56 I SÉRIE-NÚMERO 3

lhadores, este governo AD ofereceu de mão beijada a mão-de-obra que os agrários recusavam empregar.
Trata-se de mais um verdadeiro escândalo nacional. Cerca de 300 000 contos que podiam estar ao serviço da melhoria de vida das populações estão, em vez disso, a encher os bolsos dos agrários sabotadores e parasitas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apontando o caminho da luta, que irá ser duro e difícil, os delegados à Conferência, manifestaram a sua confiança de que a AD e os seus aliados serão derrotados, de que a classe operária, os camponeses, os trabalhadores, todos os democratas e forças progressistas acabarão por vencer. A democracia será defendida e o 25 de Abril vencerá.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se surpreenderá esta Câmara que novamente a situação dos desalojados da Sé e Miragaia, no Porto, seja aqui focada por mim.
Com efeito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, passado quase 1 ano sobre o temporal que desalojou 160 famílias desses bairros pobres e antigos da cidade do Porto, essas famílias continuam sem ter uma habitação, estão totalmente privadas da vida familiar, da intimidade necessária a um agregado familiar. Estão sem esperança, estão desesperados, vivem numa situação dramática.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é admissível, não é aceitável, que esta situação se mantenha e que pareça, ainda, vir a manter-se por largo tempo.
Quando esse dramático e grave problema foi do conhecimento do País e desta Câmara todas as vontades pareceram concertar-se no sentido da resolução do problema. Nesta Câmara, todos os Srs. Deputados de todas as bancadas manifestaram o maior empenho e interesse em resolver a situação. Foram feitos esforços para que o Governo transferisse uma verba de 200 mil contos para se proceder ao alojamento dessas famílias desalojadas. O Governo acabou por transferir essa verba e na Assembleia Municipal do Porto todas as forças políticas se pronunciaram por uma rápida e expedita solução do problema.
Tivemos, assim, vontade política, recursos materiais, todas as condições estavam reunidas para se resolver o problema rapidamente. E afinal de contas, o que acontece? Ao fim de 10 meses, as famílias, os desalojados, continuam precariamente instalados em pensões. Dormem nas pensões, mas de manhã são obrigadas a abandoná-las, e as mulheres com as crianças passeiam-se pelos bancos dos jardins e pelas ruas porque não têm onde se instalar.
Mais ainda: os lares estão desagregados, as crianças têm dificuldade em ter uma vida escolar normal, as doenças grassam e o nervosismo, a angústia, está a provocar entre essas pessoas doenças mentais. Este panorama é conhecido e não vale a pena estar aqui a acentuá-lo em traços negros.
Pergunta-se então: como é que isto pode acontecer? Havendo vontade política, havendo dinheiro, parecendo reunidas todas as condições, que embaraços burocráticos, que incapacidade, que inércia, que ineficácia, gera este bloqueio e esta incapacidade de resolver o problema?
Sr. Presidente, e Srs. Deputados, parece estarmos perante uma situação absurda, mas talvez não seja. Talvez simbolize a incapacidade administrativa que grassa no nosso país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Não apoiado!

O Orador: - Talvez simbolize a inépcia, a falta de audácia, a falta de energia, a falta de poder criativo de muitas das nossas instituições e, designadamente, da Câmara Municipal do Porto, que é neste momento um dos casos mais graves de ineficácia e de incapacidade de responder aos interesses da população.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço esta intervenção com alguma indignação. Não se compreende que já se tivessem gasto 80 mil contos com as pensões para instalar as pessoas desalojadas. São 8 000 contos por mês que, multiplicados por 10 meses, representam 80 mil contos! Não se compreende que as casas pré-fabricadas levem mais tempo a construir do que levaria uma casa normal. Não se compreende que se construa a passo de caracol, que andem há meses para montar casas pré-fabricadas, para instalarem essas famílias. Não se compreende que não se utilizem as casas devolutas dos bairros municipais para instalar as famílias da Sé e Miragaia. Não se compreende, inclusive, que não se adquiram casas no mercado da habitação, para alojar essas pessoas. O Estado Português, as autarquias, não podem viver com esta modorra, não podem revelar esta incapacidade.
Abro aqui um parêntesis: é que a maioria das câmaras municipais do nosso país actua correctamente, é rápida e desembaraçada na resolução dos problemas humanitários, mas a Câmara Municipal do Porto prima pelo contrário. E não se venha apenas responsabilizar o actual presidente da Câmara Municipal do Porto, é toda a gestão AD que está envolvida nessa inépcia e nessa incapacidade!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dentro em breve, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vamos com certeza assistir a outros dramas na cidade do Porto. As chuvas vão começar, o frio e o vento vão começar por atingir as pessoas desalojadas, tornando-lhes a vida cada vez mais difícil. E muitas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estão a voltar aos antigos pardieiros, às casas destruídas, onde já não têm mobiliário, onde não têm o mínimo conforto, mas apenas para não deambularem ao acaso pelas ruas da cidade.
E se acontece assim com estas famílias, acontece também com muitas outras na cidade do Portos com milhares de famílias que vivem em casas a ameaçar ruína, e que a Câmara Municipal se revela incapaz de obrigar à correcção dessas mesmas ruínas que ameaçam essas casas. Isso vai acontecer nos milhares de habitações das ilhas do Porto. A cidade do Porto é uma cidade onde é quase impossível habitar. As casas antigas estão inabitáveis, as casas que se constróem não têm acesso à maioria da população, dado o preço elevado das suas rendas.