6 DE NOVEMBRO DE 1982 233

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, espero que o facto de se tratar mesmo de um protesto, um protesto contra o paralelismo que aqui foi feito em relação ao meu partido e que considero injustificado, isso me não impeça, se a Mesa na verdade não vir nada em contrário, que realce com agrado a circunstância de ter aqui sido mencionada uma relação de amizade que muito prezo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa preocupa-se em cumprir as suas funções. Cada qual tem as suas responsabilidades e procura desempenhá-las. Julgo que este é um bom princípio.
A Mesa não vai longe demais no controle do uso que os deputados fazem da concessão da palavra, mas também não pode aceitar, de maneira nenhuma, passivamente, que os Srs. Deputados, à partida, comecem por dizer que de facto não vão utilizar uma certa figura regimental com o objectivo para que foi instituída mas sim para outra finalidade qualquer.
Penso que isso é um desprestígio para quem dirige a sessão e até para o próprio Parlamento.
Se o Sr. Deputado pretende usar da palavra para um protesto eu não lhe pergunto se tem razões para o fazer ou não, dou-lhe imediatamente a palavra.

O Orador: - Sr. Presidente, desculpará que lhe diga, mas está muito «professoral» porque eu não pus em causa nenhuma dessas afirmações. O que fiz foi uma pequena manifestação de humor a que V. Ex.ª reagiu com muito pouco bom humor.
Mas o que eu queria dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, era o seguinte: é que já lá vai o momento em que, com alguma propriedade e sem nenhum termo de comparação, se faziam acusações ao Partido Socialista dizendo: «Pois nós cometemos este erro, mas vocês também». E nós, como ainda não tínhamos termo de comparação porque estávamos na fase das promessas generosas da AD, segundo as quais tudo iria ser resolvido, o país iria ser mudado, tínhamos que o enfiar com algum fair-play.
Todavia, penso que neste momento não é lícito fazer o termo de comparação que o Sr. Deputado fez. E não é lícito por esta razão: é que apesar de tudo, com todos os erros - que os houve necessariamente - dos governos do Partido Socialista, a AD recebeu uma situação financeira relativamente generosa e equilibrada.
No fim do ano de 1979 a balanço de transacções correntes não apresentava défices significativos ou não apresentava nenhum défice. As importações tinham sido reduzidas e as exportações aumentadas. Pela primeira vez em todos aqueles anos a taxa de inflação tinha tido uma ligeira quebra de 2 %.
Havia, pois, uma inversão do sinal da crise.
Os emigrantes enviavam cifras recordes para Portugal. O turismo nesse momento estava próspero e tinha atingido, também ele, cifras recordes. Isto só para citar o essencial.
Por outro lado, encontraram o país democraticamente viabilizado, com uma Constituição, coisa que nós tivemos de enfrentar porque a Constituição deu os primeiros passos através dos governos socialistas e das reformas que foram necessárias para o efeito.
Mas, apesar disso, nós reconhecemos que efectivamente não pudemos resolver todos os problemas do país nem sequer os principais.
Não obstante, a AD veio e prometeu tudo - o céu e a lua - e o que se verifica é que todos os índices económicos, todos sem excepção, vos são desfavoráveis. E quando eu digo que a dívida externa duplicou em 2 anos, isso é de uma gravidade extrema. Quando digo que essa dívida está a atingir o ponto de não retomo, quando na verdade ...

O Sr. Presidente: - Esgotou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado, mas faça o favor de concluir. A Mesa tem muito gosto nisso.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente, V. Ex.ª está agora mais bem disposto.

Risos.

Mas, dizia eu, quando na verdade a nossa dívida externa está a atingir - o que acontecerá no fim deste ano - 1300 milhões de contos - a este ritmo no ano que vem estaremos num 1600 milhões de contos -, será porventura o momento em que ninguém mais nos empresta um tostão. E aí, sim, a democracia periga. Não se venha, então, dizer que o Partido Socialista criou uma situação paralela em nada com isto.
Neste momento os emigrantes não confiam no governo AD e não mandam dinheiro. Neste momento o turismo não funciona os investidores não acreditam. O desemprego e a própria inflação atingiram taxas tais que só foram atingidas, quanto à inflação em 1975, e quanto ao desemprego nunca atingidas.
Reconheçam então que, na verdade, a vossa gestão foi uma total falência e não nos neguem a legitimidade de estarmos profundamente preocupados e de pedirmos a vossa substituição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para contraprotestar, o Sr. Deputado Vítor Crespo.

O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Foram dirigidos alguns epítetos ao Governo e ao Sr. Primeiro-Ministro, que obviamente não subscrevo. Mas, obviamente também, pela postura em que normalmente me coloco, apesar de fazer esta nota também não comentarei esses epítetos.
Daquilo que disse, uma das posições que julgo devia ficar esclarecida e que, em certa medida, responde ao primeiro problema apontado pelo Sr. Deputado César de Oliveira é que, de há uns anos a esta parte, se tem verificado na nossa vida política uma metafísica especulativa de todas as coisas.
Muitas vezes não olhamos para o fundo dos problemas - e não estou a fazer crítica ao Sr. Deputado, mas genericamente à situação global - e entretemo-nos com pensamentos ocultos, que muitas vezes nem sequer existem, como, por exemplo, dissensões, Conselhos de Ministros turbulentos, Assembleias da República turbulentas, Conselhos da Revolução turbulentos, quando muitas vezes são da maior pacificidade possível.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - No seu entendimento, isso aplica-se, portanto, a todos os órgãos de soberania. Assim, carecem de fundamento todas as acusa-