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30 DE OUTUBRO DE 1982 121

Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel dos Santos e Matos.
Manuel da Silva Ribeiro de Almeida.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM):

António Cardoso Moniz.
António José Borges de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira do Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.

Acção Social Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Tilman.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
Herberto de Castro Goulart.

União Democrática Popular (UDP):
Mário António Baptista Tomé.

O Sr Deputado Narana Coissoró (CDS) esteve presente durante a primeira parte da Reunião Plenária, tendo sido substituído (conforme relatório da Comissão de Regimento e Mandatos) pelo Sr. Deputado Larcher Nunes que esteve presente na parte final da referida Reunião Plenária

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra à Sr.ª Secretária Maria José Sampaio, que vai dar conta dos requerimentos dos Srs. Deputados e de respostas a requerimentos recebidos na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Maria José Sampaio): - Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária (dia 28), os requerimentos seguintes: Ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Custódio Gingão e Carreira Marques; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Daniel Bastos; ao Governo (2), formulado pelo Sr. Deputado Custódio Gingão; aos Ministérios da Educação e Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; aos Ministérios do Trabalho e das Finanças e do Plano (2), formulado pela Sr.1 Deputada lida Figueiredo; ao Governo e a diversos Ministérios (7), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Luís Patrão; à Secretaria de Estado do Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, e ao Ministério da Cultura e Coordenação Cientifica, formulado pelo Sr. Deputado António Reis.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Leonel Fadigas, Gomes Fernandes e Sacramento Rodrigues, na sessão de 3 de Março; Magalhães Mota, nas sessões de 15 e 28 de Abril, 29 de Junho e 6 de Julho; Fernando Reis Luís, na sessão de 27 de Maio; João Carlos Abrantes, nas sessões 15 de Junho e 20 de Julho; Guilherme de Oliveira Martins, na sessão de l de Julho; António Lacerda de Queiroz, na sessão de 14 de Julho; Jorge Lemos, nas sessões de 15 e 20 de Julho; Amadeu Ferreira e Osvaldo Castro, na sessão de 20 de Julho; Alberto Monteiro Araújo, na sessão de 28 de Julho; Jerónimo de Sousa e Octávio Teixeira, na sessão de 28 de Julho; Fernando Larcher Nunes, na sessão de 29 de Julho; António Moniz e Sousa Lara, na sessão de 12 do corrente; Dias de Carvalho, na sessão de 17 de Dezembro de 1981, l e 13 de Julho; Luís Saias, Luís Filipe Madeira e António Esteves, na sessão de 10 de Março

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bancada social-democrata deseja assinalar 3 efemérides que não deixam de ser 3 acontecimentos, 3 símbolos, 3 marcos da maior importância na luta do povo português e de todos os povos pela liberdade, pela democracia, pela justiça social, pela dignificação do homem.

O primeiro, as eleições em Espanha...

O Sr. António Macedo (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... e a razão profunda que as mesmas constituem para nosso regozijo, igualmente empenhados para que na nossa Pátria, como na Pátria vizinha e irmã, prevaleça para sempre a democracia e que, sobre todas as tentativas golpistas, sejam de que sinal forem, prevaleça a liberdade em detrimento daqueles que anseiam errada e condenavelmente por regimes de silêncio e de mordaça.

Aplausos do PSD, do CDS e de alguns deputados do PS.

Mas sobre este ponto intervirá, no momento oportuno, para assinalar com maior ênfase, como o acontecimento merece, o meu colega Montalvão Machado.
O segundo acontecimento é a morte de um homem que é património universal e que lutou igualmente pela democracia, pela liberdade, pela justiça social. Um homem que tem a particularidade de ter ascendência portuguesa. Contudo, não é por isso que há razão para o referir aqui mas, sim, porque ele pertence - repito - ao património universal do ideal da luta pela liberdade. Refiro-me a Pierre Mendes France.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, da ASDI e do Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP).

Nesta conjuntura e neste momento não será descabido tentar, para além desta homenagem, que todos, decerto, lhe prestarão sem equívoco e sem reticência, lembrar alguns contributos do seu legado.
Pierre Mendes France foi um homem que teve a ousadia de iniciar a descolonização francesa celebrando,