54 l SÉRIE -NÚMERO 3

interferências externas e defendem a todo o transe - lembremo-nos, por exemplo, do Congresso Democrático de 1973 - a liberdade e a democracia.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Onde é que você estava nessa altura?

O Orador: - Em segundo lugar, pergunto-lhe se as gentes de Aveiro não se caracterizam sempre por um espirito de iniciativa baseado na pequena empresa, nos pequenos empresários.
E essas que V. Ex.ª referiu que trabalham aos sábados e domingos, que trabalham sem horário -e concordo que existem-, são pequenas empresas familiares, as tais cartonagens, os tais corticeiros, as tais pequenas empresas de calçado de base familiar que, com muito esforço, conseguiram elevar o distrito de Aveiro a uma situação que, sem ser o paraíso, é superior à da generalidade dos povos e das gentes de Portugal.
É em relação a isso que eu pergunto se o Sr. Deputado não acredita nessas capacidades, nesses valores.
Além disso, o Sr. Deputado entrou numa acusação directa relativamente à Câmara de Aveiro, que nem sequer é a zona a que mais directamente estou ligado, e pergunto-lhe se não reconhece que, na sua gestão democrática destes últimos 2 mandatos, tem feito muito mais do que fizeram muitas outras câmaras de outras regiões do País, regidas pelo seu partido ou pela coligação em que ele se integra.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Matos.

O Sr. Manuel Matos (PCP): - Agradeço muito o pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Oliveira e Sousa, e é claro que não me vou eximir às questões que me colocou.
De qualquer modo, gostaria de começar por declarar que em relação à matéria que aqui trouxe não vi que da parte do Sr. Deputado tenha havido qualquer esclarecimento ou qualquer elemento que pudesse negar os factos por mim aqui apontados.
Relativamente à imagem que o Sr. Deputado tem de Aveiro -imagem que as forças dominantes do distrito gostam de exportar -, serve a quem serve!
Quando se fala da Câmara de Aveiro costuma dizer-se que a gestão CDS se caracteriza, fundamentalmente, por grandes obras de fachada, que de resto estão à vista, mas se falarmos em equipamentos sociais, em construções' escolares, por exemplo, podemos dizer que de 1940 para cá nenhuma nova escola se construiu dentro do perímetro urbano da cidade. Não há, pois, ali nenhuma escola ao nível do ensino primário onde as aulas não funcionem sempre em regime duplo.
Se, por exemplo, nos virarmos para a habitação social é ler aquilo que referi na minha intervenção. Há muito mais, mas eu não o pude aqui abordar dada a reserva de tempo a que estava limitado. Teremos, com certeza, outras oportunidades de trazer para aqui outros elementos, se quiser.
Relativamente ao esforço que as gentes de Aveiro têm vindo a realizar não se põe em causa. O que está em causa é a opção política que ali vem sendo aplicada, que em nada difere -como podemos provar- da que constituía o modelo marcelista antes do 25 de Abril.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em relação às loas que se tecem sobre o liberalismo de Aveiro não serei eu quem vai negar isso. Mas tenho muitas dúvidas sobre se, na imagem liberal da cidade, a gente do CDS, nomeadamente, poderá orgulhar-se de ter participado no sentido de criar essa imagem...!

Aplausos do PCP e do Sr. Deputado Raul Rego (PS).

O Orador: - Por exemplo, em relação ao Congresso de Aveiro não é possível apontar muitos daqueles que hoje engrossam as fileiras do CDS. Por isso, penso que não deveremos, enfim, "vestir o fato alheio", porque pode haver necessidade de o "despir na praça".

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira e Sousa.

O Sr. Oliveira e Sousa (CDS): - Um breve protesto em relação a alguns aspectos acabados de referir pelo Sr. Deputado Manuel Matos.
Em primeiro lugar, relativamente às obras de fachada, pergunto se, por exemplo, as obras de beneficiação dos acessos e de supressão das passagens de nível de Aveiro serão obras de fachada, se toda a promoção de terrenos urbanizados são obras de fachada, se toda a urbanização do Bairro de Santiago é igualmente uma obra de fachada, se tudo o que se tem feito nas zonas rurais suburbanas da cidade de Aveiro, que são as que estão a ter maior crescimento neste momento, é também obra de fachada. Este o primeiro ponto em relação ao qual protesto.
Tenho também de protestar em relação a outro ponto, fazendo aqui uma chamada de atenção para recordar que em 1973, no período marcelista, como recordou, era presidente da Câmara uma pessoa que se senta nesta bancada e que todos sabem que ajudou a viabilizar esse Congresso, que não foi possível noutra cidade exactamente pelas posições de dirigentes locais.
Finalmente, Sr. Deputado, muito amigavelmente, vou-lhe lançar um repto: dentro de 2 meses nós teremos eleições, e veremos então, efectivamente, se são as suas teses as que encontrarão mais apoio junto do eleitorado ou as que eu aqui procurarei defender.
Então falaremos, Sr. Deputado!

Aplausos do CDS e do Sr. Deputado António Moniz (PPM).

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Matos.

O Sr. Manuel Matos (PCP): - Relativamente às questões que trouxe para aqui como forma, digamos, de infundamentar o que acabei de dizer, gostaria de também pôr alguns pontos nos ii.
Sabemos, por exemplo, que em Aveiro o Bairro de Santiago se encontra paralisado exactamente porque a política de habitação do Governo foi ao ponto de, pura e simplesmente, liquidar, no plano operativo, o Fundo de Fomento da Habitação, estando neste momento a gerar a sua própria autoliquidação.
Quando a gente chama a terreiro a questão do Bairro de Santiago a Câmara de Aveiro diz sempre que isso não