6 DE NOVEMBRO DE 1982 227

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António Monteiro Taborda.
João Corregedor da Fonseca.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Abaixo assinado

Com cerca de 15 000 assinaturas, dos católicos da Diocese de Leiria, repudiando o projecto de lei do Partido Comunista Português, que propõe a legalização do aborto.

Carta

Do director do jornal popular Em Marcha, enviando fotocópia da carta que remeteram ao conselho de gerência da RTP-EP. acerca da passagem do 2.º aniversário do mesmo jornal.

Carta-circular

Da Associação de Moradores da Granja, na Maia, anexando um exemplar do comunicado distribuído à população, sobre a FERTOR - Estação de Tratamento do Lixo de Ermesinde.

Ofícios

Da Assembleia de Freguesia de Queluz, remetendo fotocópia de uma moção aprovada na sessão realizada naquela autarquia no dia 29 de Setembro findo, sobre a criação de um novo concelho.
Da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, enviando fotocópia de um «Caderno reivindicativo dos reformados para o ano de 1983» que naquela autarquia foi entregue pela Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos, daquela vila.
Da Assembleia de Freguesia de Vieira de Leiria, remetendo exemplar de uma moção e abaixo assinados, referentes ao problema suscitado com a construção da escola secundária naquela localidade.
Do Sindicato dos Trabalhadores de Beja, remetendo o texto de uma moção aprovada por unanimidade, em concentrações de trabalhadores agrícolas, realizadas no passado dia 14 de Outubro, em Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo, Serpa e Vidigueira.
Da Associação de Cegos Luís Braille, com sede em Lisboa, remetendo um documento contendo a posição da respectiva direcção, relativamente ao Decreto-Lei n.º 355/82, de 6 de Setembro.
Da União dos Sindicatos do Distrito de Santarém e Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação de Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas, remetendo as conclusões do plenário realizado no dia 22 de Setembro e moção aprovada no plenário de delegados sindicais efectuado no dia 12 de Outubro findo, respectivamente, sobre política do Governo.

Ofício-Circular

Da comissão dos ex-funcionários dos Grémios da Lavoura do Planalto de Manica e Sofala, em Moçambique, salientando que o Decreto-Lei n.º 482/74, no seu conteúdo, lhes seja extensivo.

Telegramas

Do Sindicato Têxtil do Porto, insurgindo-se contra intervenção de forças policiais em conflitos de trabalho na CIFA, em Valongo.
Da Associação de Pais na Escola Secundária de Oliveira do Douro, exigindo em cumprimento da reunião efectuada no dia 25 de Outubro findo, o imediato início das aulas.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos que a seguir vou indicar:
Na reunião de 29 de Outubro de 1982: ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Cantinho de Andrade: ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Matos.
Na reunião de 3 de Novembro de 1982: a diversos ministérios (5), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Cardote; à Secretaria de Estado da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Reinaldo Gomes.
Na reunião de 4 de Novembro de 1982: ao Governo e ao Ministério da Educação (2), formulados pelo Sr Deputado Jaime Gama; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelos Srs. Deputados Zita Seabra e Anselmo Aníbal; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Carlos Brito e Veiga de Oliveira: ao Governo e a diversos ministérios (16). formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Governo respondeu aos seguintes requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: Magalhães Mota, nas sessões de 26 de Março, 25 de Maio, 29 de Junho e 12 de Agosto: Luís Cacito, na sessão de 11 de Maio; Mário Tomé, na sessão de 27 de Maio: Gomes Fernandes e Jorge Lemos, na sessão de 8 de Julho: Custódio Gingão, na sessão de 14 de Julho; Lopes Cardoso, na sessão de 28 de Julho; António Taborda, na sessão de 12 de Agosto: Manuel da Costa, Sousa Gomes e Armando Lopes, na sessão de 12 de Agosto.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos para produzirem declarações políticas os Srs. Deputados Vítor Crespo. Octávio Teixeira e Mário Tomé.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo.

O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo esta a primeira vez que tenho a honra de me dirigir à Câmara na dupla qualidade de deputado e de presidente do grupo parlamentar do meu partido, desejo apresentar a todas VV. Ex.ªs as minhas cordiais saudações e os meus cumprimentos.
Seja-me permitido que neste momento invoque uma palavra de pesar pela morte do nosso companheiro - e nosso companheiro de bancada do PSD -, o deputado Mário Maduro.