29 DE OUTUBRO DE 1982 93

adubacões e a apertar cada vez mais o cinto que há muito chegou ao último furo.
Uns acabam por emigrar para o estrangeiro, engrossando o êxito dos campos, outros fazem os filhos mudar de vida para ocupações mais rendíveis nas grandes cidades: e o campo vai-se desertificando e descapitalizando com a perda dos melhores dos seus filhos.
Esta é a tragédia dos portugueses que sustentam os outros com as suas produções agrícolas. Este é o drama daqueles que têm sempre mais caro o que compram e mais barato o que vendem por não terem força reivindicativa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação dos orizicultores do Baixo Mondego é verdadeiramente desesperada. No ano transacto, as suas produções foram vendidas à média de 23$ o quilo. Embora o lucro fosse insignificante, quando existiu, puderam, mesmo assim, pagar os salários aos seus trabalhadores e agregado familiar, puderam pagar as sementes e os restantes produtos da terra, bem como amortizar as máquinas adquiridas.
Porém, este ano, a EPAC fez uma enorme importação de arroz, para cúmulo, segundo consta, recorrendo às linhas de crédito postas à disposição do descasque para compra do arroz nacional. Com a concorrência dessa importação maciça, o arroz nacional deixou de ter procura. Quando muito, a indústria condescendia a adquiri-lo ao preço tabelado de 20$70 o quilo.
Ora, com o aumento dos custos da produção, a conta por hectare, cifra-se actualmente, entre 78 e 80 contos, o que equivale ao custo de cerca de 28$/Kg, perdendo, por consequência, os orizicultores, ao preço da tabela, de 7$ a 8$ por quilo.
Perante este negro panorama, os orizicultores estão completamente desesperados, com as colheitas metidas debaixo da cama. pois se as venderem ao preço tabelado ficarão arruinados.
Os industriais com estoques feitos até ao próximo mês de Fevereiro, com o arroz importado, não precisam de adquirir arroz nacional para os seus descasques e poderão esperar que os agricultores vão cedendo l a l, debaixo do cutelo implacável das letras ou da ganância do agiota, de nada valendo que aqueles sejam obrigados a comprar 50% do arroz nacional por cada partida de arroz estrangeiro que adquiram.
E a EPAC, organismo que devia ter papel preponderante na normalização das distorções do mercado, com as importações desregradas do arroz estrangeiro veio afinal pôr uma pedra macabra que emperrou o são jogo da livre concorrência, atirando os agricultores do Baixo Mondego para a beira de uma falência colectiva, pois esses milhares de orizicultores terão que, até 30 de Novembro do corrente ano, saldar uma série de compromissos que vão desde o pagamento dos créditos de campanha ao IFADAP até à amortização das máquinas. E, Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste momento encontram-se perante duas tristes alternativas: ou vendem a preços inferiores ao custo da produção ou não cumprem os compromissos assumidos, tendo de recorrer ao crédito bancário ou que vender o equipamento, seus instrumentos de trabalho. Na realidade, esta é uma penosa alternativa para quem labuta o ano inteiro na rude actividade do amanho da terra.
E qual a justificação para comportamento tão bizarro da EPAC. saturando o mercado nacional e impedindo uma concorrência livre que não estava a prejudicar nem produtores nem consumidores? Sabemos bem que se poderá sempre argumentar, que a produção nacional não chega para abastecer o País e que é necessário importar para satisfazer o consumidor, mas, se é apenas essa a finalidade das compras de arroz exótico, já não se explica bem, dada a crise económica que vivemos, que se tenha importado uma enorme quantidade de arroz de «luxo» arroz agulha, vendido ao público a 80$/Kg. E que, ainda por cima, é muitas vezes misturado, nessa venda, com o arroz nacional...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os agricultores do Baixo Mondego esperam ainda, ansiosamente, que o Governo lhes leve a esperança a que legitimamente têm direito, satisfazendo as suas justas reivindicações.
Será necessário que o preço da venda do arroz gigante em casca, para 1982, seja alterado permitindo-se aos agricultores, pelo menos, a compensação necessária à satisfação dos seus compromissos de exploração.
Será necessário que a EPAC proceda ao pagamento até ao próximo dia 25 de Novembro, do arroz que lhe for entregue pela lavoura.
Será necessário que os subsídios à cultura do arroz sejam pagos atempadamente.
Será necessário um controlo rigoroso do arroz existente nas fábricas de descasque, de modo a impedir fraudes com fugas ao fisco e ao fundo de compensação. E será necessário ainda que a Intendência-Geral dos Abastecimentos fiscalize devidamente nos comerciantes, o arroz estrangeiro para se impedirem as misturas.
Estas medidas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, terão que ser tomadas, imediatamente, pois as demoras atirarão os orizicultores do Mondego para a falência e para tomadas de posição extremas que repugna à sua maneira de ser pacífica e ordeira e os marcará, irremediavelmente, com o ferrete da descrença na vontade política que lhes prometemos na altura das eleições.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não basta porém, a tomada de medidas que resolvam os actuais problemas em aberto. Serão necessárias medidas que vão ao encontro dos problemas de fundo que agora afloraram e nos chegam através de notícias dos órgãos de comunicação social.
Caso contrário, como poderemos continuar a pedir aos agricultores para aumentarem as suas produções? Como se poderá pedir-lhes que invistam as suas parcas economias na mecanização e no enriquecimento da terra? Por vezes, tem-se ventilado as substituições de culturas em determinadas zonas do país, nomeadamente a da cultura do arroz por uma outra, na região do Baixo Mondego, atendendo às baixas médias de produção, mesmo em condições normais de rega e de enxugo. Contudo, a melhor qualidade do arroz lá produzido em relação ao obtido no resto do País, a natureza impermeável daquelas terras e a sua cota, bem como a oferta menor do que a procura nacional, são factores que levam a minha modestíssima opinião a pôr reservas a uma possível reconversão agrícola daquela área.
Seria já, pelo contrário, bem vantajoso que a EPAC procurasse adquirir boas sementes, de melhor qualidade que permitisse uma maior rendibilidade por hectare.
No entanto, se se chegar à conclusão que é necessária a reconversão, então deverão os agricultores ser sensibilizados para ela, preparando-os para os traumatismos que uma mudança sempre ocasiona e procurando-se a sua participação consciente e, como já aqui referiu o deputado do PPM, Campos Gondim promovendo-se e