92 I SÉRIE - NÚMERO 5

relação às afirmações que faz sobre a actuação do Governo Regional, passando de certo modo um atestado de menoridade ao povo madeirense.
Lembrar-lhe-ia só o seguinte, Sr. Deputado: se acha que o Partido Social-Democrata e o Governo social-democrata da Madeira está a fazer tanto e tão mal ao povo madeirense, se está, realmente, a desbaratar os dinheiros públicos, se não trabalha nada, se nada aparece, se há despotismo pessoal, se tudo está mal, porque razão continua o eleitorado madeirense a dar o seu aval, cada vez mais substancial, à actuação do Partido Social-Democrata, e porque razão o Partido Socialista cada vez diminui mais o seu peso eleitoral - temos eleições autárquicas à porta, vamos ver como é que as coisas correm!...

Vozeado PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Peço apenas ao Sr. Deputado - já que trouxe o assunto a esta Assembleia - que me diga que propostas é que o seu partido - o partido em que V. Ex.ª de certo modo está integrado ao fazer parte desta Assembleia - tem para oferecer ao eleitorado madeirense para alterar esse estado tão caótico de coisas, na sua maneira de ver.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado António Loja.

O Sr. António Loja (PS): - Apenas para corrigir determinadas afirmações que aqui foram feitas.

Protesto contra o facto de a Sr.ª Deputada pretender insinuar, nesta Assembleia, que fui filiado no Partido Social-Democrata. Nunca o fui! Estive na bancada do PSD - como muito bem sabe - a título de independente, tal como estou nesta bancada. Sabe, perfeitamente, que pertenço a outro partido.

Protestos do PSD.

Uma voz do PSD: - É politicamente despersonalizado!

O Orador: - Esclarecido este ponto, V. Ex.ª disse que se espantava que, estando eu aqui há escassas 2 semanas, ainda não tivesse falado. Espanto-me muito mais que os deputados da Madeira do Partido Social-Democrata, que estão aqui há anos, falem tão pouco.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - Há um problema em relação às divergências pessoais que gostaria de esclarecer consigo e que espero fique claro de uma vez para sempre.
O conceito de que as divergências políticas que, como sabe, tenho desde 1977, em relação ao Partido Social Democrata - e tive ocasião de fazer as minhas críticas dentro do partido, nessa mesma bancada que a Sr.ª Deputada agora ocupa, portanto ai não tenho problema de consciência - isso de divergências políticas, dizia, e confusão com divergências pessoais são uma noção típica de cacique de aldeia e lamento que a Sr.ª Deputada a subscreva.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Quanto ao facto de o eleitorado da Madeira seguir, tão fielmente, o PPD da Madeira, devo atribuir isso a um facto a que não será ausente - pelo menos como argumento muito forte - a existência de quantidades imensas de dinheiro, que possibilitam uma ilusão de falsa prosperidade de que a Sr.ª Deputada sofrerá, como todos sofrerão, no futuro as consequências, excepto se conseguir habilidosamente escapar a elas.
Sabe que o Governo Regional da Madeira tem contraído tantos empréstimos - para além daquilo que recebe do Orçamento Geral do Estado - que, neste momento e em 2 anos, esses empréstimos totalizam 12 milhões de contos e as perspectivas, a continuar este critério, são de que em 1984 esses empréstimos somarão 30 milhões de contos.
É por isso que digo, minha senhora, que em 1984 os juros desses empréstimos não bastarão ou serão superiores às receitas próprias da Região. Nessa altura, a verdade terá de vir à superfície, pois estou convencido de que o Governo Central não poderá continuar a avalisar esses absurdos e irresponsáveis empréstimos.
Quanto às perspectivas que tenha o Partido Socialista, deixo-as a este partido. No entanto, devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que não iniciámos ainda a campanha para as autárquicas e parece-me que V. Ex.ª está na disposição de o fazer.

Aplausos do PS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sempre foi afirmado pelo Partido Popular Monárquico que o êxito de qualquer política agrícola não reside apenas na introdução de regras inovadoras e pragmáticas, numa perspectiva meramente técnica ou apenas económica, mas sim na participação do homem do campo nas transformações que se lhes propõem.
E essas transformações não serão levadas a cabo, enquanto se continuar a tratar os agricultores como os eternos páreas da nossa comunidade, as sucessivas administrações encolhendo os ombros de resignação ao fatalismo que há muitas décadas caiu sobre as já marterizadas gerações e gerações dos que vivem da agricultura e que não têm direito a férias, nem a subsídios, nem auferem a justa retribuição do seu trabalho de sol a sol, o justo lucro do palmo de terra que herdaram, arrendaram ou compraram com o suor do rosto e o justo juro pelos riscos que sempre correm quando enfrentam o acaso dos vendavais, granizes e secas.
Os agricultores, com o aumento do gasóleo, dos pesticidas e dos adubos, fazem continuamente maravilhas de equilíbrio económico para sobreviver, depauperando involuntariamente a economia nacional, pois são forçados a dispensar o pessoal necessário às suas explorações, a reduzir as rações ao gado, a poupar nas