90 I SÉRIE - NÚMERO 5

Fevereiro; António de Sousa Lara e outros, na sessão de 26 de Maio; Leonel Fadigas e outros, na sessão de 25 de Maio; Carlos Espadinha e Octávio Teixeira, na sessão de 26 de Maio; António Roleira Marinho e Armando Lopes Correia, na sessão de 4 de Junho; Adelino Teixeira de Carvalho e Manuel dos Santos, na sessão de 8 de Junho; Jorge Lemos, na sessão de 21 de Junho; Herberto Goulart, nas sessões de 7 de Maio e 24 de Junho; Mário Tomé, na sessão de 2 de Julho; Vital Moreira, José Manuel Mendes e João Carlos Abrantes, na sessão de 15 de Julho; João Carlos Abrantes, nas sessões de 20 e 29 de Julho; António Lopes Cardoso e João Ludovico da Costa, na sessão de 28 de Julho, Manuel Tavares, na sessão de 29 de Julho, e Armando de Oliveira, na sessão de 11 de Maio.

O Sr. Presidentes - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Loja.

O Sr. António Loja (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ser autonomista antes do 25 de Abril era um risco. O fascismo era naturalmente centralista e os serventuários locais do salazarismo denunciavam como subversivos, todos os que, com dignidade, lutavam pelo ideal autonomista. Isto sabem os que, nas suas vidas sofreram prejuízos directos e indirectos; e isto sabem também os chamados sociais-democratas do PPD da Madeira que, antes do 25 de Abril, na covardia do seu silêncio ou no despudor do seu colaboracionismo, nunca manifestaram quaisquer preocupações pelo problema da autonomia.
Após o 25 de Abril torna-se evidente que a propaganda autonomista foi oportunistamente assumida por quase todos os políticos como um meio táctico de conquista do poder regional e, consequentemente, como meio de pressão sobre o poder central. De inicio, utilizando o seu programa partidário - o que seria legitimo enquanto não posta a nu a decisão do PPD de vencer a todo o custo, mesmo com sacrifício da ideologia -, ganharam as eleições aqueles que mais tinham na boca a palavra "autonomia", mesmo que só reconditamente esta estivesse nos seus cérebros. O caciquismo paroquial, transferido por herança familiar da ANP para o PPD madeirense, apoiou inevitavelmente os mais demagógicos.
Em qualquer dos casos, a posição global dos políticos em relação à autonomia fez'uma inflexão de nítido sentido inverso: antes era motivo de escândalo apenas dela falar; motivo de escândalo seria hoje obstaculizá-la ou diminuí-la. Mas a mudança de posição dos políticos, que não deve ser encarada como acto de boa vontade, mas apenas como prova elementar de bom senso, não autoriza o insularismo provinciano e aventureirista do PPD da Madeira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... mesmo quando rotulado de autonomista não o autoriza a usar do poder político como se de coutada privada se tratasse, a utilizar os dinheiros públicos numa desenfreada acção de permanente eleiçoeirismo, a lançar a Região Autónoma no caos financeiro, inevitavelmente decorrente da contracção de megalómanos empréstimos bancários, que nem se destinam a investimentos de capital, mas, frequentemente, à cobertura de despesas correntes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Num parêntesis rápido direi que, a continuar-se com o actual ritmo de empréstimos, as receitas correntes, em 1984, não bastarão para cobrir os juros daqueles resultantes. E refiro apenas os juros...
Permito-me recordar a VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, o que, no jornal A Capital escreveu o Dr. Francisco Sousa Tavares na sequência do projecto inconstitucional de Estatuto da Região Autónoma da Madeira, proposto nesta Assembleia pelo PPD. Cito:

Um processo de autonomia deve, acima de tudo, ser um processo de liberdade e de vitalidade regional. O excesso de poderes - dificilmente controláveis -, outorgado ao poder autonômico, poderá gerar um fenómeno nada desejável de tirania local, sem que o Estado central possa sequer defender os direitos fundamentais dos cidadãos.

Escrevendo estas palavras em Junho de 1980, o Dr. Sousa Tavares não mostrava quaisquer dons divinatórios. Se até 1977 a actuação do PPD da Madeira merecia talvez o beneficio da dúvida, a partir da nomeação do Dr. Alberto João Jardim para a presidência do Governo Regional, deixou obviamente de o merecer. E, em 1980, a situação política na Região Autónoma da Madeira era já um caso-padrão de tirania local, com visíveis características de comprovado nepotismo, de evidente cerceamento de liberdades, de repugnante chantagem política e de chocante culto de personalidade. Desde então a situação só tem vindo a agravar-se diariamente.
Nepotismo no PPD madeirense? Mas como dele duvidar, quando uma enorme maioria dos lugares públicos é preenchida sem concurso e quando se criam lugares na administração que apenas se destinam a ocupar o ócio dos familiares, a satisfazer as exigências dos caciques e a premiar a fidelidade mercenária dos sócios do clube pêpêdista?

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Cerceamento de liberdades pelo PPD madeirense? Mas como dele duvidar, quando a irresponsabilidade de um secretário regional da Educação o leva a exigir justificações de ausência a professores que tinham exercido o seu legítimo direito à greve, num claro propósito de intimidação que confirma o seu passado fascista?

Chantagem política do PPD madeirense? Mas como dela duvidar, quando o Presidente do Governo Regional propõe ao Partido Socialista aceitar a proposta deste sobre o direito de antena a troco de apoio às suas absurdas propostas de revisão constitucional? E como duvidar dessa chantagem, quando o mesmo Presidente do Governo Regional avisa os eleitores de que a Câmara Municipal que não seja do PPD deixará de receber subsídios?
Culto de personalidade no PPD madeirense? Mas como dele duvidar, quando pseudo-jornalistas a soldo do Governo Regional da Madeira "cantam todos os dias loas" à actuação do seu presidente? Não resisto a ler um pequeno texto produzido por um dos vários mercenários de informação que colaboram no Jornal da Madeira, de