29 DE OUTUBRO DE 1982 95

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Rogério de Brito e João Abrantes: são capazes os meus amigos de ficarem muito espantados por não ter falado e não ter apoiado a manifestação ontem feita pelos orizicultores. Claro que o faria se pretendesse tirar proveitos políticos dessa manifestação para o meu partido, dizendo que os apoiava, que fizeram muito bem em cortar a estrada, em pôr os tractores entre as camionetas e os grandes centros.
Srs. Deputados: a minha perspectiva da agricultura é muito diferente. Pretendo resolver os problemas da agricultura, pretendo que o Governo e esta Casa resolvam os problemas da agricultura e não pretendo servir-me da agricultura para fazer dela uma bandeira, para falar nos coitadinhos. tirar partido disso e. depois, esquecer-me no dia seguinte que eles existem.

Risos do PCP.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Muito bem!

O Orador: - Quando se afirma que a responsabilidade do Governo reside na não definição clara sobre qual o futuro do Baixo Mondego, eu devo dizer-lhe que entendo que não, que essa responsabilidade não cabe muito ao Governo: cabe, sim. à EPAC. E se me perguntam se quero desmantelar a EPAC, devo afirmar que quero desmantelar a EPAC burocratizada, que não serve os agricultores, e que quero sim manter a EPAC que defende os trabalhadores agrícolas e que devia intervir no mercado para defender os produtores agrícolas.
Os Srs. Deputados vêm para aqui com um certo tipo de cassette agrícola que muitas vezes utilizam.

Protestos do PCP.

Dizer que a minha intervenção é uma intervenção linda, que mais nada trouxe, que mais nada disse e que mais nada critiquei, ou significa que os Srs. Deputados são surdos ou que estão a caçoar comigo.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Pediram novamente a palavra os Srs. Deputados João Abrantes e Rogério de Brito.
Para que efeito deseja utilizar a palavra, Sr. Deputado João Abrantes?

O Sr. João Abrantes (PCP): - É para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Deputado António Moniz, eu não utilizaria o mesmo termo, mas o Sr. Deputado está a brincar com os agricultores. É que, efectivamente, nós não esquecemos no dia seguinte as lutas dos agricultores. E se cá esteve na passada terça-feira, certamente que ouviu uma intervenção produzida pela nossa bancada sobre este mesmo problema, em que apoiávamos, ainda antes de ela se realizar, a concentração dos orizicultores do Baixo Mondego. A nossa cassette agrícola não está, portanto, fundida; a nossa cassette agrícola é real e prende-se com os problemas reais dos agricultores.
Nestes termos, gostaria de saber, Sr. Deputado, como explica que o conselho de gerência da EPAC tenha feito esta linda brincadeira: permitir que no período compreendido entre 1976 e 1981 o preço do arroz, pago ao lavrador, tivesse aumentado 130% e, no consumidor, 400%! É esta a política de protecção aos orizicultores e aos agricultores que o Sr. Deputado defende? Ou é, antes pelo contrário, a política que o seu Governo defende, de apoio aos grandes industriais e às grandes negociatas de importação de arroz estrangeiro quando está prestes a sair a produção nacional?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rogério de Brito pretende intervir para que efeito?

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - É para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor de protestar, Sr. Deputado.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A propósito da manifestação ontem realizada pelos agricultores do Baixo Mondego e sobre se o Sr. Deputado apoiava ou não tal manifestação, disse V. Ex.ª que a sua perspectiva da agricultura é bem diferente. Bom, Sr. Deputado, eu diria que a manifestação dos agricultores do Baixo Mondego tem pouco a ver com as perspectivas da agricultura. Infelizmente tem a ver é com a necessidade de os agricultores assumirem formas de luta para verem resolvidos os problemas que o Governo através da sua política de gestão corrente das questões agrícolas, não resolve. Esta é uma questão que me parece mais do que evidente.
A segunda questão (talvez o Sr. Deputado tenha feito aqui uma certa confusão) diz respeito à sua afirmação segundo a qual a EPAC é que seria responsável - e não o Governo - pela indefinição quanto ao Baixo Mondego. Oh Sr. Deputado, que a EPAC seja responsável, na sua opinião, pelos problemas da comercialização do arroz, está bem. Não tive a sensação de que tenha dito isto, mas admito que se quisesse referir à comercialização do arroz...

O Sr. António Moniz (PPM): - Não baralhe!

O Orador: - Mas em relação à comercialização do arroz, gostaria de fazer as seguintes perguntas, muito concretas: quem é que define a política de preços para o arroz? É ou não é o Governo? Quem é que estabeleceu efectivamente o preço para o arroz relativo a esta campanha? Foi ou não foi o Governo? Quem é que agora se prontificou a alterar o preço do arroz em face da manifestação dos agricultores do Baixo Mondego? Foi ou não foi o Governo? Em relação ao subsídio, cabe ou não cabe a responsabilidade ao Governo pelo seu não pagamento relativo à anterior campanha de produção de arroz? Em relação à importação do arroz, a quem cabe a responsabilidade? É ou não é à política de importação do Governo?
Estas são questões concretas que me parece nada terem a ver com cassette. Foram questões que lhe tinha colocado e às quais o Sr. Deputado não deu resposta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Moniz, se pretende contraprotestar, tem a palavra.