29 DE OUTUBRO DE 1982 91

que o bobo que hoje governa a Região já foi director. Cito:

Sigamos a iluminada linha de rumo do nosso presidente Alberto João Jardim, inconfundível personalidade política no pensamento, na acção e na fraternidade humana, figura-se símbolo da Comunidade Lusíada e ex-libris da Região Autónoma da Madeira.

Risos do PS e da ASDI.

O Sr. António Amaut (PS): - Isto é linguagem do Diário da Manhã!

O Orador: - E este é só um exemplo menor, que destaco dos outros apenas porque se assemelha estranhamente ao tipo de linguagem usado ontem no elogio aos generais de opereta sul-americanos e hoje no endeusamento de chefes tribais africanos.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não satisfeito com o seu total domínio sobre os 2 jornais diários publicados na Região, obtido pela chantagem da tão volumosa quanto inútil publicidade paga com dinheiros públicos, o Governo Regional da Madeira, que se diz defensor da propriedade privada e da informação livre, adquiriu recentemente o único semanário da Região para o utilizar, obviamente, como seu órgão exclusivo de propaganda. Quando não compra os jornalistas, o Governo Regional da Madeira compra os jornais... Na RDP regional assiste-se ao assalto dos órgãos de comando por incompetentes, cuja promoção só é possível porque ligados "umbilicalmente" ao PPD. Da RDP regional, nem falar: è a arma publicitária ao serviço do Governo; é a máquina de estupidificação ao serviço da permanente companha eleitoral do PPD madeirense...
Nada disto deveria espantar: está na sequência lógica da nuvem que se cria para esconder a realidade. O Governo Regional da Madeira e o partido que o apoia sentem-se forçados a usar de todos os meios publicitários para esconder a sua inépcia. Fazendo-o, abafam ao mesmo tempo as vozes discordantes que legitimamente o criticam, denunciando o esbanjamento, a desorganização a ineficiência.
E não se diga que tais denúncias partem apenas da oposição. O antigo Secretário de Estado das Pescas, Gonçalves Viana, acerca desta autonomia altamente burocratizada, diz o seguinte:

Não se justifica todo aquele aparato com um aparelho de Governo tão pesado e secretários regionais para isto e para aquilo - uma má gestão que o contribuinte, sobretudo o continental, está a pagar.

Acerca desta irresponsabilidade de natureza político-financeira, pronunciou-se, noutra emergência, o actual Ministro dos Transportes, Viana Batista, afirmando que "não se pode regionalizar a autoridade e continentalizar os custos".
Deve ser como reacção às criticas expressas e implícitas em afirmações dos seus próprios correligionários, que o Dr. Alberto João Jardim afirma: "Mas a Madeira é uma prostituta de luxo; os seus vícios são caros".

Risos do PS e do PCP.

Nesta visão desprezivelmente prostibular que ele tem da Madeira, não é claro qual o papel exacto que o Presidente do Governo Regional atribui a si próprio...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 6 anos depois de a Constituição da República ter inteligentemente assegurado ao arquipélago o exercício de uma governação autónoma e depois desta ter sido razoavelmente reforçada na recente revisão, é possível afirmarmos com segurança que, no plano legal, os madeirenses têm nas suas mãos os instrumentos necessários ao seu desenvolvimento.
Mas é possível constatar também que a utilização desses instrumentos deixa profundamente a desejar, pelo afrontamento constante às leis fundamentais do país que ofende a consciência democrática, pelo peso burocrático-administrativo que onera preocupantemente o erário público, pela irresponsabilidade financeira, que hipoteca gravemente o futuro, pelo caciquismo fascistoide, pelo nepotismo gritante, pelo repugnante culto da personalidade.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Incrível!

O Orador: - Tomo a liberdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de repetir a citação que aqui fiz do Dr. Sousa Tavares:

Um processo de autonomia deve, acima de tudo, ser um processo de liberdade e de vitalidade regional. O excesso de poderes -dificilmente controláveis-, outorgado ao poder autonômico, poderá gerar um fenómeno nada desejável de tirania local, sem que o Estado central possa sequer defender os direitos fundamentais dos cidadãos.

Aplausos do PS, do PCP e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Catarino.

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Loja: Já me admirava de V. Ex.ª não produzir nesta Assembleia uma intervenção e, sobretudo, uma intervenção do jeito da que acabou de fazer.
Não tive o prazer de estar nesta Casa quando V. Ex.ª fazia parte desta bancada, mas tenho o prazer de o conhecer da Madeira - não propriamente das lides políticas, mas da vida social madeirense, sobretudo pelos seus escritos e pelo tom que utiliza quando se dirige ao Governo Regional da Madeira, em especial ao partido a que V. Ex.ª já pertenceu e defendeu em tempos idos.
Não sei, propriamente, que razões ponderosas o terão levado a afastar-se do Partido Social-Democrata - na altura Partido Popular Democrático -, mas tenho a impressão que, para além de razões que V. Ex.ª poderá julgar de carácter ideológico, estará também uma certa má vontade contra determinadas pessoas.
Penso que, sobretudo, terá estado em causa uma dissidência de carácter pessoal em relação ao Dr. Alberto João Jardim. E aqui quero fazer um reparo fundamental: O meu pedido de intervenção não é para protestar contra as afirmações de carácter pessoal que V. Ex.ª se permitiu tecer em relação ao Presidente do Governo Regional da Madeira e presidente da comissão política regional do Partido Social-Democrata, mas em