23 DE OUTUBRO DE 1982 57

Ê necessário, como já aqui dissemos, ter um plano de fundo para habitação da cidade do Porto e, designadamente, para a sua parte mais antiga. Fizemos um projecto nesse sentido e muito em breve será discutido nesta Câmara. É preciso atacar o problema da habitação das nossas cidades, o problema das casas em ruínas, das barracas, das casas insignificantes, onde não há água, onde não há luz, onde não há um mínimo de conforto.
A nossa sociedade não pode ser tão egoísta que ignore esses problemas e a nossa democracia não pode ser nem generosa, nem igualitária, nem pode ser digna, enquanto não conseguir resolver completamente esses problemas ou, pelo menos encetar um plano de solução desses problemas. Mas não era isso que hoje aqui queria focar, trarei, esses problemas noutra oportunidade. Hoje só queria lavrar o meu protesto contra a inépcia, inércia e incapacidade, a falta de energia, a falta de imaginação, a falta de competência, para resolver um problema aparentemente tão simples, porque todos os meios materiais estavam reunidos para o resolver.
Por outro lado, quero fazer ainda um apelo às autoridades responsáveis para que intervenham rapidamente para que este problema seja solucionado a curto prazo, sem o que estas famílias desalojadas - que têm andado há tantos meses de um lado para outro, sujeitas a uma vida precária - continuarão a ser agudizados os seus problemas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é com pouca esperança que termino esta minha intervenção porque o próprio presidente da Câmara Municipal do Porto manifesta a sua impotência para resolver este problema.

O Sr. António Macedo (PS): - Muito bem!

O Orador: - Se não se consegue resolver este problema, como se conseguirão resolver outros ainda mais importantes, no que diz respeito ao dispêndio financeiro, e para os quais ainda não há recursos?
Dá-me a impressão de que para problemas tão grandes como os do nosso país temos em postos governamentais e em lugares de responsabilidade homens muito débeis!
Espero que as próximas eleições autárquicas tragam alguma mudança neste panorama.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Carlos Lage, em tese geral, estou de acordo relativamente aos seus ímpetos humanistas, identifico-me com eles. No entanto, queria saber se o Sr. Deputado averiguou a situação do processo, ou se procurou detectar os momentos ou os pontos concretos em que o processo está emperrado, porque quanto a morosidade, em geral, a. informação do Sr. Deputado não é condizente; existe realmente um fenómeno generalizado de morosidade.
Recordo-me que - quando fui presidente da Câmara, na altura do Governo PS- tive um projecto relativamente à construção de 25 casas pré-fabricadas e eu próprio, como presidente da Câmara, adquiri o terreno, com os meios disponíveis da Câmara, procurando dar algum dinamismo ao processo e não esperando pela comparticipação do Governo que, aliás, deveria ter lugar. Não obstante eu ter comprado o terreno, não obstante ter tido a dedicação da Direcção-Geral, naquela altura chamada de Urbanização, para fazer a terraplanagem do terreno, que eu fiz ás custas da Câmara, depois jamais tive casas. E recebi, a certa altura, um oficio da administração central, que me dizia:

[...] para V. Ex.ª depois de já ter feito o sorteio das casas, entregar as chaves aos respectivos utentes, com o cuidado de o fazer na presença da própria casa para ver se tudo está em ordem.

Respondi ao oficio dizendo:

Informo V. Ex.ª que não tenho possibilidades de preencher esse requisito, isto é, entregar a chave frente ao edifício, porque o edifício ainda não existe.
Portanto, há aqui, efectivamente, também um caso concreto de morosidade da gestão socialista! Não tive oportunidade de averiguar se a morosidade estava justificada ou não, mas presumo que sim. Não tendo possibilidade de provar o contrário, admito que o Governo tenha razoes profundas para as morosidades visíveis.
V. Ex.ª fez, portanto, uma dissertação genérica abstracta e, perdoar-me-á, com algum sabor demagógico, relativamente às necessidades da justiça social, da rapidez da administração, mas o que eu pretendia saber é se consultou o processo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage, para responder.

O Sr. Cario» Lage (PS): - O Sr. Deputado pergunta-me se consultei o processo. Posso dizer-lhe que tenho acompanhado toda esta questão com a maior atenção e até já fui assistir a reuniões da Assembleia Municipal do Porto para tentar compreender o absurdo de toda esta questão. E se o Sr. Deputado assistisse, como eu assisti, à frustração, ao sentimento de malogro, de incapacidade, que perpassava pelos senhores deputados da Assembleia Municipal do Porto, a vontade visível de resolver o problema e o sentimento de que eram impotentes para o resolver, porque a Câmara era ineficaz, o Sr. Deputado com certeza que se insurgiria com a mesma indignação -e até com uma ponta de demagogia, como disse -, porque não era capaz, com certeza, de ficar silencioso perante tal situação. E o que é lamentável é que ela seja igual, afinal de contas, em natureza, a muitas outras que se verificam no Pais. Pois não devemos ficar resignados, Sr. Deputado!
Não podemos ser o País em que as obras e os projectos levam o dobro e o triplo do tempo que tinha sido previsto inicialmente. Não podemos resignar-nos a essa situação, começar a considerá-la como de rotina, como tendo entrado nos nossos hábitos. E sobretudo, insisto, num caso como este, que envolve 640 pessoas que deambulam pelas ruas porque só podem, como já disse, dormir à noite nas pensões e que andam até mal alimentadas, que não têm onde conviver, que passam os dias sem esperança, sem convivência familiar e sem qualquer perspectiva.
Por outro lado, disse - e o Sr. Deputado com certeza esteve atento - que aparentemente estavam reunidas todas as condições para resolver o problema: havia dinheiro, existiam casas pré-fabricadas em construção, há bairros camarários no Porto que têm casas devolutas. Então pergunta-se: o que é isto? Estamos num universo

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