11 DE NOVEMBRO DE 1982 287

Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseira.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
António José Borges de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira do Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Ferreira Guedes.
António Poppe Lopes Cardoso.
Octávio Pereira Cunha.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António Carmo Calhordas.
Artur Augusto Sá da Costa.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Continuamos com a discussão do projecto lei n.º 307/II, sobre protecção e defesa da maternidade, apresentado pelo PCP. Há 4 pedidos de esclarecimento dirigidos à Sr.ª Deputada Maria José Sampaio. Como não se encontra presente a Sr.ª Deputada Zita Seabra, que estava inscrita em primeiro lugar, terá a palavra a Sr.ª Deputada lida Figueiredo.
Informo, entretanto, a Sr.ª Deputada Maria José Sampaio de que dispõe de 6 minutos para responder.
Tem então a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, queríamos informar a Mesa de que prescindimos dos pedidos de esclarecimento, para facilitar o andamento dos trabalhos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Nem o Sr. Deputado Lopes Cardoso, nem a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio se encontram presentes, não podendo, por isso, fazer os pedidos de esclarecimento para que estavam inscritos. Se, entretanto, vierem e os quiserem formular, fá-lo-ão oportunamente.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Calhordas.

O Sr. António Calhordas (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Instaurou-se no país um clima emocional à volta das questões que, aqui, começamos hoje a discutir.
Não admira, nem há mal, que assim aconteça porque se trata de problemas que tocam profundamente a sensibilidade de cada pessoa.
É forte o componente ético e social dos temas que vamos tratar. Não é porém aceitável que à sua volta se instale um ambiente de irracionalismo, quando não de obscurantismo.
Espera-se desta Assembleia uma análise fria e lúcida, racional e desapaixonada, como compete a quem tem de legislar e decidir sobre questões vitais da comunidade.
Cingimo-nos por agora ao tema da protecção da maternidade. A protecção da mãe e da criança deverá, ou poderá, ser paradigma do grau de desenvolvimento social e humano de uma sociedade.
Foi correcto e oportuno que na sociedade democrática que nasceu com Abril e na tradição de um humanismo de que o povo português se orgulha, tenha, o Partido Comunista Português, apresentado este conjunto de projectos de lei sobre a maternidade.
Uma correcta protecção e assistência à mulher grávida, é rica de importantes consequências que se traduzem no plano moral, social e económico. É assunto cada vez mais claro e aprofundado, o papel decisivo da vigilância pré-natal na prevenção da maioria dos problemas que contribuem para a deficiência. A mortalidade perinatal pôde ser reduzida em 50 %, nos anos de 1971 a 1975, só pelo aumento de consultas pré-natais por gravidez, onde se realizavam gravidogramas que incluíam exclusivamente elementos de natureza clínica (peso. tensão arterial, etc.) muito facilmente objectiváveis - trabalho citado na Acta Cirúrgica Escandinava de 1977.
Como se verifica na evoluída Suécia, não se propõem nem se pedem exames ou meios sofisticados. Tão-só a cobertura de cuidados e vigilância médicas às mulheres grávidas, em simples e banais centros de saúde...
Isto talvez responda, às preocupações de gastos, ontem aqui colocados por um Sr. Deputado da maioria.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Mas é precisamente este «tão-pouco» que em Portugal se não conseguiu ainda realizar.
Foi este «tão-pouco» que constituiu a rica experiência do serviço médico à periferia, aqui displicentemente vilipendiado, nesta Assembleia, por insensibilidade e ignorância.
É este «tão-pouco», que ainda resta e resiste em «ilhas de saúde» que se espalham por algumas terras do país onde permanecem jovens médicos, no espírito novo e na idade, que aguentam e lutam em centros de saúde de visão e funcionamento modernos.
É este «tão-pouco». que constituiria o muito que se poderá obter com uma correcta rede de cuidados primários de saúde, elemento básico do Serviço Nacional de Saúde, se não fosse a errada e distorcida política praticada desde há 3 anos pelos governos da AD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não se trata apenas, diria que não se trata até, de aspectos de natureza técnica.
Estamos a falar de aspectos e opções de política social, de política de saúde.
Foi dramática a herança do fascismo. Os números aí estão, frios e cortantes, nos seus valores reais. Em 1970, para todo o distrito de Beja onde viviam 103 743 mulheres, existia l médico obstetra, 3 enfermeiras-parteiras e nenhuma cama de maternidade. E não era dos piores, porque no de Bragança, para as 93 112 mulheres, não