5 DE NOVEMBRO DE 1982 163

O Orador: - Esta, porque o é, mais facilmente poderá contribuir para o enriquecimento e o melhoramento de um sistema duradouro de comunicação social no nosso País, do que a oposição comunista, para quem -e já o mostrou à saciedade, mesmo entre nós - a liberdade de informação e o próprio regime democrático em geral são apenas um estádio, uma mera passagem na sua idealizada trajectória de conquista de um poder totalitário.

Vozes do CDS e de alguns Si». Deputados do PSD: - Muito bem!

O Sr. Carlos de Brito (PCP): - Conta lá quem è que está a meter ao bolso!

O Orador: - Mas a ponderação objectiva das criticas das oposições, o respeito que ao Governo merecem os suportes eleitorais dos seus opositores, nunca o farão abdicar, todavia, das suas concepções próprias e das acções adequadas à sua efectivação.
O Governo tem também o seu suporte eleitoral, de igual valimento e mais numeroso. Foi mandatado para governar de acordo com os seus próprios princípios e critérios e seria desvirtuar grosseiramente o sentido do voto popular,...

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Não cumpriu!

O Orador: - ..., seria desvirtuar grosseiramente regras básicas da Democracia se governasse de acordo com princípios e critérios alheios.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Parece que o CDS não está de acordo!...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - lá perguntou ao CDS?!

O Orador: - Entre os democratas são sempre desejáveis e muitas vezes possíveis os mais alargados consensos, mas sempre que estes se não possam verificar, o Governo tem de agir dentro dos seus próprios princípios e de acordo com os seus próprios cânones. E no termo do seu mandato, em 1984 - porque, como disse a mais representativa personalidade da oposição, quem ganhasse as eleições iria governar o povo português, o único juiz, o julgará.

O Sr. SUva Marques (PSD): - Muito bem! O Sr. Mário Tomé (UDP): - Banalidades!...

O Orador: - Não será ousado prever que nesta interpelação vão incidir já as paixões características do período eleitoral que se avizinha. É um período de eleições...

Protestos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e da UDP.

... autárquicas, marcadas por um cunho muito específico; mas no universo político português e despontaram afirmações que revelam pretender-se delas extrair conclusões abusivas. Estamos conscientes desse facto e o povo português também. Por isso confiamos em que o povo vai discernir entre o que é pertinente a este debate e o que lhe vai ser espuriamente enxertado.

Vozes do PPM: - Muito bem!

Todavia, uma coisa será certa: colaboraremos para que ele decorra de forma elevada,...

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Já o baixaste!

O Orador: - ..., única forma condizente com o prestigio da instituição parlamentar e o modo adequado de todos nós contrariarmos os que, pretendendo denegri-la, revelam má conformação com um regime de Liberdade.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Estamos à espera!

O Orador: - Postas estas considerações preliminares, entremos directamente no objecto da interpelação.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - É melhor!

O Orador: - Estamos certos de que todos connosco comungarão no reconhecimento do papel relevante que a comunicação social desempenha no esclarecimento colectivo, dos direitos e obrigações, no qual assenta e se move a nossa Comunidade, no relato das frustrações e sucessos em que se esgota o presente e enriquece a História e na análise das oportunidades e dificuldades sobre as quais se constrói o futuro.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Palavras!...

O Orador: - Por assim ser, quanto mais dinâmica e criativa for a comunicação social, maior será a capacidade da nossa sociedade democrática para autogerar respostas renovadas e colectivamente assumidas na resolução dos múltiplos conflitos de interesses e perspectivas em que se equacionam os destinos do País. Mas para que esta seja dinâmica e criativa, é necessário garantir-lhe condições de liberdade e modernidade que são neste domínio, os 2 grandes propósitos do Governo, aliás claramente enunciados no seu programa.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Vê-se! Vê-se!...

O Orador: - Deste modo, as grandes linhas de acção do Governo na área da comunicação social, por não publicamente afirmadas, têm sido: primeiro, adoptar medidas estruturais, promover alterações institucionais e criar condições de funcionamento ao sector que consolidam a sua independência em relação ao poder político,

Protestos do PS. do PCP. da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

..., sem, contudo, o subordinar ao poder económico, que garantam o justo equilíbrio de complementaridade e sucedaneidade no seu desenvolvimento tridimensional e que o aproximem do modelo consagrado no conjunto dos países da Europa democrática; segundo, alargar o acesso à informação a um universo tão amplo quanto possível de portugueses, aquém e além fronteiras, e ao dilatado espaço da língua portuguesa; terceiro, favorecer a criação de condições para que todos e cada um dos portugueses se possam encontrar e identificar no pluralismo da comunicação social; quarto, conjugar estas grandes linhas de acção com o rigor, a racionalidade e a