23 DE OUTUBRO DE 1982 55

é consigo. Essa obra encontra-se, pois, praticamente paralisada. Começaram, segundo o espírito de obra de fachada, a fazer ruídos de motores de algumas máquinas que vão removendo "para inglês ver" as terras que vai ser necessário desbravar para montar as infra-estruturas. É a isto que eu chamo obras de fachada.
É evidente que a desnivelagem da passagem de nível de Esgueira já estava programada há muitos anos. Portanto, não me parece que tenha sido mérito desta Câmara dar-lhe seguimento. De resto, segundo estou informado, a morosidade da construção retira muito da eficácia da própria gestão camarária do CDS.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No plano, digamos, da participação de ilustres colegas nossos que se sentam nas bancadas desta Assembleia ao nível do Congresso de Aveiro, não sabia que o Sr. Presidente da Câmara de Aveiro de 1973 tinha minimamente, com a sua intervenção e influência, tornado possível a sua realização. Terei todo o prazer em reconhecer essa informação, mas para já reservo as minhas dúvidas.
Entretanto, posso continuar a apontar aqui elementos relativos à política de fachada do CDS. Por exemplo, sabemos que as obras que têm sido feitas ao nível das zonas suburbanas da cidade são obras que têm muito mais a ver com a captação da simpatia de certos caciques locais -é por isso que muitas estradas vão ter directamente às suas residências - do que propriamente com a satisfação de interesses reais das populações. Isto è um facto e não vale a pena ocultá-lo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sob o lema «Desemprego não, queremos trabalho e pão» decorreu no sábado - dia 9 do corrente mês - no Teatro Curvo Semedo, em Montemor-o-Novo, a Conferência Regional sobre o Desemprego na Agricultura do Sul, que contou com uma participação de mais de 1200 pessoas, na sua maioria mulheres.
Tive oportunidade de lá estar presente, acompanhando o decorrer dos trabalhos. Tratou-se de uma Conferência extremamente participada, tendo sido proferidas mais de 40 intervenções, muitas das quais de uma vivacidade e emotividade patentes face ao grave problema do desemprego que cada vez mais aflige os campos da Reforma Agrária.
Das conclusões aprovadas permitam-me que saliente um pedido de audiência formulado ao Presidente da República e demais Órgãos de Soberania, afim de lhes expor a situação dos desempregados na agricultura e um desafio a dirigir ao Governo para um debate público na TV sobre este problema premente.
Os participantes manifestaram a sua disposição unânime de lutar no sentido de os agrários serem obrigados a dar trabalho aos desempregados durante a apanha da azeitona.
Nos casos em que esta fique por apanhar, como tem acontecido em anos anteriores, foi decidido que os desempregados entrarão nas herdades, procederão à sua apanha e, no final, retirarão o correspondente ao seu salário e o restante será distribuído por hospitais, creches, lares de terceira idade ou de estabelecimentos similares.

Vozes do (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Numa moção aprovada, os trabalhadores presentes na Conferência reclamaram ao Presidente da República o cumprimento da promessa de não permitir a destruição da Reforma Agrária e exigiram a demissão imediata deste Governo, desonesto e incompetente, cumprindo assim o seu dever de assegurar a democraticidade das eleições de 12 de Dezembro e a defesa do regime democrático.
Muitas foram as intervenções de denúncia de herdades abandonadas ou mal aproveitadas, de barragens que foram despejadas por maldade e ódio dos agrários aos trabalhadores, denúncia de escandalosas sabotagens contra a economia nacional.
Foram também referidos os esforços que as Câmaras Municipais do Alentejo têm promovido através das mais diversas iniciativas para «prosseguir Alqueva», perante as quais o Governo AD faz «orelhas moucas». Contudo, com a construção desta barragem, promover-se-ia o desenvolvimento sócio-económico de uma vasta região, mais de 20000 postos de trabalho, 200000 ha seriam irrigados em 18 concelhos. A produção agrícola aumentaria 6 vezes mais, podendo-se estimar que seriam produzidas 9000 t de tabaco, 380000 t de beterraba, 9000 t de amendoim, 66000 t de trigo, e te., etc... Seriam produzidas forragens para alimentar 20000 cabeças de gado. A actividade piscícola permitiria obter 1500001 de peixe, bem como os postos de trabalho e benefícios no abastecimento de água às populações e às indústrias, nomeadamente ao complexo industrial de Sines.
No decorrer dos trabalhos foi denunciado pelo presidente da Câmara Municipal de Montemor mais um escândalo da AD e seu Governo, que pela importância passo a referir: criou a Secretaria de Estado do Emprego um programa a que chamou "Plano de combate ao desemprego no Alentejo". Tal plano só dizia respeito aos desempregados que já estavam a receber subsídio de desemprego, deixando de fora todos os restantes.
Tal plano previa que entidades públicas, como as câmaras municipais, pudessem pôr ao seu serviço trabalhadores pagos pelo Fundo de Desemprego, se estas pagassem todos os encargos sociais e aceitassem serem elas a despedir toda a gente no fim de 6 meses de duração de tal plano.
As câmaras municipais puseram, desde logo, muitas e justas dúvidas sobre as intenções e os resultados de tal iniciativa, vindo a mostrar-se abertas a aceitá-la, mediante algumas condições* postas à Secretaria de Estado de Emprego.
Segundo a proposta das câmaras, só no distrito de Évora seria dado trabalho a mais de 3000 empregados!
Perguntar-se-á então: o que se fez?
Pois o que aconteceu foi que, pela iniciativa de alguns governadores civis, entre os quais o de Évora e Beja, as verbas que seriam destinadas às câmaras para o funcionamento de tal plano foram desviadas para os agrários.
Para os agrários, que viram assim os seus lucros financiados pelo Estado. Como se já não bastassem as acções de sabotagem da produção e exploração dos traba-