23 DE OUTUBRO DE 1982 51

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.

União Democrática Popular (UDP):

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário, para proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Da Adega Cooperativa de Alijó, enviando uma moção aprovada por unanimidade em reunião realizada no dia 19 do passado mês de Setembro, referente às disposições da Portaria n.º 685/82, de 9 de Julho.
Da Câmara Municipal de Espinho, dando conhecimento da deliberação que tomaram na sua reunião de 23 de Setembro, em que aprovaram a proposta, que transcrevem, relativamente à concessão de jogo naquela zona.
Do presidente da Junta de Freguesia de Romariz, concelho da Feira, remetendo cópia de um ofício e de uma planta de localização enviadas para o Sr. Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes, solicitando a melhor atenção por parte desta Assembleia.
Do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis dos Distritos do Porto e Aveiro, com sede no Porto, remetendo um comunicado que foi distribuído à população em Vila do Conde sobre a situação na firma Narciso de Oliveira & Filhos, Ldª., ex-Valfar.
Da Assembleia de Freguesia de Venteira, concelho da Amadora, enviando fotocópia de uma moção aprovada naquela autarquia, por maioria, de congratulação e regozijo pelo trabalho efectuado com a aprovação da Lei de Revisão Constitucional.
Da Assembleia Municipal de Aunada, remetendo os textos de 2 moções aprovadas na sessão ordinária de 30 de Setembro sobre as situações na Lisnave e dos refugiados palestinianos de Beirute Ocidental.
Das Assembleias Municipais da Azambuja e de Sesimbra e do Movimento Democrático Português (base de Campo de Ourique), de repúdio pela invasão do Líbano.
Da Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho, com sede no Porto, remetendo um comunicado emitido com referência à nova lei orgânica do Secretariado Nacional de Reabilitação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 355/82.
Da comissão central de trabalhadores da Petrogal, enviando cópia de uma moção aprovada em reunião plenária que efectuaram sobre a situação em Timor-Leste.
Do MARN-Movimento de Agricultores do Norte, com sede no Porto, tecendo várias considerações acerca do projecto de lei de arrendamento rural.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, na última sessão plenária, os requerimentos seguintes: ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Fleming de Oliveira; à CP, formulado pelo Sr. Deputado Cunha Dias; ao Governo e à Comissão Administrativa da RDP (2), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelos Srs. Deputados Joaquim Miranda, Mariana Lanita e Rogério de Brito, e ao Ministério da Educação e das Universidades e aos Serviços Sociais das Forças Armadas, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e Maia Nunes de Almeida.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Magalhães Mota, nas sessões de 14 de Maio de 1981, de 23 de Março, de 1, 15 e 30 de Junho e de 2, 6, 12, 19, 23 e 27 de Julho; Anselmo Aníbal e José Manuel Mendes, na sessão de 24 de Setembro de 1981; Jorge Lemos, nas sessões de 7 de Janeiro e de 1 de Abril; Arons de Carvalho, na sessão de 18 de Fevereiro; Leonel Fadigas, na sessão de 16 de Março; Gaspar Martins, na sessão de 19 de Março; Manuel Tílman, na sessão de 20 de Abril; Marcelo Curto, na sessão de 26 de Abril; Vilhena de Carvalho, na sessão de 21 de Maio; Álvaro Brasileiro, na sessão de 1 de Junho; Mário Cal Brandão e Adelino de Carvalho, na Sessão de 4 de Junho; Ilda Figueiredo, na sessão de 21 de Junho; Lacerda de Queiroz, nas sessões de 23 de Junho e de 27 de Julho; Vergílio Rodrigues e Adriano Vasco Rodrigues, na sessão de 30 de Junho; Herberto Goulart, na sessão de 1 de Julho; João Carlos Abrantes, na sessão de 20 de Julho; António Vitorino, na sessão de 27 de Julho; Maria d'Aires e Artur Rodrigues, na sessão de 29 de Julho; Mário Tomé, na sessão de 12 de Agosto, e Jerónimo de Sousa e Georgete Ferreira, também na sessão de 12 de Agosto.

O Sr. Presidente: - No último período de antes da ordem do dia tinham ficado inscritos vários senhores deputados para pedir esclarecimentos a uma declaração política proferida pelo Sr. Deputado Lemos Damião. Como este Sr. Deputado não se encontra presente deixaremos estes pedidos de esclarecimento, se a Câmara estiver de acordo, para uma ocasião mais adequada.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Matos.

O Sr. Manuel Matos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É hoje uma referência obrigatória, quando se fala do distrito de Aveiro em termos económicos, dizer dele que se trata de uma região com enormes potencialidades. De facto, alguns indicadores não deixam dúvidas quanto ao lugar destacado que o distrito de Aveiro ocupa no contexto nacional.
Tem naturalmente uma explicação esta situação privilegiada: terra farta, encontra no homem uma resposta pronta e imaginosa. Entre a água e a pedra, uma gama infinita de actividades fervilhantes arranca ao seio da mãe natureza toda essa vasta riqueza que vai à praça, que circula nos comboios, que embarca nos navios, que transita nas estradas...
É bom, porém, conter entusiasmos fáceis. Por detrás deste quadro desenvolve-se hoje toda uma realidade marcada por sombras negras. As contradições são mais agudas que nunca, contradições que têm a sua origem nas assimetrias naturais, mas que foram profundamente agravadas por opções políticas à moda do far-west. Se a corda do litoral se opõe violentamente ao interior serrano em termos de desenvolvimento e qualidade de vida, não é menos verdade que, no interior do próprio litoral,