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I Série-Número 9

Sábado, 6 de Novembro de 1982

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Manuel António de Almeida Azevedo e Vasconcelos
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 5 minutos

Antes da Ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros
Em declaração política, o Sr. Deputado Vítor Crespo (PSD), após ter proferido algumas palavras de pesar pela morte do deputado Mário Maduro, teceu considerações sobre a entrada em vigor da nova Constituição e das Leis de Defesa Nacional e do Tribunal Constitucional. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados César de Oliveira (UEDS), Almeida Santos (PS), Borges de Carvalho (PPM) e Mário Tomé (UDP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) condenou as medidas desencadeadas pelo Governo em torno da liberalização das rendas comerciais.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) referiu-se à não aceitação de listas da UDP, de candidatura aos órgãos autárquicos dos concelhos de Machico e Santa Cruz e criticou a actuação do Governo Regional da Madeira

Ordem do dia. - A discussão das propostas de lei n.ºs 107/II e 125/II, não chegaram a ser discutidas em virtude de se ter levantado a questão da legitimidade, para intervir no debate, do membro do Governo que se encontrava presente

O Sr Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 33 minutos

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas e 5 minutos.

Encontravam-se presentes os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio dos Santos.
Carlos Dias Ribas.
Cecília Pita Catarino.
Cipriano Rodrigues Martins.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcês.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco Mendes Costa.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Afonso Gonçalves.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
Joaquim Pinto.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Leite Machado.
José Manuel Pinheiro Barradas.
José Mário de Lemos Damião.
José Vargas Bulcão.
Leonardo Eugénio R. Ribeiro de Almeida.
Leonel Santa Rita Pires.
Luís António Martins.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel António Lopes Ribeiro.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Manuel Pereira.
Manuel Ribeiro Arruda.