23 DE OUTUBRO DE 1982 59

Socialista, contribuição essa que pensamos aprofundar e aperfeiçoar muito em breve.
Foi só isso o que eu disse. Nunca me referi ao facto de apresentar um plano megalómano para resolver os problemas da habitação em Portugal, como se isso se pudesse fazer com varinha de condão ou, apenas, com um projecto vazado no papel.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada lida Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - O Sr. Deputado Carlos Lage veio hoje aqui falar, mais uma vez, numa questão que é, de facto, um escândalo nacional, ou seja, o problema dos desalojados da Sé e Miragaia.
Eu própria denunciei esta situação, nomeadamente nesta Assembleia, através de intervenções e de requerimentos, e parece-me impossível que o Sr. Deputado Silva Marques ainda não conheça esta situação, quando ela já foi denunciada diversas vezes nesta Assembleia e por vários deputados. Os próprios elementos das Juntas de Freguesia da Sé e de Miragaia já vieram aqui e contactaram todos os grupos parlamentares, entregaram dossiers, etc.
Penso que o Sr. Deputado Silva Marques faria bem se lesse todos esses dossiers e se informasse devidamente sobre um dos graves escândalos nacionais deste país, que é o que se passa há cerca de 1 ano com os desalojados da Sé e de Miragaia, que andam, como já foi aqui dito pelo Sr. Deputado Carlos Lage, de pensão para a rua, sem terem um local onde as crianças possam brincar nem passar as longas horas do dia, sentindo-se obrigados a vender o próprio mobiliário e, nalguns casos, a roupa e bens pessoais que foram juntando ao longo da sua vida para poderem -e ainda recentemente algumas mulheres me referiram isso- dar uma única refeição por dia aos seus filhos. Mesmo para isso, em muitos casos tiveram que vender as próprias mobílias e até roupas.
São casos que o Sr. Deputado Silva Marques pode conhecer e ouvir se quiser ir ao Porto falar com os desalojados. Poderá dessa forma ver como eles vivem e confirmar que esta é a realidade que ali se passa.
No entanto, queria pôr a seguinte questão ao Sr. Deputado Carlos Lage. Afinal, Sr. Deputado, não lhe parece que a tão propagandeada vontade política da AD é, apenas, uma afirmação formal quanto à resolução deste e de outros problemas gravíssimos e que ela não corresponde a nenhuma realidade?
Aliás, isso foi ainda agora bem afirmado pelas palavras do Sr. Deputado Silva Marques, as quais revelam o desconhecimento de um grave problema que envolve não apenas os desalojados de Dezembro do ano passado, mas também desalojados já das chuvas de Setembro deste ano. Estas chuvas recentes já desalojaram cerca de 160 pessoas e mais casas estão praticamente em ruínas na zona da Sé.
Não lhe parece, Sr. Deputado, que o que existe, afinal, é uma grande falta de vontade política para a resolução do que quer que seja? Ou então, é provável que estejam à espera de Dezembro para numa data próxima do dia 12 tentarem levar as pessoas para o Bairro de Beça Leite ou para algumas das casas pré-construídas que andam há meses em construção.
Não lhe parece que talvez estejam à espera do dia 10, ou até do dia 12, para o fazerem?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Laje.

O Sr. Carlos Laje (PS): - Concordo com as palavras iniciais da Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo e reconheço que a APU tem feito esforços para que o problema dos desalojados da Sé e Miragaia seja solucionado.
Quanto às questões que me colocou - a primeira foi se haverá ou não vontade política da AD para resolver o problema dos desalojados da Sé e Miragaia -, para ser justo, tenho que reconhecer que todas as forças políticas, quer da Câmara, quer da Assembleia Municipal do Porto, manifestaram empenho em resolver esse problema. Parece-me até verificar-se uma convergência de emoção, pelo menos sentimentais, para acorrer e resolver o problema dramático dessas pessoas. Mas, como disse na minha intervenção, essa vontade esbarrou com a inércia, a incapacidade administrativa e com a falta de decisão e de energia da Câmara Municipal do Porto. E quando uma tal inércia se verifica é difícil avaliar se há apenas manifesta incapacidade ou se há cumplicidade. E difícil distinguir onde começa a incapacidade e onde acaba a falta de interesse real e efectivo em resolver os problemas.
Por isso, não me quero pronunciar quanto às intenções subjacentes às tomadas de posição de algumas forças políticas naquela Câmara.
Gostaria, apenas, de ter a certeza da sinceridade da sua posição e acreditar que o problema dos desalojados da Sé e Miragaia só ainda não se resolveu porque a inércia administrativa que vai grassando neste país não foi superada.
Quanto à incapacidade para resolver os restantes problemas, que envolvem os Bairros da Sé e Miragaia e toda a zona antiga e degradada do Porto, não tenho dúvidas, Sr.ª Deputada lida Figueiredo. Considero que a AD não tem perspectiva, empenho nem projectos para essas zonas e que, na realidade, é necessária uma profunda mudança política e social para que estes problemas possam vir a ser correctamente enquadrados.
Não tenho qualquer dúvida que só uma atitude de esquerda, humanitária, efectiva, de respeito pelo passado e pelos valores artísticos e culturais da cidade do Porto, poderá fazer renascer as cidades correctamente, libertando-as do ruído e da agressão do automóvel, dos interesses especulativos, bem como dos de mais diversa índole. Só nessas circunstâncias se poderão resolver problemas como os da cidade do Porto. Nesse aspecto, não tenho qualquer dúvida. Acho que as forças que neste momento compõem a AD e que apoiam a Câmara Municipal do Porto não têm capacidade para tal, nem julgo que haja agora novidade nesse terreno.
Penso que a nova candidatura da AD à Câmara Municipal do Porto não apresenta qualquer coisa de novo, a não ser uma ponta de demagogia, como dizia há pouco o Sr. Deputado Silva Marques, e algumas visões proféticas e balofas que não têm, na realidade, qualquer cabimento e sustentação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Deputada lida Figueiredo, pergunto-lhe se VV. Ex.ªs nas eleições autár-