232 I SÉRIE-NÚMERO 9

O Sr. Presidente: - Durante a intervenção do Sr. Deputado Vítor Crespo pediram a palavra os Srs. Deputados César Oliveira e Almeida Santos.
O Sr. Deputado César de Oliveira poderá informar a Mesa das razões por que pediu a palavra?

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - É para usar a figura do protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Invoquei a figura do protesto porque neste momento não tenho outra a que possa recorrer ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe imensa desculpa pela interrupção mas a Mesa não pode deixar de reagir a considerandos como os que V. Ex.ª acabou de expressar.
Há um mínimo de respeito pelas regras regimentais.
O Sr. Deputado usará a figura do protesto se quiser mesmo protestar, mas não se vale dessa figura para fazer considerações que nada têm a ver com o protesto. Mas se o fizer, ao menos não diga tão claramente - fica à sua responsabilidade - que está a utilizar uma figura regimental com um fim para que ela foi destinada.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Presumo que é uma mera declaração sua e que V. Ex.ª vai mesmo fazer um protesto. Peco-lhe pois, que o faça.

O Orador: - Sr. Presidente, esta primeira parte da minha intervenção é para interpelar a Mesa.
Registo o apego de V. Ex.ª ao Regimento, só é pena que não o aplique sempre e em todas as circunstâncias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, registo que V. Ex.ª usa duas bitolas para o mesmo problema. É que V. Ex.ª teve uma grande oportunidade de dar a «chazada» ao Sr. Deputado Borges de Carvalho, mas não lha deu e escolheu-me a mim para a dar. Isto eu tenho que dizer!

Aplausos do PS e de alguns deputados do PCP.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Deu sim, senhor! Você é um grosseiro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado César de Oliveira, vai permitir que eu responda à interpelação que acaba de fazer.
Assim, devo dizer-lhe que fiz um comentário, cujo sentido me parece inequívoco, à intervenção do Sr. Deputado Borges de Carvalho, dizendo-lhe exactamente que o que ele estava a fazer não era um pedido de esclarecimento. Mas disse mais: disse-lhe que estava convencido de que, nesse caso, a Câmara não levantaria obstáculos e que por isso mesmo a Mesa também não os levantaria.
Penso que havia razões suficientemente fortes para que efectivamente naquele caso eu não tivesse ido além dos reparos que fiz, mas fiz-los.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Não aceito de maneira nenhuma, porque a considero injusta, a afirmação que fez de que a minha actuação na Mesa se orienta com base em critérios diferentes consoante as situações. Pelo menos isso não acontece conscientemente e gostaria que V. Ex.ª ficasse bem seguro disso, porque a minha grande preocupação, enquanto estiver a exercer este cargo, enquanto estiver a dirigir as sessões - e penso que tenho dado provas disso - é a de ser absolutamente independente, de cumprir o Regimento e de dar um tratamento absolutamente igual a qualquer dos Srs. Deputados.
Tem, portanto, a palavra para fazer um protesto, Sr. Deputado César de Oliveira.

O Orador: - Sr. Presidente, registo as suas palavras e quero acrescentar que as minhas afirmações, quando me referi ao Sr. Deputado Borges de Carvalho, de modo nenhum visaram o conteúdo da sua intervenção.
Posto isto, gostava de perguntar ao Sr. Deputado Vítor Crespo, quem foi que prometeu que a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado estaria presente à Assembleia da República na abertura desta sessão legislativa? Não fomos nós, Sr. Deputado. Foi o Governo que disse que no dia IS de Outubro a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado estaria aqui à disposição dos deputados.
Mas - e eu insisto - é ou não é verdade que o Governo se anda a reunir há mais de 2 meses e que são públicos e notórios na imprensa os ecos das dissensões das divergências, das contradições, dos conflitos que existem no interior do Governo, entre os partidos da AD?

O Sr. Santana Lopes (PSD): - É verdade, sim. E depois?

O Orador: - Em relação ao facto de ser uma pecha tradicional - talvez ela seja também minha mas procuro lutar contra ela - o dizer-se repetidamente que a culpa é sempre dos outros (era a longa noite fascista, era o gonçalvismo e agora é o socialismo), devo dizer que os senhores estão no poder desde Janeiro de 1980, há quase 3 anos, e o Governo tem dito sempre que está no poder não para realizar a política das oposições, não para realizar o programa das oposições, mas para realizar o seu próprio programa.
Então, Sr. Deputado com que argumento é que o Sr. Deputado nos vem pedir a nós, à oposição, que sejamos nós agora a dar-lhe a nossa solidariedade para os vossos fracassos, para as vossas incapacidades e incompetências como ontem ficou aqui plenamente demonstrado, numa situação em que a AD se está a desagregar e em que são evidentes os reflexos da crise económica gerada pela própria AD, porque toda a gente reconhece que quando a AD tomou posse havia um orçamento equilibrado?
Que solidariedade temos nós a prestar a um Governo que desgoverna e a um Primeiro-Ministro incapaz e incompetente?
Francamente, Sr. Deputado, por que é que quer a nossa solidariedade e por que é que lha havíamos de prestar a si, ao seu Governo e à sua maioria?

Uma voz do CDS: - Mas quantos são vocês? São só dois!? ...

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Vítor Crespo manifestou o desejo de responder em conjunto aos dois oradores inscritos, concedo a palavra ao Sr. Deputado Almeida Santos, que a solicitou também para um protesto.