - Ah!... Ah!...

O Orador: - Pensamos Sr. Deputado, pensamos! Não tenha qualquer espécie de dúvida! Nesse aspecto preocupe-se com V. Ex.ª, talvez.
O PSD fez uma proposta de alteração que nós subscrevemos e que o próprio Governo subscreveu.
O Governo não se opôs à alteração da sua proposta, até porque não parte de um princípio de que è intangível e intocável - até porque nós não aceitaríamos essas posições - e, de facto, o funcionamento de uma maioria é assim mesmo, é a troca de propostas, o acordo, é assim, que funciona a maioria em democracia em qualquer democracia pluralista, e, de facto, é a vontade da maioria -é uma vontade naturalmente coordenada e até mais negociada- que efectivamente governa os países.
Portanto, aqui tem a resposta que penso que satisfaz o Sr. Deputado Silva Graça.

O Sr. Presidente: - Está inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado Herberto Goulart.
Pergunto-lhe se a sua intervenção é compatível com o nosso limite de tempo.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, é, de facto, uma intervenção muito curta.
É só para anunciar que o MDP/CDE se vai abster em relação a esta alínea, com a formulação final dada pela nova proposta do PSD, que introduziu as sociedades de desenvolvimento regional em substituição das empresas regionais.
Vamos naturalmente abster-nos porque toda a primeira parte da alínea, que já vem da Lei n.º 79/77, merece a nossa aprovação, como é evidente, mas em relação a esta alteração proposta pelo PSD a nossa atitude não é, evidentemente, de simpatia. Mas não porque tenhamos uma atitude de princípio contra o papel das sociedades de desenvolvimento regional, mas porque consideramos que estas, no actual quadro político, são de facto uma situação extremamente confusa, são uma forma de, lateralmente, criar, de facto, dificuldades e atacar a banca nacionalizada e não vemos qualquer necessidade de introduzir aqui um factor perfeitamente polémico nesta lei de atribuições e competências das autarquias locais.
Isto é, nós estaríamos perfeitamente abertos a apoiar, por exemplo, uma formulação como a que aqui se encontrava de empresas regionais, retomando a ideia inicial do PSD, cujo fim contribua para a realização das atribuições do município, sendo óbvio que esta formulação cobria naturalmente toda a preocupação de participar em actividades de desenvolvimento regional já que se definiu nesta proposta de lei, contrariamente ao que vinha na Lei n.º 79/77, que uma das finalidades das autarquias era o contribuir para o desenvolvimento das respectivas comunidades.
Nesse sentido, portanto, vamo-nos abster com a ideia de que apoiaríamos uma formulação dessas que, sendo embora mais ampla, considerávamos mais positiva do que esta figura polémica que agora o PSD pretende introduzir.

O Sr. Presidente: - Ainda estão inscritos os Srs. Deputados Manuel Pereira e Miranda Calha. Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira.

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - É por pouco tempo, Sr. Deputado.