96 I SÉRIE - NÚMERO 5

O Sr. António Moniz (PPM): - Na verdade estes protestos foram bastante estranhos dado que, no fundo, não foram protestos, mas sim a continuação de perguntas evasivas e vindas de pessoas que não ouviram a minha intervenção!
Na minha intervenção referi que o problema dos preços e todo o condicionalismo que tinha determinado toda a sua fixação foi alterado por uma entrada brusca de arroz estrangeiro, sendo essa importação maciça e a entrada no mercado feita através da EPAC.
O Sr. Deputado Rogério de Brito diz que desculpei o Governo e que só acusei a EPAC. Oh Sr. Deputado! Devia ter ouvido com mais atenção a minha intervenção e naturalmente que lá veria as acusações e as pessoas a quem eram destinadas.
Também aqui foram feitas brincadeiras com números, perguntando-me qual o preço que devia ser praticado e referindo o preço estabelecido ao longo destes tempos pela EPAC. Devo dizer que não me interessa absolutamente nada a cor política das pessoas que estão na EPAC. Interessa-me mais o resultado da sua actuação.
Por outro lado, parece que os senhores deputados continuam muito interessados em que eu diga se apoio ou não as jornadas de luta dos orizicultores do Baixo Mondego. O PPM já fez as suas démarches junto dos orizicultores; já ouviu as associações que tinha que ouvir; já ouviu os responsáveis competentes. Parece-me, pois, que não tenho que estar aqui a dizer se apoio ou não. O que lhes devo dizer é que os agricultores devem tomar consciência dos seus direitos para protestar e não se deixarem levar, como se deixaram levar no Alentejo, por determinadas forças políticas.

Protestos do PCP.

Aplausos do PPM e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Dias Lourenço.

O Sr. Dias Lourenço (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O 25 de Abril foi, em si, um acto revolucionário pacifico.
Teve esta rara e notável particularidade para um pronunciamento militar: dos canos das armas dos heróicos soldados de Abril podiam ter saído balas... e saíram cravos!
É verdade que nessa mesma radiosa manhã de liberdade alguns perderam a vida.
Das janelas do antro de tortura e morte da António Maria Cardoso, das mesmas janelas donde foram lançados para as pedras da calçada os corpos sem vida de Vieira Tomé, de José Moreira, de José Alves e talvez de tantos outros, armas houve que não deitaram cravos sobre a multidão, mas balas - balas que fizeram mortos.
Significativamente disparadas por aqueles que, ao longo de 48 anos de repressão fascista, aprisionaram e torturaram milhares de portugueses, ceifaram vidas de patriotas.
Sim, o 25 de Abril foi um acto revolucionário pacifico, mas nas rotas de Abril muitos tombaram pelo caminho.
Viemos aqui hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para lembrarmos alguns daqueles que deram a vida pela liberdade do seu povo, do nosso povo - a liberdade de estarmos aqui -, dos que prepararam com o sacrifício da própria vida os radiosos amanhãs de Abril: os mortos do Tarrafal.
Amanhã passará mais um aniversário da abertura do pequeno polígono concentracionário, onde a vida de patriotas era uma coisa sem valor nem dignidade para os que durante quase meio século oprimiram o nosso povo, espezinharam os direitos e liberdades mais elementares da pessoa humana - aquilo a que justamente se chamou o «Campo da Morte Lenta».
Amanhã, 30 de Outubro, passará mais um aniversário da abertura do Campo da Morte Lenta do Tarrafal e amanhã muitos portugueses, pelo meio da tarde, irão até ao pequeno mausoléu onde se guardam as ossadas dos que deixaram a vida nos inóspitos areais de Cabo Verde - hoje também uma pátria libertada - para lhes render um merecido e singelo preito de homenagem.
Comunistas, pensamos que a evocação dos mortos do Tarrafal tem um enorme significado nos dias de hoje. É que ao lado dos comunistas que em maior número caíram no campo do Tarrafal, tombaram também outros patriotas e antifascistas que, por sobre diferenças de opinião e de concepções ideológicas, souberam dar a vida por uma causa comum - a da Liberdade.
A mensagem que eles nos transmitem das pequenas umas onde se encerram as suas ossadas é uma mensagem de unidade, de fraternidade, de necessário e profundo entendimento, para defender a causa comum pela qual deram a vida.
Vivemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, momentos muito difíceis da nossa vida nacional e de novo os abutres do passado espreitam nas dobras do tempo; a ameaça fascista sobreviveu, cresceu à sombra dos cravos de Abril e certos lunáticos dos velhos tempos julgam que a roda da nossa história girará para trás.
É uma esperança vã.
Entendamos os que deixaram sangue de irmãos nos areais de Cabo Verde, a mensagem antifascista dos que lá caíram, para de novo estreitarmos laços, fazermos de novo uma grande barreira contra a ameaça fascista, assegurarmos juntos a defesa dos ideais libertadores e pelos quais eles deram a vida.
Há dias uma veneranda figura de antifascista dizia, comentando palavras nossas de confiança no futuro, na democracia, no 25 de Abril, que éramos sonhadores.
Sim, sonhadores, mas com os pés na terra.
Ao evocar os heróicos mortos do Tarrafal, misturando o sonho e a terra, aqui exprimimos um anelo que sobe do mais profundo do nosso povo, uma certeza inamovível que as garras de nenhum abutre destruirá!
A democracia e a liberdade triunfarão!
Os cravos de Abril continuarão viçosos e atingir de esperança os caminhos do futuro!
O sacrifício dos mortos do Tarrafal não foi em vão!
Homenageando a sua heróica memória, aqui exprimimos uma certeza: fascismo nunca mais!

Aplausos do PCP, de alguns deputados do PSD e do PS e do Sr. Deputado António Moniz (PPM).

O Sr. Presidente: - Não há mais inscrições para declarações políticas.
Está inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Arnaut.
Entretanto, queria lembrar que o período de antes da ordem do dia termina dentro de 7 minutos.
Tem a palavra, Sr. Deputado.