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I Série-Número 3

Sábado, 23 do Outubro do 1982

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

ecretários: Exmos. Sr.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Manuel Matos (PCP) fez uma intervenção criticando a política que tem vindo a ser desenvolvida em vários sectores no distrito de Aveiro. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado Oliveira e Sousa (CDS).
O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP), numa intervenção, deu-nos conta de algumas conclusões aprovadas na Conferência Regional sobre o Desemprego, realizada em Montemor-o-Novo.
O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) criticou, de novo, o Governo por este ainda não ter concretizado o prometido material às populações dos Bairros da Sé e de Miragaia, no Porto. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento e a um protesto dos Srs. Deputados Silva Marques (PSD) e Ilda Figueiredo (PCP), que por sua vez respondeu também a um protesto do Sr. Deputado Silva Marques (PSD).

Ordem do dia. - Foram aprovadas as propostas de alteração da alínea c) do artigo 242.º-A e de aditamento do artigo 242.º-B ao Regimento da Assembleia da República, tendo intervindo, a propósito, os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (ASDI) e Carlos Lage (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 12 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Álvaro Barras Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos
Cecília Pita Catarino
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Afonso Gonçalves.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
Joaquim Pinto.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Luís Figueiredo Lopes.
José Manuel Pinheiro Barradas.
José Mário de Lemos Damião.
José Vargas Bulcão.
Júlio Lemos Castro Caldas.
Leonardo Eugénio R. Ribeiro de Almeida.
Leonel Santa Rita Pires.
Luís António Martins.
Manuel António Araújo dos Santos.