58 I SERIE -NÚMERO 3

Kafkiano? Estamos numa situação absurda de non-sense!
Julgo que o Sr. Deputado não se resigna a uma situação destas, mesmo num plano meramente material, num plano de racionalidade económica e administrativa. Estão aqui envolvidos componentes humanos, como é o caso das 640 pessoas, homens, velhos, mulheres e crianças, que, como já disse, deambulam precariamente nas ruas do Porto, que, o vento e as chuvas - que agora começam e vão prosseguir -, estão ainda numa situação mais desoladora e desanimadora. Não me pergunte, assim, pelo estado do processo! Ele é evidente. Se a Câmara Municipal do Porto tivesse, como já disse, capacidade de decisão o problema estaria resolvido, desse por onde desse, utilizassem-se até processos - se quiser - ilegais. Mas não é o caso, porque, como já disse, há dinheiro, há vontade política generalizada e há um apoio total da Assembleia Municipal.
A Assembleia Municipal do Porto já fez 7 reuniões para discutir este problema, com a presença das pessoas desalojadas em grande número. Já gastou mais de 20 horas a discutir este problema. A própria Assembleia Municipal tem a noção de que está a ser degradada, que está a perder o brio, que está a perder a dignidade, por tanto se empenhar na resolução do problema, e afinal de contas a Câmara Municipal manifesta, permanentemente, a inércia, a inépcia, a preguiça, a debilidade executiva.
Ultimamente foi até aprovada uma proposta, na Assembleia Municipal do Porto, no sentido de que casas do Bairro de Beça Leite, que a Câmara pretende vender, fossem provisoriamente entregues aos desalojados até serem construídas as habitações definitivas. Também a isso o Sr. Presidente da Câmara disse não, mas sem apresentar qualquer alternativa.
Ora esta situação já não é, como lhe disse, enquadrável em termos de decisão na Assembleia Municipal do Porto; é uma situação para vir a esta Assembleia da República, pelo menos para informação e sensibilização dos Srs. Deputados

O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Carlos Lage, a minha bancada é social-democrata. Nós vivemos de ideal, mas não apenas disso. Vivemos de acções, na certeza de que o ideal nos é indispensável, porque ele é a mola do progresso na busca da justiça social, mas não podemos viver apenas de ideal, essa abstracção humanitária, porque ela não terá avanço concreto se não for na base do pragmatismo.
Repare V. Ex.ª que o governo do PS, na altura em que estava no poder, fez o plano de uma obra que foi um passo importante para beneficio de uma certa população - o porto de abrigo da Nazaré.
Entretanto, o vosso governo não pode executar a obra e quem está hoje a executá-la é o governo da coligação maioritária.
Portanto, não posso admitir que a actual maioria esteja a fazer uma acção pontual, dando nuns sítios execução a aspirações planeadas por V. Ex.ª e a negá-las noutros sítios.
V. Ex.ª anunciou que ia apresentar aqui um plano para resolver o problema da habitação. É isso que nos interessa. Apresente V. Ex.ª esse plano para a questão concreta que referiu. Não nego que se não veja logo que
V. Ex.ª assistiu a umas das reuniões da Assembleia Municipal do Porto, mas o que perguntei é se consultou o processo. Aparentemente, julgo que não.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, considero que é um mau método de análise de um problema invocar outro já passado, que eventualmente possa até ter tido, também, um mau enquadramento e uma má solução. Julgo ser essa uma técnica de raciocínio bastante frustre, para não dizer um sofisma.
Não conheço o problema concreto que o Sr. Deputado acaba de focar, mas se aí houve também inércia e lentidão posso, sem qualquer dúvida, reprová-las.
Não vejo como é que o Sr. Deputado pretende suavizar a gravidade da situação no Porto invocando um outro caso em que, hipoteticamente, também teria havido lentidão na sua solução.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Silva Marques (PSD): - No caso do porto de abrigo da Nazaré não houve inércia da vossa parte. VV. Ex.ªs deram o primeiro passo decisivo para a realização da obra. Simplesmente, a temporalidade das coisas tem a sua opacidade. É só isso. Não houve inércia da vossa parte; houve, pelo contrário, um gesto de grande iniciativa que deve ser assinalado.

O Orador: - Assim, começo a não entender a engrenagem mental do Sr. Deputado ao referir-se à questão do porto.

Uma voz do PCP: - É difícil!

O Orador: - O Sr. Deputado diz que tem que haver temporalidade. Naturalmente, as obras têm que nascer e realizar-se no tempo. Mas o que interesse saber é se esse tempo é um tempo necessário, imprescindível e oportuno, ou se há um arrastamento que acaba por criar situações injustas e por provocar deseconomias. Esta é a questão, Sr. Deputado.
Quanto à consulta do processo, já revelei aqui os seus aspectos essenciais e julgo até que, através de informações dadas pela imprensa, designadamente do Porto, esse processo é do conhecimento nacional. Não há mais nada a dizer. Como já referi, gastaram-se 80 000 contos para pagar pensões, o Governo já transferiu 200 000 contos, há casas pré-fabricadas que deviam estar concluídas e ainda não estão e há casas devolutas nos bairros municipais. Há, assim, condições para resolver o problema destes desalojados.
Não tenho a pretensão megalómana de apresentar aqui um plano para a resolução dos problemas da habitação em Portugal. Disse, apenas, que a cidade do Porto, cidade antiga que tem muitas casas degradadas, milhares de casas em ruínas e que tem "ilhas" onde vivem 30 000 pessoas, carece de um plano próprio de intervenção urbanística e de reconstrução habitacional.
Para esse mesma projecto já dei a minha contribuição, como, aliás, o fizeram, outros deputados do Partido