60 I SÉRIE-NÚMERO 3

quicas no Porto conseguiram alargar a APU. É uma questão que gostaria de ver esclarecida, tão curiosa é certa evolução verbalista que se está aqui a dar no Plenário.
De qualquer modo, só queria dizer o seguinte: quando há pouco falei em processo não me referia ao processo histórico, à coisa abstracta da evolução permanente da humanidade e dos seus conflitos, referia-me ao dossier, essa coisa prosaica que são essas páginas com texto e desenhos.
V. Ex.ª disse que houve uma distribuição de dossiers pelos deputados. Eu, francamente, não recebi nenhum. Talvez isso tenha sido mais uma inépcia, desta vez aqui na Assembleia da República.
De qualquer modo, a VV. Ex.ªs o ónus de se esforçarem para, pelo menos, no debate aqui realizado aduzirem um pouco do dossier.
Finalmente, refiro que estou sensibilizado. V. Ex.ª pôs em movimento todas as minhas reservas humanitárias.
Digo-lhe, Sr.ª Deputada lida Figueiredo, que escândalo no nosso país é, neste momento, o dirigente máximo de um dos maiores partidos ganhar apenas 12 700$. Refiro-me, evidentemente, ao secretário-geral do partido de V. Ex.ª

Aplausos de alguns senhores deputados do PSD e do CDS.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É de demência...

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Deputado Silva Marques, há coisas a que é melhor nem responder. Elas são tão baixas que não merecem resposta.
De qualquer modo, devolvo-lhe a baixeza das afirmações que fez e respondo-lhe ao que vale a pena responder, ou seja, sobre o grande problema e o escândalo nacional dos desalojados da Sé e Miragaia.
Lamento, como já disse há pouco, que o Sr. Deputado não conheça este problema e que pense que isto é um processo histórico que está envolvido numa história qualquer que o senhor tem na sua cabeça. De facto, não é assim. De facto, é um problema real, o qual o senhor só não conhece porque não quer ou não está interessado. Deveria ter conhecimento de um dossier que foi entregue pelos elementos das Juntas de Freguesia e por uma comissão dos desalojados da Sé e Miragaia. E, como já lhe disse, se estiver interessado vá ao Porto, visite a zona da Sé e Miragaia, vá às pensões onde moram os desalojados, e confirme aí a realidade daquilo que eu e o Sr. Deputado Carlos Lage aqui dissemos.
Confirme, veja como é possível famílias inteiras com 10 pessoas, incluindo 6 e 7 crianças, viverem num ou dois quartos de uma pensão sem terem dinheiro para poderem ir comer ao restaurante e terem que vender tudo aquilo que têm, incluindo roupas, para poderem pagar uma refeição diária.
Vá lá, verifique isso, tire daí conclusões e veja se o senhor gostaria de estar nessa situação.
Talvez então o senhor perca um bocado a mania do processo histórico ou das palavras balofas e talvez aprenda alguma coisa.

Aplausos do PCP e do Sr. Deputado Carlos Lage (PS).

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia, de cuja agenda consta, apenas, a alteração da alínea c) do artigo 242.º-A do Regimento da Assembleia da República, que passa a ter uma redacção diferente.
Há agora uma proposta de aditamento, que passo a ler:
Sempre que se trate de eleição segundo o sistema de representação proporcional e seja eleito um candidato que pertença, por inerência, ao órgão a que se refere a eleição, será chamado à efectividade de funções o primeiro candidato não eleito da respectiva lista.
Está em discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, solicitamos uma interrupção da sessão por S minutos, apenas.

O Sr. Presidente: - É regimental.

Está suspensa a sessão.

Eram 11 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 11 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, agradecíamos à Mesa que a proposta fosse lida, na medida em que muitos deputados não a conhecem.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Secretária vai proceder à leitura da proposta.

Foi lida. É a seguinte:

ARTIGO ÚNICO

A alínea c) do artigo 242.º-A do Regimento da Assembleia da República passa a ter a seguinte redacção:

c) [...], salvo no caso de a lei estabelecer o sistema de representação proporcional, em que a eleição será por lista completa e será adoptado o método da média mais alta de «Hondt».

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, na medida em que se trata de uma alteração ao Regimento por forma que não está prevista no próprio Regimento, talvez fosse altura de dizer alguma coisa sobre o teor da proposta nomeadamente por parte dos seus representantes. Como subscritor da proposta, desejava salientar que apenas a subscrevi na persuasão de que existirá um assentimento unânime para que se resolva um problema com o qual vamos deparar a curtíssimo prazo, qual seja o de se proceder à eleição para os mem-